Autor: CODEHUPY.

Editora e Canal: Coordenadoria dos Direitos Humanos do Paraguai (CODEHUPY).

Tipo de documento: Pronunciamento.

Língua: Espanhol.

Assunto: Direitos humanos.

As palavras-chave: Assassinato, direitos humanos, desaparecimentos forçados e reforma agrária.

Países e Regiões: Paraguai.

Sobre o assassinato do dirigente camponês Lorenzo Areco, ocorrido quarta-feira, 14 de agosto, na localidade de Yby Yaú (Departamento de Concepción), a Coordenadoria de Direitos Humanos do Paraguai (CODEHUPY), integrada por 34 organizações da sociedade civil que trabalham em diferentes âmbitos de direitos humanos e que forma o Capítulo Paraguaio da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), manifesta o seguinte:

Expressamos as nossas condolências à família de Lorenzo Areco, bem como à comunidade e à Organização Camponesa Regional de Concepción (OCRC). Lorenzo Areco era membro da mencionada organização e Secretário dos Sem-Terra e da Reforma Agrária.

Repudiamos profundamente este crime e exigimos do Estado que, através de seus organismos correspondentes, investigue e consiga esclarecê-lo totalmente, e castigue seus autores, tanto os que praticaram o crime, quanto os que o planejaram.

Lorenzo Areco é o terceiro dirigente camponês assassinado nos últimos 12 meses no departamento de Concepción. Já são mais de 120 casos de execuções arbitrárias e desaparecimentos forçados de líderes, dirigentes e ativistas de organizações camponesas no contexto da luta pela terra no Paraguai.

Os sucessivos atentados contra a vida de dirigentes camponeses são uma tentativa clara de impedir que os protestos e as ações dos movimentos camponeses e sociais continuem em busca de uma verdadeira reforma agrária no país. Essa reforma, para além de englobar acesso à terra, também deve incluir melhores condições de vida garantidas pelo Estado para a população camponesa, profundamente atingida pela pobreza, pela migração forçada às cidades e pela falta de prioridade da agricultura familiar camponesa no âmbito das políticas públicas.

É muito importante estar ciente do contexto de elevada desigualdade na distribuição da terra que persiste no nosso país, onde, segundo dados oficiais 2,6% dos proprietários possuem ao redor de 85% das terras, e onde a quantidade de terras obtida ilegalmente perfaz quase oito milhões de hectares mais ou menos. Neste contexto atua o setor camponês e exige a recuperação das terras obtidas ilegalmente que deveriam ser destinadas à reforma agrária e cuja recuperação ajudaria a melhorar a distribuição mais equitativa e justa das terras no nosso país.

Finalmente, exigimos do Estado medidas urgentes que protejam o direito à vida das e dos dirigentes camponeses/as e dos/as demais defensores e defensoras dos direitos humanos. Novas autoridades assumem a administração do Estado, portanto, exigimos delas que analisem, como temas prioritários, a recuperação de terras obtidas ilegalmente, bem como a realização de uma verdadeira reforma agrária.

Pela Coordenação da CODEHUPY:

• Centro de Documentação e Estudos (CDE)

• Coordenadoria pelos Direitos da Infância e da Adolescência (CDIA)

• Centro de Estudos Paraguaios “Antonio Guasch” (CEPAG)