Autor: Organizações de Mulheres e Jovens participantes da Consulta Regional sobre a Agenda Desenvolvimento Pós-2015.

Editora e Canal: Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).

Tipo de documento: Comunicados e declarações.

Linguagem: espanhol.

Assunto: Desenvolvimento.

As palavras-chave: Adolescência, Afro-descendentes, Conflitos sociais, Cooperação internacional, Direitos humanos, Desenvolvimento sustentável, Desigualdade social, Gênero, Juventude, Migrações, Mulheres, Organismos internacionais, Pobreza, Políticas públicas, Povos indígenas, Recursos naturais, AIDS, Sociedade civil.

Países e Regiões: América Latina e o Caribe.

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De 17 a 19 de abril se realizou em Guadalajara, Jalisco, a consulta regional sobre a Agenda “Desenvolvimento Pós-2015. O futuro que queremos”. Esta consulta regional faz parte de um processo no qual a sociedade civil, o setor privado e outros atores interessados podem expressar sua visão sobre os assuntos cruciais a serem incorporados à Agenda de Desenvolvimento Pós 2015

Declaração Mulheres e Jovens: Não há desenvolvimento sem direitos humanos

Tendo em vista que temos de construir dia-a-dia o futuro que queremos, nós, as mulheres e os jovens, expressamos a nossa profunda preocupação com esta nova crise global do sistema capitalista, que continua explorando os bens comuns, privatizando os recursos naturais e mercantilizando o acesso aos direitos. Esta crise é civilizatória. Abrange elementos econômicos e financeiros, bem como políticos, ambientais, culturais e sociais. Traz como conseqüência a destruição da biodiversidade e dos recursos naturais, ao mesmo tempo, permite a consolidação de novas formas de patriarcado que incentivam e sustentam a criminalização dos conflitos sociais.

Novas formas de violência extrema e agressões se geram através da flexibilização trabalhista, o desemprego e o aumento da feminização da pobreza, as migrações forçadas e o tráfico de pessoas. Milhões de mulheres, adolescentes e jovens não podem tomar decisões oportunas, livres e seguras que lhes permitam, hoje em dia, romper o círculo da pobreza, marginalização e desigualdade.

Ao mesmo tempo, em boa parte da América Latina e o Caribe, o crescimento econômico que vem ocorrendo não tem sido sinônimo de investimento em políticas públicas universais. É hora de aumentar o gasto e o investimento social. A nossa região sabe como fazê-lo e agora tem os recursos para fazê-lo. NÃO TEM DESCULPA para que continuem existindo os infames fossos de desigualdade que nos caracterizam. É inadmissível que um punhado de pessoas tenha todos os direitos, enquanto que a imensa maioria tem de competir para que se priorizem os seus.

Reiteramos que os direitos humanos: não se escolhem, são universais, interdependentes, inalienáveis e intransferíveis. Nós nos recusamos a ter de escolher entre uns direitos ou outros, ou priorizá-los, portanto, fazemos chamadas às Nações Unidas e aos Estados Partes para que a discussão e os acordos sejam sobre como devemos operar para que o exercício e gozo de todos os direitos seja garantido.

A agenda de desenvolvimento Pós-2015 não deve ser dirigida por setores corporativos e/ou países doadores, o novo quadro deve basear-se em princípios que nos permitam corrigir os fossos e as desvantagens da região e, ao mesmo tempo, criar condições para que as pessoas – o centro de desenvolvimento - sejam parte ativa e dinâmica do mesmo.

A nova agenda de desenvolvimento deve ser articulada a partir de um quadro político progressista que pretenda redistribuir a riqueza, os bens e o poder de maneira justa e equitativa, a fim de alcançar a justiça e o Bem Viver para todas as pessoas ao longo do seu ciclo de vida.

Deve atacar as interseções da desigualdade e as diferentes formas de discriminação baseadas no gênero, idade, classe, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero e as condições de saúde, como, por exemplo, as pessoas vivendo com AIDS, pessoas afro-descendentes e povos indígenas, especialmente as mulheres e os jovens.

O ponto de partida da nova agenda são as obrigações internacionais de direitos humanos, os compromissos das Conferências Mundiais das Nações Unidas dos anos 90 e os avanços em nível regional. O processo 2015 NÃO deve ser construído à custa de instrumentalizar os direitos das mulheres.

Declaração completa em linha e PDF