A sociedade civil atacada em todo o mundo

domingo 2 de Junho de 2013

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Fonte: Inter Press Service (IPS).

Assunto: Sociedade Civil.

As palavras-chave: sociedade civil, movimento e redes, IPS.

Apesar do imponente discurso pronunciado no IV Fórum de Alto Nível sobre a Ajuda e a Eficácia do Desenvolvimento, em Busan, Coréia do Sul, as ONGs, os sindicatos, os grupos confessionais, os movimentos sociais e as organizações comunitárias estão trabalhando para denunciar as violações dos direitos e a corrupção ainda existentes em vários países do mundo.

Relatórios publicados pelas Nações Unidas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) mostram que os falsos processos e os ataques mortíferos contra ativistas são fatos corriqueiros e ameaçam obstruir o cumprimento dos objetivos internacionais de desenvolvimento, no âmbito da discussão de um novo quadro para substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que vão expirar em 2015.

Alguns governos defendem um pacote de decisões para limitar a participação da sociedade civil nas reuniões de Alto Nível da Assembléia Geral das Nações Unidas, mediante um processo pelo qual os Estados podem emitir objeções políticas para a inclusão de algumas ONGs específicas nas discussões importantes.

Infelizmente, as restrições legais da liberdade de expressão, a formação de organizações cívicas e sobre o direito de manifestar-se pacificamente, parecem aumentar a retórica existente de incorporar a sociedade civil nos fóruns mundiais de adoção de decisões.

Em muitos países, os grupos da sociedade civil não têm acesso ao financiamento procedente de fontes internacionais, como afirmou o perito das Nações Unidas sobre a liberdade de reunião e de associação no seu mais recente relatório.

Na Rússia, grupos de defesa sem fins de lucro que recebem financiamento internacional são inspecionados a cada instante para garantir que seja respeitada a polêmica lei que obriga as ONGs a se registrarem como “agentes estrangeiros”, um termo verdadeiramente ofensivo; se não fizerem isso, estarão expostas a sanções.

Um projeto de lei à espera de aprovação em Bangladesh pretende instaurar um longo processo de aprovação para as OSC que recebem financiamento do exterior, a fim de desestimular as críticas contra o governo.

O Egito está pensando em uma nova lei que permitiria aos serviços de inteligência e de segurança exercerem controle sobre os grupos da sociedade civil independentes.

Entrementes, o blogueiro mais prolífero da Etiópia está preso cumprindo sentença de 18 anos de cadeia por ter escrito sobre as conseqüências da Primavera Árabe para o seu país. Um respeitável ativista do Laos sumiu depois de ter criticado o deslocamento das comunidades locais, mandado pelo Estado.

Na Arábia Saudita, os fundadores da Associação Saudita para os direitos civis e políticos foram condenados de 10 a 11 anos de cadeia por “terem quebrado o juramento de fidelidade ao rei”. Na China, continuam sendo encarcerados os escritores dissidentes que defendem reformas democráticas, entre eles o Prêmio Nobel da Paz Liu Xiobo.

A situação é alarmante nos países fracos, atingidos por situações de conflito. Como a guerra civil na Síria provoca danos lamentáveis, um grupo de ativistas pacíficos da sociedade civil e jornalistas foram presos, ou são perseguidos violando abertamente o direito internacional sobre os direitos humanos.

As ações dos grupos paramilitares colombianos de direita são tão mortíferas que o país é considerado, neste instante, o mais perigoso do mundo para os sindicalistas.

As ativistas pelos direitos da mulher, que questionam o patriarcado e o fundamentalismo religioso no Paquistão, são espancadas pavorosamente. Já as que vêm de Sri Lanka e de Bahrein para manifestar suas preocupações perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, são alvos de represálias quando retornam aos seus países de origem.

Em Camarões e Uganda, os ativistas que promovem os direitos dos homossexuais são excluídos da sociedade e alvos de ameaças de morte, para impedir que realizem as suas atividades.

Inclusive nas democracias qualificadas “maduras”, manifestar uma desavença pode acarretar conseqüências negativas. Por exemplo, uma seção da ‘Forest Ethics Canada’, um grupo de proteção do meio ambiente, decidiu renunciar ao seu status de organização de beneficência, e às vantagens fiscais para se proteger das inspeções intrusivas, isto porque tinha sido acusado pelo governo conservador de “impedir” o desenvolvimento econômico do país.

Julian Assange, fundador do site e ativista de WikiLeaks, é perseguido por ter revelado informações sobre a diplomacia norte-americana, e por fazer o que faz a maioria dos jornalistas que pesquisam.

No Reino Unido, a introdução de espiões da polícia nos movimentos ambientalistas provocou uma dura repreensão da ONU. O perito em matéria de liberdade de reunião e de associação, Maina Kiai, externou em janeiro “sua profunda preocupação” com o assunto dos policiais infiltrados em grupos não violentos que nunca cometeram atividades criminosas.

Como reitera o Relatório 2013 de CIVICUS sobre o estado da sociedade civil, as promessas feitas em Busan sobre a criação de um meio “favorável” para as OSC foram esquecidas mal tinha secado a tinta proverbial.

Durante as discussões da Agenda de Desenvolvimento pós-2015, grupos influentes da sociedade civil exortaram o Painel de Alto Nível da ONU a reconhecer explicitamente o papel de um meio ambiente favorável para a sociedade civil no quadro de uma nova formulação de objetivos de desenvolvimento convindos em nível internacional.

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