Compromisso e participação do público nos assuntos da União Africana

Declaração da sociedade civil sobre as restrições impostas

sexta-feira 7 de Junho de 2013

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Fonte: State of the Union (SOTU).

Tipo de documento: Declaração.

Assunto: Restrição ao credenciamento das Organizações da Sociedade Civil na última Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da UA.

As palavras-chave: sociedade civil, State of the Union (SOTU), União Africana.

Nós os cidadãos africanos representados pelas organizações e coalizões da sociedade civil estamos preocupados com a decisão da Comissão da União Africana (CUA) sobre o rechaço à participação dos cidadãos africanos nos processos da União Africana (UA), especialmente durante esta 21ª Cúpula da UA.

Durante entrevista coletiva recente, a Dra. Nkosazana Dlamini-Zuma, Presidente da CUA foi convocada a relatar que, a pedido dos Estados Membros da CUA, A Cúpula da UA se realizaria a portas fechadas, pedido considerado razoável. Nós os abaixo-assinados estamos convencidos de que a decisão contraria os princípios subjacentes da União Africana- como demonstra a Ata Constitutiva da UA- concebida como a união de todos os povos africanos.

Ademais, a decisão de rechaçar o acesso das OSC africanas e seus dirigentes, ocorre em um momento crítico, quando a agenda da Cúpula se centra no desenvolvimento da visão e do programa da África para os próximos 50 anos: Agenda 2063. Igualmente, o assunto da Cúpula neste ano é o Pan-Africanismo e o Renascimento Africano e a campanha da CUA é: “Eu sou africano, Eu sou a União Africana”. Ambos os elementos centram-se na necessidade da participação do público e da apropriação pelo público dos assuntos da União Africana. Com esta decisão, tememos que a Agenda 2063 e a evolução do assunto do pan-africanismo não se limitem aos dirigentes africanos e que nenhum cidadão possa considerá-los responsáveis.

A esta situação, devemos adicionar que o 50º aniversário foi comemorado em surdina, às escondidas dos cidadãos africanos. Isto quer dizer que só os dirigentes africanos e alguns convidados participaram de tão significativo acontecimento.

A UA é uma instituição importante no estabelecimento das normas e regulamentações em nível continental, portanto, qualquer iniciativa tendente a reduzir a participação da população transmite sinais equivocados aos seus Estados Membros sobre a importante questão da participação do povo nos assuntos públicos.

Desejamos que a Presidente da União Africana e da Comissão da União Africana nos garantam que depois de mais de 10 anos de crescimento progressivo na direção da abertura de novos compromissos, a UA não recuará quanto ao compromisso de uma União Africana dirigida pelo Povo, até porque seria um duro golpe para as conquistas já alcançadas.

Solicitamos à Comissão da União Africana:

- Respeitar as disposições da UA que reconhecem e estipulam a necessidade da participação do público, especialmente nas decisões 566, 568 e 571 de 20 de julho de 2010, tomadas pelo Comitê de Administração;

- A CUA e os Estados Membros devem zelar pela criação de espaços e de oportunidades para um compromisso significativo dos cidadãos, para estimular o desenvolvimento de contextos tais como a Agenda pós-2015 e a Agenda 2063.

- Zelar para que a ECOSOC se envolva com as OSC e/ou a UA trabalhe com os Estados Membros e as OSC para desenhar outro mecanismo de participação do público.

O presente comunicado de imprensa foi assinado por: a State of the Union (SOTU) é uma coalizão de organizações da sociedade civil que promove a ratificação e a aplicação das decisões da União Africana e dos instrumentos legais. African Civil Society Network on Water and Sanitation (ANEW) é uma rede de 225 organizações da sociedade civil africana para a água e o saneamento. Solidarity for African Women’s Rights (SOAWR) é uma coalizão de 43 organizações da sociedade civil que se interessa na ratificação e execução do Protocolo relativo ao Direito da Mulher Africana. The Darfur Consortium é uma coalizão de mais de 40 ONGs estabelecidas na África que operam juntas na promoção de um fim justo, pacífico e sustentável para a crise humanitária atual e os direitos humanos em Darfur. International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA) é uma organização intergovernamental que apóia uma democracia sustentável no mundo. International Rice Research Institute (IRRI) é uma organização independente de pesquisa e de formação sem fins de lucro.

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