A expansão educativa até o limite. Notas sobre a escolarização básica na América Latina

quarta-feira 29 de Maio de 2013

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Editora e Canal: Sistema de informação das tendências educativas na América Latina (SITEAL)

Tipo de documento: Artigo

Língua: Espanhol

Assunto: Educação

As palavras-chave: Adolescência, Alfabetização, Direito à educação, Educação, Programas sociais

Países e Regiões: América Latina

A análise da situação educativa latino-americana revela um clima de intensos debates e mudanças profundas. Nos últimos 20 anos, ocorreram importantes transformações na institucionalidade que regula e viabiliza as práticas educativas. Isto permitiu avançar com passo firme para a universalização do acesso ao conhecimento. Ao mesmo tempo, o surgimento das tecnologias da informação e comunicação, a crescente diversidade identitária e cultural dos estudantes – especialmente no nível médio – desafiaram o sistema educativo exigindo respostas ainda insuficientes. Estes apontamentos objetivam breve balanço do processo de expansão da educação básica durante a última década, com o propósito de esboçar os principais desafios pendentes.

No começo da década de 90, a transformação dos sistemas educativos se caracterizava pela vontade dos Estados de instalar na região um modelo de desenvolvimento centrado nas leis do mercado. Nesse contexto, a educação foi concebida como espaço onde adquirir os recursos básicos para se integrar ao mercado de trabalho e participar assim da produção e distribuição da riqueza de cada sociedade. Neste quadro, a ampliação do trecho de educação obrigatória, os programas de bolsas de estudos para os segmentos humildes e outras políticas compensatórias tiveram como principal resultado a entrada em massa de crianças, adolescentes e jovens nas escolas.

No Relatório de Tendências Sociais e Educativas do SITEAL, publicado em 2010, constata-se que na década de 90, o aumento anual das taxas específicas de escolarização da região foi de 1,7%. Isto é, as taxas de escolarização cresceram neste ritmo ano a ano, assim, em uma década, o aumento acumulado foi de perto de 20%. Nas idades em que o processo de expansão era menos generalizado, como os níveis primário e secundário, o ritmo foi ainda maior: a escolarização das crianças de cinco anos cresceu 4,7% ao ano, o que representa em uma década perto de 50%; já entre os adolescentes de 15 a 17 anos a expansão foi de 2,8%, um pouco mais de 30% para a década (SITEAL, 2010).

A análise da composição social da matrícula indica que o processo de expansão educativa favoreceu especialmente os segmentos sociais mais pobres de cada país, reduzindo assim as disparidades internas. Isto se deve a que os grupos socialmente privilegiados (especialmente as crianças e os adolescentes brancos de famílias urbanas de classe média e alta) já tinham acesso praticamente universal à educação há várias décadas. Por conseqüência, as taxas de escolarização cresceram devido à inclusão educativa da população indígena, afro-descendente, crianças e adolescentes provenientes dos segmentos mais pobres ou que moravam nas áreas rurais.

O panorama muda no começo do novo século. O esgotamento do modelo de sociedade centrado no mercado em muitos países da região estabelece um clima político que propicia um novo debate sobre o modelo de desenvolvimento e por conseqüência do lugar da educação na sociedade. Isto viabiliza uma nova onda de reformas que fortalece a concepção da educação como direito. Amplia-se o trecho da educação obrigatória até o final do nível médio, conduzindo-o a um ciclo de 12 a 13 anos. Contudo, a análise longitudinal das taxas de escolarização revela uma situação inquietante: o ritmo da expansão educativa decresceu de maneira alarmante. Em primeiro lugar, o aumento anual das taxas de escolarização para a primeira década deste século diminuiu. O aumento anual se reduziu em 70%, enquanto isso o ritmo de expansão da escolarização das crianças de 5 anos de idade, diminuiu em 44%.

Isto é, durante a década de 2000, a expansão educativa foi ostensivamente menor do que a observada na década de 90. Isto não quer dizer que já estamos chegando à meta da universalização. Pelo contrário, ocorre quando ainda há muito caminho para percorrer. No caso dos adolescentes, por exemplo, ainda tem 25% fora do sistema educativo. Um artigo publicado recentemente indica: “o processo de incorporação de adolescentes às escolas é de 86,7%. O que quer dizer isto? O comportamento dos dados permite prognosticar que hoje em dia não é possível chegar a 100% de escolarização dos adolescentes na região. Pareceria, então, que a universalização do acesso dos adolescentes da região à escola é inviável. Não existem políticas ou práticas que permitam reter ou reinserir uns 13% de adolescentes nas escolas” (López, 2012).

Por que a expansão educativa corre o risco de parar antes de atingir a meta da escolarização universal? Não existe uma causa única, porém, as profundas desigualdades econômicas que caracterizam os países da região é um dos principais obstáculos à escolarização. Se bem que na última década se observa melhora generalizada na distribuição da riqueza, a América Latina continua sendo a região mais desigual do planeta. Na maioria dos países, mesmo se não for pobre, uma fatia notável dos habitantes vive em condições de pobreza. A escolarização das crianças e dos adolescentes representa um grande esforço para muitas famílias.

Para completar com sucesso trajetórias educativas de 12 ou 13 anos é necessário responder às exigências diárias que a escolarização implica: assumir os gastos, priorizar a educação dos adolescentes sobre suas responsabilidades produtivas e reprodutivas dentro do lar, entre outras. Muitas crianças e adolescentes largam a escola porque não podem satisfazer estas exigências, ou porque a situação econômica do lar leva-os a envolverem-se antes do tempo com o mundo do trabalho ou assumir responsabilidades dentro do lar para que outros familiares possam sair e trabalhar. Em outras palavras, a educação escolarizada pressupõe uma base de bem-estar que uma boa parte das famílias não pode garantir.

Dito isto, é evidente que a meta de garantir educação de qualidade para todos, requer revisar o modelo de desenvolvimento. Hoje, os próprios Estados que se consideram garantes do direito à educação mostram escassa capacidade para orientar os processos econômicos e sociais para que este compromisso seja efetivo.

Mesmo assim, o relatório publicado pelo SITEAL em 2008 revela que perto da metade dos adolescentes que não freqüentam a escola não são pobres. Isto é, entre os adolescentes na idade de freqüentar o nível médio a pobreza explica apenas uma parte do problema. Por que os adolescentes interrompem seus estudos? Uma hipótese é que as dificuldades deparadas pelas instituições escolares para gerar clima de trabalho apropriado para a educação terminam sendo violentas e expulsivas (SITEAL 2008). As crianças e os adolescentes de hoje têm pouco a ver com aqueles que foram, há duas ou três décadas. A crescente diversidade identitária e cultural dos estudantes nas salas de aula é, talvez, o maior desafio que as instituições enfrentam hoje em dia e para as quais as resposta ainda são escassas.

Longe de promover relações baseadas no respeito e reconhecimento do outro, ainda prevalecem, na maioria das escolas, práticas que tendem a negar a identidade dos seus alunos, desencadeando uma complicada meada de práticas discriminatórias sutis que terminam sendo expulsivas para uma boa parte deles.

Ao desafio da desigualdade, se soma, portanto, o da diversidade. A ameaça do fim da expansão educativa leva à necessidade de avançar em políticas sociais e educativas que articulem de maneira inovadora ações de redistribuição, que permitam garantir a base do bem-estar necessário para que as práticas educativas sejam possíveis, com outras de reconhecimento, que promovam na sala de aula vínculos baseados no respeito à idade e a não discriminação. Esta tarefa complexa é a que define, hoje em dia, alguns dos principais eixos do debate educativo na região.

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