A Câmara de Deputados do Uruguai aprova a legalização da maconha

quinta-feira 1 de Agosto de 2013

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Autor: José Luis Pardo.

Editora e Canal: El País.

Tipo de documento: Notícia.

Língua: Espanhol.

Assunto: Política.

As palavras-chave: cânabis, drogas, leis sociais, tráfico de drogas e legalização.

Países e Regiões: Uruguai.

O Uruguai se tornou nesta quarta-feira o primeiro país da América Latina em deixar atrás a política de proibição total das drogas. A Câmara de Deputados aprovou uma lei para regular o consumo, a produção e a venda da maconha, segunda a qual o Estado monopolizará o negócio do cânabis, o cultivo será permitido e os usuários poderão comprar o produto para uso próprio nas farmácias.

Nos últimos tempos se ergueram no continente –o mais castigado pela violência e a corrupção conseqüência do tráfico de drogas- vozes, cada vez menos isoladas, que reclamam uma via alternativa ao confronto militarista com o tráfico de drogas. No ano passado, o presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, patrocinou durante alguns meses uma corrente de opinião que promulgava a legalização das drogas. O ex-presidente do México Vicente Fox declarava recentemente: “Cultivaria maconha se fosse permitido”. Porém, só no Uruguai se transformou em alguma coisa plausível. “Estamos em um contexto de aumento de apreensões e de presos por tráfico de drogas, mesmo assim o fenômeno não cessa, a insegurança pública e o consumo aumentaram”, explica Sebastián Sabini, um dos principais autores da lei e deputado do Movimento de Participação Popular, integrante da Frente Ampla (FA), a coalizão de partidos no Governo. “Era necessário regular um mercado que já existe, para afastar a juventude das bocas de fumo (ponto de venda de drogas), cuidar sua saúde e buscar uma alternativa a o que se estava fazendo até agora”.

Falta que a lei passe pelo Senado e o regulamento seja elaborado, porém os eixos da futura legalização estão claros. O Estado assumirá o controle e concederá licenças a algumas empresas para que façam a distribuição e se encarreguem da produção. “Somos um país pequeno, com uns 20 hectares (uns 30 estádios de futebol) teríamos suficiente”, calcula Sabini. E afirma que no Uruguai há uns 180.000 consumidores (perto de 5,5% da população). Cada cultivador poderá ter 6 plantas, também poderão formar-se clubes de cânabis com até 45 membros e 99 plantas, e cada usuário terá uma cota de 40 gramas mensais para o consumo próprio, que deverá comprar nas farmácias.

O projeto de regulamentação da maconha foi um dos mais protelados pelo presidente José Mujica, que, durante seu mandato, aprovou outras leis sociais muito progressistas para a região, como a lei do aborto, ou o casamento homossexual. Sessenta e três por cento dos uruguaios se opõem à lei, segundo a mais recente pesquisa de opinião divulgada nesta semana pela consultora Cifra. No terreno político também há uma grande divisão: a sessão na Câmara Legislativa se prolongou durante mais de 14 horas. Os dirigentes da Frente Ampla convocaram todos os seus deputados (50), que concordassem ou não com a lei, para que votassem a favor, e a oposição, composta pelo Partido Nacional e o Colorado (49 deputados em total), fez a mesma coisa para que seus membros se pronunciassem contra. A aprovação dependia da decisão do deputado do FA e médico de profissão Darío Pérez, que tinha mostrado nas últimas semanas suas reticências ao projeto. “A maconha é uma bosta, mas é uma bosta sem lei e com lei”, disse no seu discurso, depois de enumerar os efeitos nocivos da substância para a saúde. Finalmente, a disciplina de partido venceu, Pérez votou em favor e a Frente Ampla fez valer sua maioria absoluta.

Até hoje, a legislação em vigor no Uruguai, aprovada em 1974 sob a ditadura militar, permitia o consumo de maconha e de outras drogas, porém proibia a produção e o comércio. Juan Vaz, um dos fundadores da Associação de Estudos do Cânabis do Uruguai, esteve preso 11 meses por ter encontrado a polícia uma plantação de maconha na sua casa. Vaz, que leva 20 anos plantando maconha e que assessorou o Executivo na elaboração da lei, defende: “não é uma lei perfeita, mas é muito melhor do que há. Ao menos se rompe o paradigma da proibição com relação às drogas”.

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