AAE - União Européia

AAE- União Européia: votação do Regulamento no. 1528/2007 relativo à supressão do acesso preferencial ao mercado europeu.

terça-feira 15 de Janeiro de 2013

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Canal: Antena África FIDC.

Tipo de documento: Pedido.

Linguagem: Francês.

Data: 14 de janeiro de 2013.

Tema: Acordos de associação econômica.

As palavras-chave: Acordos de associação econômica, União Européia, votação do Parlamento Europeu.

Queridos membros da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu:

Em setembro de 2012, o Parlamento Europeu votou contra a proposta da Comissão Européia relativa à supressão do acesso preferencial aos mercados para os países que tivessem ratificado, antes de janeiro de 2014, ou que estavissem prestes a dar os primeiros passos para a aplicação dos seus acordos de associação econômica.

O regulamento de acesso aos mercados 1528 garante acesso livre de impostos e sem limites ao mercado europeu aos países da África, do Caribe e do Pacífico (ACP) que iniciaram um Acordo de Associação Econômica Provisória (AAEp).

Tememos que a ameaça de suprimir o acesso preferencial aos mercados não estimule os países ACP a ratificar seus AAEp sem analisar se são vantajosos ou não para eles. Estes últimos incluem muitos pontos contenciosos que devem ser levados em conta, para que os países ACP possam aspirar a construir economias resistentes, desenvolver-se e lutar contra a pobreza. O Conselho de Ministros ACP rechaçou a proposta e confirmou seu compromisso de continuar negociando até atingir resultados favoráveis para o desenvolvimento.

Pedimos apoio à votação do Parlamento contra a proposta da Comissão, ao julgarmos que:

- O prazo de 1º de janeiro de 2014 é totalmente irrealista.

- Oz AAEp não foram emendados, ainda incluem muitos temas em litígio e não deveriam ser ratificados. Os AAE no seu atual formato colocam em risco o futuro do desenvolvimento.

- As regiões ACP continuam negociando para substituir os AAEp pelos AAE regionais, os que espelhariam melhor suas necessidades e prioridades em matéria de desenvolvimento. Contudo, muitos temas em litígio não puderam ser resolvidos, pelo contrário, em alguns casos, a situação piorou. Ademais, a Comissão apresentou novos temas que não guardam relação com as necessidades de desenvolvimento das regiões envolvidas.

- Não há nenhuma razão legal que justifique as emendas de MAR 1528 propostas pela Comissão antes de concluírem as negociações dos AAE.

Rogamos reafirmar a posição aprovada pelo Parlamento, em primeira leitura, rechaçar as propostas da Comissão e a posição do Conselho e convidar a Comissão a levar em consideração os temores dos países ACP. As organizações abaixo assinadas:

EUROPA: Traidcraft Exchange, UK Centro Nacional de Cooperação para o Desenvolvimento/CNCD, Bélgica; KoordinationSüdlichesAfrikae.V., Bielefeld, Alemanha KirchlicheArbeitsstelleSüdlichesAfrika, Germany Welthaus Bielefeld e.V., Alemanha SOS Fome- Bélgica; Oxfam Solidarité FairWatch, Itália 11.11.11, Bélgica África Contato, Dinamarca Afrikagrupperna / Grupos de África da Suécia (Groups of Sweden APRODEV) ConcordDenmark Misereor, Deutschland Trade Justice Movement, UK Oxfam Germany Both ENDS, Netherlands Brotfuer die Welt, Alemanha.

PAÍSES ACP PARTICIPANTES, Nigéria BEACON, Quênia O Fórum Social Senegalês; CONGAD, Senegal A Organização das Juventudes Pan-Africanista, Senegal; O Pan-Africanismo na Educação e no Desenvolvimento Sustentável. Cenadep, RDC Proddes, RDC GARED TOGO/POSCAO-TOGO/OSCAF-TOGO CECIDE Guiné REPAOC, Rede de plataformas de ONGs da África Ocidental e Central.

Tejiendo Redes.
C/ Hermanos García Noblejas, 41, 8º. 28037 - MADRID.
Tlf: 91 4084112 Fax: 91 408 70 47. Email: comunicacion@fidc.gloobal.net

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