CONECTAS envia advogado a São Luís para apurar denuncias

Martes 21 de enero de 2014

Autor: CONECTAS

Editorial y canal: CONECTAS

Tipo de documento: Noticia

Idioma: Español

Tema: Derechos humanos

Palabras clave: Direitos humanos, medida cautelar, opinião pública e prisão.

Países y regiones: Brasil

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a Seccional da OAB do Maranhão enviaram em 17 de janeiro uma atualização do dossiê com informações sobre as mortes ocorridas no presídio de Pedrinhas, em São Luís.

O novo documento, de 24 páginas, agrega fotos e informações colhidas no local em que mais de 60 pessoas morreram desde o início de 2013. Desde a última medida cautelar emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em dezembro do ano passado, outros 9 presos foram mortos no local.

“O Governo do Estado do Maranhão não apenas não tomou nenhuma providência depois da primeira cautelar, como mais uma vez proibiu que organizações da sociedade civil tivessem livre acesso às unidades prisionais para saber o que exatamente está acontecendo”, disse o advogado Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. Juntamente com representantes da Justiça Global, da SMDH e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Custódio visitou algumas celas de Pedrinhas, onde conversou com detentos e recolheu novos relatos de violações, anexados aos documento enviado à OEA.

Além de fornecer informações atualizadas sobre a crise, o informe solicita que Conectas e Justiça Global sejam incluídas como peticionárias no caso levado à corte internacional e que lhes seja garantido acesso irrestrito a todo o complexo de Pedrinhas.

Conectas chama atenção para os relatos que denunciam violações cometidas por membros da Força Nacional, enviada pelo Governo Federal ao Maranhão, e da tropa de choque da Polícia Militar, enviadas com a justificativa de pôr um fim aos assassinatos ocorridos no presídio. “As forças policiais que nos receberam em Pedrinhas estavam absolutamente anônimas, usando máscaras tipo ninja e portando armas de grosso calibre. Não vejo como isso pode significar um sinal de melhoria em termos de direitos humanos ali dentro”.

Intervenção federal

Conectas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Justiça Global pediram a federalização e intervenção do governo federal no dia 7 de janeiro ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No dia 10 de janeiro a organização manifestou novamente a Janot apoio pela decisão de dar andamento ao pedido de intervenção e relembrando da necessidade de federalizar os crimes.

O pedido feito pelas ONGs à PGR se apoia no artigo 109 da Constituição Federal, incluído pela emenda 45 de 2004. Ele afirma que ao judiciário federal compete processar e julgar os casos de violações de direitos humanos previstos em tratados ou convenções internacionais. A Constituição federal, em seu artigo 34, também garante à União o direito de intervir em nos estados em casos de grave comprometimento da ordem pública e para assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.

Debate internacional

Dada a repercussão do caso, Conectas lançou uma ofensiva também na opinião pública nacional e internacional para alertar para a situação em Pedrinhas e em todo o sistema prisional brasileiro.

Em artigo publicado no dia 8 de janeiro pelo site brasileiro do jornal El País e reproduzido por dezenas de publicações ao redor do mundo, a diretora executiva da Conectas, Lucia Nader, diz que a responsabilidade pelos crimes em Pedrinhas recai sobre as autoridades públicas, mas só foram possíveis de acontecer porque uma grande parte da sociedade tolera o tratamento inumano dos presos no Brasil.

O jornal americano New York Times também citou a Conectas em sua edição de quarta-feira (08/1). “A tragédia em Pedrinhas era previsível e pode se repetir a qualquer momento, em outros complexos que enfrentam os mesmos problemas", disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas, na citação.

Para Lucia, o sistema prisional brasileiro é “inaceitável, ilegal e ineficiente”. Em artigo publicado orgininalmente no site da Conectas e reproduzido por dezenas de publicações, ela diz que “cultivamos um barril de pólvora, vendo na prisão a principal ferramenta para inibir a violência e, na prática, só fazendo com que essa aumente”.

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