Comunicado de RedTraSex na Conferência Regional da Mulher – CEPAL

quinta-feira 17 de Outubro de 2013

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Autor: Rede de Trabalhadoras Sexuais da América Latina e do Caribe (RedTraSex).

Editora e Canal: Redtrasex.

Tipo de documento: Pronunciamento.

Língua: Espanhol.

Assunto: Direitos da Mulher.

As palavras-chave: Direitos humanos, direitos reprodutivos, direitos sexuais, discriminação, economia digital, feministas, justiça social, mulheres e trabalhadoras sexuais.

Países e Regiões: América Latina e o Caribe.

Nós, as mulheres trabalhadoras sexuais da América Latina e do Caribe - Redtrasex-, dizemos presente na XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe– Santo Domingo de 15 a 18 de Outubro de 2013. Nós, as Mulheres Trabalhadoras Sexuais, fomos convocadas e nos achamos presentes nesta Conferência “Autonomia das mulheres na economia digital e a sociedade da informação” porque consideramos que o direito à Autonomia das Mulheres na economia digital passa necessariamente pelo cumprimento efetivo dos Direitos Humanos, garantido pelo Estado, levando em conta que estes direitos são universais, inalienáveis e interdependentes, e a autonomia significa que nós, as mulheres, podemos tomar as nossas próprias decisões sobre os nossos corpos.

As Trabalhadoras Sexuais enfrentam e defrontam uma séria de obstáculos e barreiras institucionais, culturais e sociopolíticas, traduzidas em estigma e discriminação, que se concretizam através de expressões de todos os tipos que violentam o exercício e a garantia dos nossos direitos.

Como Mulheres Trabalhadoras Sexuais e membros do movimento de mulheres e feminista da região, nós nos articulamos e estendemos pontes com outros movimentos na luta pela justiça social, na luta para que sejam respeitados os nossos direitos sexuais, direitos reprodutivos, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, não só os nossos, as Trabalhadoras Sexuais, mas também de todas nós, as mulheres.

Por isso, exigimos do Estado:

1. Que garanta o direito à educação laica e de qualidade para todas as mulheres e para nós, as Trabalhadoras Sexuais; que se eliminem práticas, programas e políticas públicas que reforçam a discriminação impedindo o acesso verdadeiro a este direito.

2. Que trace, promova e aplique políticas públicas sobre tecnologia digital e de informação acessível para as mulheres, que permitam reduzir essas brechas existentes entre as que têm possibilidades de acesso e aquelas que não têm - como nós - por diferentes condições como a do trabalho.

3. Que revise e derrogue quadros normativos que criminalizam o trabalho sexual, isto porque só servem para violentar os nossos direitos.

4. Que legalize o trabalho sexual como trabalho. É um passo necessário para o reconhecimento do nosso trabalho. Trabalho sexual não é a mesma coisa que tráfico de mulheres. Acesso à tecnologia digital e da informação SEM DISCRIMINAÇÃO Rede de Trabalhadoras Sexuais da América Latina e do Caribe RedTraSex.

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