Cúpula UE-CELAC

A surpresa de Santiago

sexta-feira 1 de Fevereiro de 2013

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Autor: Roberto Bissio.

Publica: Rede Terceiro Mundo - Boletim Agenda Global.

Canal: Instituto Terceiro Mundo (ITEM).

Tipo de documento: Artigo.

Linguagem: espanhol.

Tema: Cúpula UE-CELAC.

As palavras-chave: Acordos e tratados, Direitos humanos, Desenvolvimento, Estado, Investimento estrangeiro, Meio ambiente, Saúde, Trabalho, Transnacionais.

Países e Regiões: América Latina, Caribe, União Européia.

Descrição: Artigo de opinião de Roberto Bissio.

Veja artigo em link direto e versão completa da revista em PDF.

Os documentos públicos das cúpulas presidenciais são, em geral, maçantes e previsíveis, porém a Declaração de Santiago, emitida domingo, 27 de janeiro, depois da cúpula euro - latino-americana pegou de surpresa os meios diplomáticos com um novo consenso sobre o papel do Estado e as responsabilidades das transnacionais.

Ao serem acordos unânimes e não textos votados por maioria, as declarações resultantes dessas cúpulas costumam refletir nível mínimo de acordo, listar boas intenções e repetir, quase sempre com as mesmas palavras, o já acertado em reuniões anteriores. Em uma cúpula entre uma região do mundo denominada “desenvolvida” (neste caso a União Européia) e um grupo de países dos antigamente chamados “subdesenvolvidos” e hoje tidos como “em desenvolvimento”, ou inclusive “emergentes”, o normal é que estes últimos recordem aos primeiros sua antiga promessa, sempre descumprida, de fornecer 0,7% de suas receitas como ajuda e, em troca, os doadores pontificarão sobre o respeito aos direitos humanos e a luta contra a corrupção (em velada inferência de que se não houver mais ajuda é porque os beneficiários são corruptos, violadores dos direitos humanos ou ambas as coisas ao mesmo tempo).

Seguindo o modelo do “consenso” de Washington, o normal e o previsível seria que os países pobres reclamassem mais investimentos, e os ricos respondessem que os investimentos são decisões particulares, mas viáveis se lhes garantissem regras de jogo favoráveis, isenções tributárias e garantias contra futuras expropriações. Neste esquema, os direitos humanos e os privilégios das empresas são a mesma coisa. Mitt Romney, candidato derrotado nas eleições norte-americanas de novembro passado, resumiu isto assim: “Amigo, as empresas são gente! (“Corporations are people, my friend”).

Contudo quem esperasse a reiteração dessas antigas certezas quando o presidente Piñera divulgou a Declaração de Santiago, ficaria no mínimo assombrado com o parágrafo 10 do documento, que inverte os termos tradicionais. Depois dos louvores usuais ao livre comércio, os mandatários sustentam que “nos comprometemos a manter um ambiente de negócios positivo para os investidores, porém, reconhecendo o direito dos países de estabelecer regulamentos para cumprir os objetivos de sua política doméstica, em conformidade com seus compromissos e obrigações internacionais”. E adicionam que “também é vital que os investidores cumpram a legislação nacional e internacional, principalmente, em relação aos impostos, transparência, proteção do meio ambiente, previdência social e trabalho”.

Aqui já não temos a Europa ditando aula de educação moral e cívica às suas ex-colônias; agora as democracias do Novo Mundo anunciam: se forem levados a sério seus “compromissos e obrigações” de respeitar e promover os direitos humanos (que englobam os direitos econômicos, sociais e culturais, mais as liberdades civis e políticas), a voracidade dos investidores deverá ser contida.

No Uruguai, o direito humano à saúde está sendo questionado pela produtora de cigarros Philip Morris, que não admite restrições à promoção dos seus agentes cancerígenos. O Equador está tentando cobrar da petroleira CHEVRON reparações pela destruição da selva e das comunidades indígenas. A Bolívia começou o ano nacionalizando a companhia de eletricidade e a Argentina recuperou seu petróleo e sua fragata-escola após tentativa de embargo pelos fundos “abutre” que não investiram um centavo no país.

O consenso, porém, não se consegue de um só lado, como mostra o caso das Malvinas, onde a unanimidade latino-americana não conseguiu uma só menção ao assunto no documento, isto porque a Europa se solidarizou com a posição britânica. A surpresa do consenso de Santiago é que a Europa aceitou o puxão de orelha ao setor empresarial, recordando-lhe suas responsabilidades e prevenindo que os direitos humanos estão acima das suas pretensões.

A Europa não pode ser complacente com os fundos- abutre, porque amanhã estes podem minar a renegociação da dívida grega, ou cipriota ou espanhola. Ao invés de cerrar fileiras em torno da defesa das empresas espanholas nacionalizadas, os países da Zona Euro querem compreensão e apoio para a decisão que tomaram na semana passada de aplicar impostos às transações financeiras. Até o conservador premiê britânico David Cameron, que não quer nem ouvir falar do euro ou da taxa Tobin, disse que “as empresas têm que acordar” e pagar impostos. A opinião pública britânica está indignada desde que um inquérito parlamento provou que Amazon, Starbucks e Google não pagam impostos, quando o país todo está sendo castigado pelas medidas de austeridade.

A diferença entre uma corporação e uma pessoa é que nós os humanos temos direitos e estes são inalienáveis. As empresas têm privilégios e estes são revogáveis.

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