Declaração IX Encontro Cívico Ibero-Americano: “O papel político, econômico, social e cultural da Comunidad Ibero-Americana no novo contexto mundial”

quinta-feira 17 de Outubro de 2013

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Autor: Organizações participantes do IX Encontro Cívico Ibero-Americano.

Editora e Canal: Associação Latino-Americana de Organizações de Promoção para o Desenvolvimento AC (ALOP).

Tipo de documento: Pronunciamento.

Língua: Espanhol.

Assunto: Sociedade civil.

As palavras-chave: Democracia, direitos humanos, desenvolvimento, desigualdade social, discriminação, modelo neoliberal, liberdade e sociedade civil.

Países e Regiões: América Latina e o Caribe.

As organizações, plataformas nacionais e redes da sociedade civil, participantes do IX Encontro Cívico Ibero-Americano realizado na cidade do Panamá, fazem chegar suas contribuições, reflexões e demandas e compromissos, no quadro da XXIII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo.

Considerando:

1. Que as sociedades dos nossos países uma vez que foram ganhando espaços cada vez maiores de liberdade e democracia, procuram garantir o exercício pleno dos direitos humanos em sua integralidade em sociedades mais justas, seguras e equitativas, e aspiram a obter coesão social e melhor convivência.

2. Que estamos situados em um modelo de globalização neoliberal que dá prioridade ao mercado e ao capital acima das pessoas e do bem-estar social, e que antepõe ao bem comum o lucro e o benefício econômico de uma minoria. Estas políticas impostas pelas elites financeiras, orientadas a proteger os grandes capitais, são um grave risco para os processos democráticos e impedem a igualdade social, econômica e cultural e agridem a natureza e os bens comuns.

Que estas políticas econômicas agem em detrimento do exercício dos direitos humanos da população mais excluída por condições de gênero, idade, classe, e especialmente dos povos indígenas e as populações afro-descendentes.

3. Que é urgente que os governos e a sociedade civil avancem juntos na transformação do atual paradigma de desenvolvimento que produz deterioração ambiental, desigualdade, exclusão e violência.

4. Que nós, as organizações, plataformas nacionais e redes da sociedade civil presentes, que participamos e vamos continuar participando, junto com outras redes e movimentos sociais ibero-americanos, na defesa dos direitos humanos e no fortalecimento da democracia, com uma cidadania ativa que incida nas políticas públicas, para garantir a realização de tais direitos.

5. Que os Estados têm a responsabilidade de criar e respeitar um meio favorável que garanta o desempenho e a participação das organizações da sociedade civil no aprofundamento da democracia e no desenvolvimento sustentável das nossas sociedades, reconhecendo-as como atores-chave nos processos de transformação social, econômica e política.

Recomendamos aos Chefes de Estado e de Governo membros da Comunidade Ibero-Americana:

1. Que se comprometam em transformar o atual modelo de desenvolvimento para erradicar todas as formas de desigualdade e discriminação, impulsionando políticas públicas que garantam o respeito, o desenvolvimento e a proteção permanente dos direitos humanos integrais e da natureza.

2. Que contribuam para a construção e cumprimento de uma agenda global pós-2015, que atenda às causas estruturais dos problemas nacionais e regionais com a participação da sociedade civil e de outras instâncias e estruturas de governo local e regional.

3. Que os países-membros da comunidade ibero-americana ratifiquem o Protocolo Facultativo dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

4. Que se institucionalize a participação cidadã em todos os espaços e dinâmicas políticas de pacto da comunidade ibero-americana, convocando as OSC a participarem de diferentes fóruns e reuniões ministeriais que acontecem no quadro das Cúpulas em função dos seus conhecimentos e experiências.

5. Que recebam com compromisso a proposta do Secretário Geral Ibero-Americano D. Enrique Iglesias de institucionalizar a participação cidadã na Secretaria Geral Ibero-Americana.

Nós nos comprometemos em:

1. Aderir ao processo político, econômico, social e cultural que estamos recomendando para a construção de uma comunidade ibero-americana solidária, justa, equitativa e sustentável.

2. Melhorar as nossas capacidades e habilidades para fortalecer todos os nossos processos internos e também externos de interlocução com as nossas nações no âmbito ibero-americano.

3. Elaborar e executar planos de trabalhos bienais, que nos permitam identificar objetivos comuns e resultados concretos, para fortalecer o nosso trabalho em rede, e contribuir para o diálogo com as nossas respectivas sociedades, bem como qualificar o diálogo permanente com os nossos governos.

4. Apoiar a criação de uma instância de participação cidadã dentro da Secretaria Geral Ibero-Americana e contribuir para seu funcionamento efetivo.

Veja pronunciamento em formato pdf:

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