Conectas denuncia na ONU situação de presos provisórios do Brasil

País mantém 35% dos presos sem julgamento e é o único da América Latina sem audiência de custódia

segunda-feira 11 de Março de 2013

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Autor: Conectas Direitos Humanos

Editorial / Channel: Conectas

Tipo de documento: Notícia

Língua: português

Assunto: Direitos Humanos

Palavra-chave: Direitos Humanos, Legislação, Presos, Segurança pública

Países e regiões: Brasil

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A situação dos 191 mil presos provisórios no Brasil foi levada hoje ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, em sua 22a. Sessão, pela Conectas e outras seis organizações de direitos humanos: Associação para a Reforma Prisional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra Trabalho Cidadania, Justiça Global e Pastoral Carcerária.

A advogada da Conectas, Vivian Calderoni, dirigiu-se ao plenário lotado do Palácio das Nações, onde estavam representantes dos 47 Estados-membros do Conselho, para expor os principais números e fatos a respeito de um dos principais problemas de direitos humanos e segurança pública brasileiros.

“O mundo precisa saber o que acontece atrás das grades no Brasil, um País que, apesar de todo crescimento e projeção internacional, ainda convive todos os dias com práticas da era medieval”, disse Vivian.

Veja abaixo os principais trechos do discurso, traduzido:

Hoje 35% da população carcerária brasileira é constituída por presos provisórios, o que corresponde a 191 mil pessoas. Muitas destas pessoas não deveriam estar pressas e muitas delas estão detidas inclusive em delegacias de polícia e em cadeias públicas, em espaços que não estão preparados para abrigar pessoas por longos períodos.

É importante destacar que no Brasil, a pessoa que está presa provisoriamente só temcontato pessoal com o juiz na audiência de instrução e julgamento, vários meses após a prisão. De acordo com a legislação atual, o juiz decide pela manutenção da prisão sem ver pessoalmente o preso.

O Brasil, é o único país da América Latina a não ter a previsão dessa audiência de custódia que, dentre outros, tem o efeito de reduzir as ilegalidades da custódia cautelar. Deste modo, muitas pessoas que poderiam se beneficiar de medidas cautelares alternativas à prisão permanecem vários meses pressas, cumprindo uma “pena antecipada” que às vezes supera, inclusive, a pena pelo delito pelo qual foram detidas.

A deficiência da defesa também contribui para o grande número de prisões arbitrárias no Brasil. As Defensorias Públicas são responsáveis pela assistência jurídica às pessoas carentes, mas sua estrutura ainda está muito aquém da razoável. Em 2007, o Brasil possuía 1,9 defensores públicos para cada 100 mil habitantes, realidade que pouco melhorou desde então. É importante destacar que a prática da advocacia probono é proibida para beneficiar pessoas físicas.

Além da ilegalidade da detenção é necessário chamar a atenção para as degradantes condições nas quais essas pessoas estão presas. Os presos no Brasil são amontoados pelas unidades prisionais, sem acesso à saúde, sem alimentação adequada, sem acesso suficiente à água potável, sem saneamento básico, sem acesso a trabalho e à educação. Sendo submetidos a torturas e maus tratos.

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