DECLARAÇÃO POLÍTICA DE REDES E ORGANIZAÇÕES REUNIDAS NO MÉXICO

“Aprofundando a democracia e os Estados de Direito que cumpram os direitos humanos da mulher. Já é tempo, é hora”.

quinta-feira 16 de Maio de 2013

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Signatários: Ver relação completa em documento anexado.

Publica: Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).

Canal: Plataforma Interamericana de Direitos Humanos (PIDHDD).

Tipo de documento: Comunicados e declarações.

Língua: Espanhol.

Assunto: Mulheres.

As palavras-chave: Defensores dos direitos humanos, Democracia, Direitos das mulheres, Direitos humanos, Estado de direito, Feminismos, Gênero, Justiça, Violência de gênero.

Países e Regiões: México - América Latina e o Caribe, África, Ásia.

As organizações e redes de mulheres, feministas, acadêmicas e de direitos humanos da África, Ásia e América Latina e o Caribe abaixo assinadas - participantes do Seminário Internacional “Incidência em Rede: O desafio de os Estados respeitarem os direitos humanos das mulheres”, realizado de 7 a 10 de maio de 2013 na Cidade do México – exprimem:

DENUNCIAMOS que as mulheres dos três continentes, representadas neste Seminário, vivem injustiças estruturais resultante das crises energética e ambiental, alimentar, econômica e política do sistema capitalista patriarcal, e da intromissão de grupos fundamentalistas nos assuntos dos Estados, que consolida novas formas de exploração, controle social, violências, subordinação e criminalização das defensoras dos direitos humanos e movimentos sociais.

APELAMOS E EXIGIMOS DOS ESTADOS QUE: garantam e aprofundem Estados de Direitos democráticos, independentes dos poderes, laicos e soberanos, como condições necessárias para o exercício dos direitos humanos das mulheres; garantam a liberdade e o bem-estar da cidadania, sem discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, classe social, raça, nacionalidade, etnia, procedência geográfica, idade e/ou crença religiosa e cumpram com suas obrigações e compromissos estampados nos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados.

1.- Aplicar sistema econômico e de desenvolvimento baseado na justiça social e ambiental com consentimento livre, prévio e informado dos povos envolvidos, que garanta o respeito ao patrimônio e bens naturais, a geração de riqueza e a redistribuição justa e equitativa da mesma, dos bens e do poder. Assegurar o controle, manejo e acesso das mulheres aos recursos produtivos como requisito para a sustentabilidade, o bem-viver e a cidadania plena das mulheres no mundo.

Modificar os seus modelos educativos em prol de uma educação centrada nos direitos humanos, uma educação não sexista, não discriminatória, laica, pública, gratuita, intercultural. Prevenir e erradicar as mortes maternas evitáveis e reduzir a mortalidade materna mediante o reconhecimento explícito dos direitos sexuais e reprodutivos garantindo o acesso aos serviços de saúde integral de qualidade, e a legalização e descriminação do aborto nos países onde é criminalizado.

Prever, punir, erradicar a violência e garantir a autonomia e a liberdade em todas as esferas da vida econômica, política, sexual e reprodutiva como direitos humanos das Conferências do Cairo, Beijing, Durban, Viena, Rio+20; ratificar instrumentos internacionais como a Convenção para a Erradicação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, Belém do Pará; mulheres, meninas, adolescentes, jovens, defensoras dos direitos humanos, jornalistas, migrantes, as mulheres vítimas de conflitos armados e militarização, as mulheres indígenas, as afro-descendentes, as camponesas, as pessoas em situação de pobreza estrutural, as mulheres privadas de liberdade, com diferentes capacidades, as trabalhadoras sexuais, com orientação sexual e identidade de gênero, as transexuais, transgênero e intersexuais, terceira idade e as que vivem com HIV/AIDS. Pela vigência e aplicação dos direitos das mulheres, que os Estados cumpram com suas obrigações.

Já é hora, é tempo!

Ver em linha : “Aprofundando a democracia e os Estados de Direito que cumpram os direitos humanos da mulher. Já é tempo, é hora”.

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