Objetivos de desenvolvimento do Milênio / Objetivos para o desenvolvimento sustentável

Social Watch: O grupo de Alto Nível recomenda à ONU centrar o desenvolvimento nas questões, e não nas pessoas

sexta-feira 7 de Junho de 2013

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Fonte: Social Watch.

Assunto: Objetivos de desenvolvimento do Milênio / Objetivos para o desenvolvimento sustentável.

Tipo de documento: Comunicado.

As palavras-chave: ODM, Objetivos para o desenvolvimento sustentável, Social Watch, Grupo de Alto Nível, ONU.

Uma rede de organizações da sociedade civil de mais de 80 países que monitoram o cumprimento dos compromissos internacionais por parte dos governos, diz estar profundamente desapontada com as recomendações de novos objetivos de desenvolvimento, para substituir os ODM propostos hoje nas Nações Unidas por um Grupo de Alto Nível.

O Grupo assinala que durante a elaboração do documento intitulado “Uma nova associação mundial de colaboração” escutamos as opiniões (…) de mais de 5 000 organizações da sociedade civil que operam em perto de 130 países e consultamos os diretores de 250 empresas de 30 países cujo faturamento anual, em total, monta em mais U$$ 8 000 000 000 000”.

“Sem dúvida, o dinheiro venceu”, comentou Roberto Bissio, chefe do secretariado de Social Watch. Ele contou no documento 30 vezes a palavra “sociedade civil”. Em troca, mencionam-se 120 vezes, em total, as palavras “negócios”, “sociedades” ou “empresas”. Os “sindicatos” e os “trabalhadores” só se mencionam três vezes cada um e incluso o termo “governos” é menos citado que “negócios”, que aparece 80 vezes.

“Um novo programa de desenvolvimento deve centrar-se na erradicação da extrema pobreza da face da terra em 2030”, recomenda o Grupo, que é co-presidido pelo Primeiro- Ministro britânico David Cameron e os Presidentes Ellen Johnson Sirleaf, da Libéria, e Susilo Bambang Yudhoyono, da Indonésia.

O compromisso da erradicação da pobreza adota o baixíssimo ponto de referência de US$1,25/dia e reflete um compromisso similar aprovado pelo Banco Mundial durante sua reunião de primavera, no mês de abril passado. O Grupo reconhece, nas suas notas técnicas: “se a tendência de crescimento atual continuar, perto de 5% das pessoas acabará vivendo na extrema pobreza no final de 2030”. Levando em conta que a margem de erro das estimativas é muito mais do que 5%, a promessa de “pobreza zero na nossa geração” não é realmente um compromisso, e sim um mero vaticínio do que poderia ocorrer, e certamente não precisa de nenhuma ação dos governos ou da comunidade internacional.

Já em 1973, o então presidente do Banco Mundial Robert MacNamara tinha prometido erradicar a pobreza absoluta até o final do século, e pediu maior ajuda e melhores condições de intercâmbio para que isso se tornasse realidade. Agora, o Grupo reitera as promessas de 0,7% da AOD para os países em desenvolvimento e o estabelecimento de um “sistema comercial aberto, equitativo e favorável ao desenvolvimento”, sem explicar a razão pela qual não se fez isto há 40 anos, ou por que agora seria diferente, se estes compromissos também não são vinculantes para os países desenvolvidos.

“Escutar os cidadãos e ouvir as vozes da sociedade civil não é a mesma coisa que levá-las em consideração. Por exemplo, na meta 1b, sob o título “por fim à pobreza”, o Grupo propõe “aumentar a proporção de mulheres e de homens, de coletivos e de empresas para garantir os direitos à terra”. “Assimilar o acesso à terra e aos direitos das mulheres, dos homens e das comunidades aos direitos das empresas à terra, só serve para legitimar a apropriação em massa da terra pelas empresas, o que está ocorrendo no mundo todo”, declarou Tanya Dawkins, co-presidente do Comitê de Coordenação de Social Watch e Diretora de Global-Local Link Project. Os cidadãos em seu pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, estão em melhores condições de gerar negócios sustentáveis e criar empresas. A sociedade civil e os cidadãos de todo o mundo exigem que seus direitos humanos sejam garantidos. E querem receber, com a mesma rapidez, ambição e mobilização, o dinheiro que juntaram: os bilhões de dólares utilizados para salvar os bancos em tempo recorde”, sentenciou.

Quanto ao objetivo relativo à igualdade do gênero, os únicos direitos das mulheres mencionados explicitamente são os direitos de sucessão de bens, de assinar um contrato, de registrar uma empresa ou de abrir uma conta no banco. Os direitos sexuais e reprodutivos aparecem, porém no quesito saúde, sendo a única menção aos “direitos” em matéria de saúde ou de educação.

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