Argentina. Os conflitos pelas terras alheias

sexta-feira 2 de Agosto de 2013

Todas as versões deste artigo : [Español] [Português]

Autor: Darío Aranda, Página 12.

Editora e Canal: Habitat International Coalition América Latina (HIC-AL).

Tipo de documento: Notícia.

Língua: Espanhol.

Assunto: Direito à terra.

As palavras-chave: Agronegócios, conflitos rurais, despejos, mega-mineração, modelo agropecuário, movimentos camponeses, povos indígenas e reforma agrária.

Países e Regiões: Argentina.

Na Argentina, existem ao menos 9,3 milhões de hectares de terras de camponeses e indígenas que são pretendidos pelo setor privado e estatal, segundo revela o primeiro relatório oficial sobre conflitos rurais. A terra em disputa equivale a 455 vezes a superfície da Cidade Autônoma de Buenos Aires. São 857 casos e atingem 63.843 famílias. A metade dos casos corresponde a famílias camponesas e indígenas vítimas de violência para que abandonassem suas terras; 64 por cento dos conflitos começaram nas últimas décadas e guardam relação com o modelo agropecuário. “Sem dúvida, (o início das disputas) deve ser visto à luz da mudança e da inovação tecnológica e o impacto da expansão da fronteira agrícola sobre os agricultores familiares”, afirma o estudo publicado pelo Ministério da Agricultura da Nação.

“Relevamento e sistematização dos problemas de terras dos agricultores familiares na Argentina” é o nome formal do trabalho, de 96 laudas e feito pela Subsecretaria de Agricultura Familiar da Nação. Datado de 2013, o trabalho remarca suas limitações desde o começo: a contagem de casos foi feita em apenas três meses (de abril a junho de 2011) e clarifica que é “uma mostra ampla, porém não representativa” dos conflitos rurais.

O seu valor reside em ser o primeiro relatório oficial. O NOA concentra a maior quantidade de conflitos (28,2 por cento). Logo a seguir aparecem, nesta ordem, a Patagônia (21,1), NEA (19,8), Centro (19,1) e Cuyo (11,7). Córdoba, Misiones, Santiago del Estero, Neuquén, Corrientes e Jujuy.

43,1 por cento dos conflitos levam de um a nove anos; 20,9 por cento de dez a 19 anos. A grande maioria (77,6 por cento) dos possuidores vive no lugar há mais de 20 anos e está amparado pelo direito dos 20 anos (quem viveu e cuidou da terra durante duas décadas tem direitos adquiridos). O Poder Judicial, contudo, raras vezes aplica esse direito. De 857 casos relevados, 278 envolvem povos indígenas (32 por cento). Desse total, só 40 por cento já foram relevados no quadro da Lei 26.160 (norma aprovada em 2006 que freia os despejos judiciários e ordena um mapeamento cadastral). 49 por cento dos casos se encontram em terras “privadas” (com algum particular ou empresa) e 34 por cento em terras fiscais (municipais, provinciais, bem como nacionais). 17 por cento em terras mistas. O trabalho correu por conta de Karina Bidaseca. “Os números são claros e mostram que o modelo de agronegócios avança e atenta contra a vida dos camponeses. É imprescindível o acesso à Justiça, o saneamento de títulos e políticas estatais ativas para que as famílias possam permanecer onde sempre viveram” explicou.

Trinta e nove por cento dos casos (331) estão decididos judicialmente. “Os casos nos quais há ameaças ou pressões de despejo superam folgadamente os casos judiciados”, afirma. E detalha que em 52,3 por cento dos casos houve ameaças e pressões de despejo. Salta, Jujuy, Santiago del Estero, Misiones, Neuquén e Río Negro lideram o ranking de ameaças. O relevamento oficial afirma que os conflitos territoriais se “intensificaram com o crescimento exagerado da mega-mineração, o desenvolvimento do turismo” e a “aparição de novos proprietários” com títulos duvidosos.

José Luis Castillo, da Assembléia Camponesa Indígena do Norte Argentino (Acina), compareceu à apresentação do relatório. “Aplaudimos que o Estado, pela primeira vez, mediante a Subsecretaria, faça um estudo sobre aquilo que levamos vinte anos denunciando nos territórios, bem como damos as boas-vindas a esse relevamento”, explicou e deu um passo mais: “Agora necessitamos uma ação concreta do próprio Estado em apoio à agricultura familiar; que o Governo deixe de dar luz verde aos agronegócios que pisam a cabeça dos camponeses”.

“Já sabemos qual é a doença, o agronegócio, agora necessitamos políticas públicas que nos permitam produzir, ficar no campo e, alguma coisa elementar, que não nos desalojem, nem nos reprimam”, reclamou Castillo. O relatório oficial analisa a estrutura agrária e sua relação com a posse da terra. O Censo Agropecuário 2002 (o último realizado de maneira completa) mostra que desapareceram 85.000 explorações agropecuárias (20 por cento do total). E aponta um dos problemas principais da argentina rural: 60 por cento das explorações agropecuárias menores não perfazem cinco por cento dos hectares. Entrementes, dez por cento das maiores explorações agropecuárias concentram 78 por cento da terra.

O capítulo três focaliza o quadro legal dos conflitos. “A situação ligada aos despejos que padecem as comunidades e as famílias camponesas implica uma clara violação dos direitos constitucionalmente garantidos e reconhecidos pelos Pactos Internacionais de Direitos Humanos.” E afirma a necessidade de uma política de redistribuição, repartição de terras privadas que não cumprem sua função social.

Entre as conclusões se destaca a necessidade de políticas públicas para acabar com a “exclusão social no campo” e se insiste na necessidade de “abordar o saneamento de títulos”. Igualmente questiona o Poder Judicial pela situação de “indefensa” dos agricultores familiares. E recorda que os movimentos camponeses exigem uma reforma agrária, a qual supõe “transformar as relações de poder econômico e político, responsáveis pela reprodução da concentração agrária”.

Ver em linha : Argentina. Os conflitos pelas terras alheias

Tejiendo Redes.
C/ Hermanos García Noblejas, 41, 8º. 28037 - MADRID.
Tlf: 91 4084112 Fax: 91 408 70 47. Email: comunicacion@fidc.gloobal.net

SPIP |