Acordos de Associação Econômica

Consulta nacional sobre a posição de Gana com relação aos acordos de associação econômica à véspera da Reunião Ministerial que ocorrerá em Cabo Verde

Recomendações dos sindicatos, as organizações da sociedade civil e do setor privado, Acra, 13 de março de 2013

terça-feira 19 de Março de 2013

Todas as versões deste artigo : [English] [Español] [français] [Português]

Signatário: TWN- África.

Data: Acra, 13 de março de 2013.

Tipo de documento: Declaração.

Língua: Inglês.

Assunto: Acordos de associação econômica.

As palavras-chave: Acordos de associação econômica, União Européia, Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Sociedade Civil, Desenvolvimento, Gana.

Países e Regiões: Gana, África Ocidental.

Para 13 de março de 2013, foi convocada em Acra uma consulta nacional com as partes interessadas para revisar o status dos Acordos de Associação Econômica (EPA por suas siglas em inglês) a fim de contribuir para a reunião ministerial da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental EPA, que ocorrerá em Cabo Verde, de 18 a 22 de março de 2013; e para aumentar a participação e o consenso nacional entre as partes interessadas em nível nacional de EPA e nos processos de política comercial, principalmente com relação à EPA interino de Gana (IEPA) que ofereceu um marco institucional para deter a brecha no comércio com a UE a partir de dezembro de 2007.

A reunião foi prestigiada por representantes das TUC, da Rede de Justiça Econômica (uma plataforma defensora do desenvolvimento econômico nacional para organizações cívicas de massas e organizações da sociedade civil), A Fundação Empresa Privada, a Câmara Nacional do Comércio e Indústria de Gana, setores representativos das associações comerciais, bem como do Ministério do Comércio e Indústria e do Ministério das Finanças e Planejamento Econômico.

Nas consultas, se analisaram as preocupações seguintes e se adotaram recomendações conjuntas provenientes do setor privado e das organizações da sociedade civil de Gana para que fossem transmitidas aos principais negociadores de Gana e por seu intermédio ao ministro do Comércio e Indústria como parte de sua informação de preparação da próxima reunião ministerial em Cabo Verde.

1. Gana IEPA: A IEPA bilateral de Gana deverá ser substituída pela culminação da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO EPA). As partes envolvidas expressaram sua profunda preocupação com que a contínua validação da IEPA de Gana se veria aprisionada em compromissos comparativamente onerosos que Gana, bilateralmente, iniciou como medida de emergência para chegar a 31 de dezembro de 2007. Isto trará efeitos negativos de longo prazo e negará qualquer flexibilidade e certa margem adicional que o processo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pudesse conceder a Gana, incluída uma redução de 80% da abertura do mercado que Gana tinha oferecido à UE, o que está notavelmente acima da atual oferta de 70% apresentada pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Além disso, inquieta às partes envolvidas que IEPA Gana exerça pressão negativa sobre as posições da CEDEAO e que pudesse fragilizar a posição regional de EPA devido a um desejo, compreensível, pero errado, de dar cabimento a Gana (e à Costa do Marfim, outro país menos avançado da CEDEAO que mantêm IEPA bilateral com a UE).

Portanto, as partes envolvidas recomendaram:

i) Gana não devia continuar tentando assinar seu atual IEAPA. ii) Gana deveria concentrar os seus esforços em melhorar a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO EPA), para conseguir reparar os termos mais rigorosos da IEPA e poder retomar a margem ótima e as flexibilidades que o acordo regional pode oferecer.

2. Posições a serem assumidas na próxima reunião ministerial da EPA em Cabo Verde: Entre os principais pontos da agenda da próxima reunião de ministros da CEDEAO sobre EPA deverão aparecer propostas formuladas por especialistas e pela Comissão da CEDEAO para expandir o alcance da oferta de acesso ao mercado livre de cota e isento de impostos de 70% do mandado pela CEDEAO com relação à UE e levá-lo ao patamar de 75% de liberalização; e reduzir a estrutura de um liberalismo gradativo a um período uniforme de cinco anos para todas as categorias de produtos. Ambas as ofertas supostamente estão incluídas na chamada feita pelos ministros da CEDEAO em busca de uma “ flexibilização”, para avançar nas negociações e são propostas como uma flexibilidade unilateral por parte da CEDEAO.

A reunião também teve uma sessão informativa sobre os progressos na conclusão de uma Tarifa Externa Comum da CEDEAO (TEC) que deverá ser ratificada em junho de 2013 apesar de trabalhos pendentes e de problemas técnicos e políticos ainda não resolvidos, inclusive a falta de acordo sobre o aumento da exação da CEDEAO como meio de gerar fontes de financiamento para compensar os prejuízos dos Estados-membros que emanam dos mencionados acordos comerciais e de reformas políticas. Isto também tem implicações para o desenvolvimento de modalidades para o Fundo Regional de Solidariedade para custos de ajustes ligados a EPA e, em nível nacional, para Gana, a exação EDAIF para o financiamento da promoção e da exportação industrial.

As partes envolvidas recomendaram:

i) Gana devia preservar a oferta de 70% sobre o acesso ao Mercado e rejeitar a proposta de aumentá-lo. Isto se deve a que qualquer liberalização ulterior que superar os 70% resultará muito prejudicial para Gana e para a CEDEAO.

ii) Gana deve rejeitar a proposta de liberalização uniforme de cinco anos, isto porque a mesma socava qualquer noção de prioridade estratégica, de desenvolvimento e de avaliação comparativa por parte do país. Em seu lugar, Gana deverá propor uma revisão profunda da estrutura e da seqüência dos horizontes de liberalização que se baseiem em capacidades de produção claras e avaliações comparativos do desenvolvimento ao invés de datas-limites de calendários arbitrários.

iii) O significado e a posta em prática da “flexibilidade” deverão ser interpretados como a flexibilidade que se exige da União Européia e que se poderá atingir mediante o mais elevado nível de diálogo político por parte dos Chefes de Estado da CEDEAO e já tinha sido prometida pelo Presidente da União Européia na última cúpula UA-UE realizada em Lisboa, Portugal. A interpretação dos especialistas no sentido de que a chamada formulada pelos Chefes de Estado para a “flexibilidade” era uma concessão que se fazia à UE não tem nenhum fundamento.

Gana, portanto, deverá propor a volta ao significado e ao objetivo verdadeiro e original da chamada formulada pelos Chefes de Estado da CEDEAO para a flexibilidade como demanda para um diálogo político em nível de cúpula, a fim de destravar os assuntos contenciosos.

iv) Gana deve apoiar a proposta para estender mais um ano a culminação de CET, para sua aplicação no começo de 2015.

v) Gana deve assumir a liderança e conseguir que o Fundo de Solidariedade Regional criado pelos Ministros de Comércio da CEDEAO, em novembro de 2011, como mecanismo de resposta regional coletiva aos custos de ajuste da EPA seja operante, começando pelos países que não sejam os menos avançados, os de EPA interino, como Costa do Marfim e Gana (e potencialmente também Nigéria e Cabo Verde).

vi) Estas recomendações deverão ser adotadas como parte da informação e mandato do Ministério do Comércio e Indústria na próxima reunião ministerial CEDEAO EPA, a realizar-se em Cabo Verde, em março de 2013.

3. Marco de um Diálogo Participativo sobre Política Comercial em Gana: as partes interessadas tomarão nota da lastimável falta de consciência e inclusão de Atores não estatais na ação de compartilhar informação sobre política comercial e nos processos de tomada de decisões, e decidiram:

i) Pedir ao Ministro do Comércio e Indústria e ao Ministério que priorize a reconstrução de um mecanismo sustentável e institucionalizado para um diálogo político sistemático, significativo e participativo e constante;

ii) Associar-se e cooperar na criação de programas para superar a capacidade de criação, para atores setoriais e constituições que forem partes interessadas;

iii) Contribuição para os canais existentes, como a recém-instituída Consulta Trimestral entre o Setor Privado e a Presidência;

iv) Pedir ao ministério que organize uma conferência sobre política comercial nacional o mais rapidamente possível, para rever os assuntos comerciais domésticos e internacionais, sua estratégia e política.

Acra, 13/03/2013.

Tejiendo Redes.
C/ Hermanos García Noblejas, 41, 8º. 28037 - MADRID.
Tlf: 91 4084112 Fax: 91 408 70 47. Email: comunicacion@fidc.gloobal.net

SPIP |