Aves de rapina sobre a soberania hidrelétrica

Lei de desregulamento do setor elétrico aprovada por Deputados destruirá o país.

quinta-feira 13 de Junho de 2013

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Autor: Ricardo Canese

Editora: E´a Jornal de Interpretação e Análise

Canal: Agência Latino-Americana de Informação (ALAI)

Tipo de documento: Artigo

Língua: Espanhol

Assunto: Lei de desregulamentação do setor elétrico.

As palavras-chave: Acumulação de água, Direitos econômicos, sociais e culturais, Exploração de recursos Naturais

Países e Regiões: Paraguai

Faltando apenas alguns dias para finalizar seu mandato (em 11 de junho de 2013), um grupo de deputados decidiu aprovar um questionado projeto de desregulamentação (na verdade privatização) do setor elétrico, o setor econômico mais importante do Paraguai, sem nenhum tipo de debate nem audiência pública, pegando de surpresa a população toda do país.

O projeto de lei em questão é bárbaro desde todos os pontos de vista. Pretende, entre outras coisas, digitar via Congresso - o poder que está em leilão por apenas US$ 5.000 para cada deputado, como ocorreu no caso do metrô e ônibus – um ente “regulador” (para ser mais precisos: que desregula), eleito por maioria pelo Poder Legislativo, que possa autorizar empresas privadas a exportar energia hidrelétrica paraguaia, atualmente nas mãos exclusivas do Estado/ANDE, um negócio polpudo. Também poderá outorgar concessões de transmissão e distribuição, fixar tarifas, autorizar obras de geração e até concessões de aproveitamento de recursos hidrelétricos.

Trata-se de um projeto de lei claramente inconstitucional, isto porque as concessões só podem ser dadas por lei e não através do Poder Executivo e muito menos por meio de um ente de desregulamento de hierarquia inferior. Nada disso preocupa os deputados que aprovaram este projeto de lei, idealizado para roubar o sistema elétrico nacional, para roubar todos os usuários, que somos nós, que acabaremos pagando os custos da privatização do sistema elétrico nacional.

O projeto aprovado pelos deputados também pretende que o negócio elétrico – a exportação da hidroeletricidade inclusive – seja gerido por empresas privadas amigas dos “que desregulam”. O ente regulador entregará verdadeiros monopólios naturais e indestrutíveis, com os quais ninguém poderá competir, como o serviço elétrico, com interesses particulares, previsivelmente transnacionais e, em menor medida, empresas nacionais, à entreguista oligarquia que vive no Paraguai, porém que não duvida em entregar a soberania do país em troca de seu miserável negócio de comissionado e “facilitador” de negócios, como já ocorreu nos casos da Río Tinto Alcan e TELEMENIA. Río Tinto Alcan busca um subsídio elétrico multimilionário (que devemos pagá-lo todos os paraguaios) e Telemenia é uma empresa israelense que tentou monopolizar a exportação de energia hidrelétrica de Itaipu e conseguiu até que o engenheiro Fatecha, Presidente da ANDE, à época, assinasse um acordo reservado para concretizar sua finalidade.

O ente regulador fixará as tarifas, segundo o projeto aprovado, o que abriria a porta para os roubos, com o de Rio Tinto Alcan, sem maiores contratempos, até porque o ente responsável pelo desregulamento vai fixar sem ruborizar-se uma tarifa subsidiada (que nós pagaremos), como ocorreu em todos os casos de privatização, fazendo com que o país perca US$ 14.000 milhões só nos primeiros 20 anos de sua operação, como calcula e demonstra uma pesquisa já publicada.

Por último, digamos que todos os processos de privatização, como o aprovado pelos Deputados (que fez “o negócio de sua vida”, isto porque a maioria não foi reeleita), fracassaram em todo o mundo. A desregulamentação elétrica fracassou na Califórnia (EUA), na Nova Zelândia, no Brasil (que por isto tem a terceira tarifa elétrica mais cara do mundo), na Argentina e na Bolívia, entre outros. O Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, já tinha dito: “a obsessão pela desregulamentação da economia, característica da época, deu luz verde aos abusos e à má gestão que estão no âmago da “bolha” de Internet e da Bolsa, y de espetaculares falências como as de Enron e WorldCom”. Vale destacar que Enron tinha sido a maior empresa energética (e elétrica) do mundo e acabou num descomunal roubo em países com maior tradição democrática e de regulamentação que o Paraguai. Uma desregulamentação no Paraguai, muito mais desajeitada que aquela que viabilizou a fraude cometida por Enron, terminará aqui de maneira totalmente desastrada.

O que há por trás da desregulamentação elétrica aprovada por Deputados? O roubo –digamo-lo claramente– da nossa energia hidrelétrica e a cobiça das multinacionais como Telemenia e Río Tinto Alcan, bem como de seus aliados locais, e também de outras multinacionais, que pretendem ficar muito ricos empobrecendo o povo paraguaio. Todos nós acabaremos pagando um serviço elétrico caro.

Hoje, o sistema elétrico paraguaio, manejado pelo Estado, proporciona, através de Itaipu e Yacyretá, US$ 750 milhões à Receita Geral da Nação a cada ano, o que se traduz (ou deveria traduzir-se) em educação, saúde, moradia, infra-estrutura e serviços sociais. Querem matar a galinha dos ovos de ouro? Se alguém se queixar de que o sistema elétrico não funciona bem, vale perguntar: por que não se reserva uma pequena parte dos lucros para ANDE e o resto iria aos cofres do Estado. Não é preciso privatizar para ampliar e melhorar o sistema elétrico, simplesmente se deve devolver alguma coisa do que lhe pertence legitimamente e gera.

Além disso, o Paraguai exibe, hoje em dia, a tarifa elétrica mais baixa da região SEM SUBSÍDIO, o que atrai numerosos investimentos que, com a devida estabilidade jurídica a ser conquistada (sem golpes de Estado, entre outras coisas, ou absurdos projetos de desregulamentação elétrica, como o que estamos comentando), crescerá ainda mais. Com a desregulamentação, o Paraguai perderá a posição invejável de país de energia elétrica abundante e barata.

O que se ganha se a desregulamentação – a privatização – do setor elétrico paraguaio for aprovada? O próprio setor elétrico será destruído, se perderão as receitas que hoje em dia financiam boa parte do orçamento nacional, a tarifa elétrica subirá para a maioria dos usuários, se perderá a soberania hidrelétrica (que avançou muito durante o governo de Fernando Lugo, com o acordo de 25 de julho de 2009) e se viabilizará a entrada de vigaristas como Río Tinto Alcan ou Telemenia, que destruirão a economia nacional. Por isso, devemos mexer-nos para conter esta absurda privatização do sistema elétrico nacional.

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