Escola Nacional “A análise de orçamentos e os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”

sexta-feira 16 de Agosto de 2013

Todas as versões deste artigo : [English] [Español] [Português]

Autor: Coletivo de Advogados “José Alvear Restrepo” (CCAJAR), Instituto Latino-Americano para uma Sociedade e Direito Alternativo (ILSA), e a Plataforma Colombiana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PCDHDD).

Editora e Canal: CCAJAR.

Tipo de documento: Notícia.

Língua: Espanhol.

Assunto: Direitos coletivos.

As palavras-chave: Direitos humanos, DESCA e tratados internacionais de direitos humanos.

Países e Regiões: Colômbia.

O Instituto Latino-Americano para uma Sociedade e Direito Alternativo (ILSA), o Coletivo de Advogados “José Alvear Restrepo” (CCAJAR) e a Plataforma Colombiana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PCDHDD), convidam as organizações sociais e populares, organizações não governamentais, eclesiais e instituições acadêmicas e de pesquisa a participarem da Escola Nacional “A análise de orçamentos e os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”, que ocorrerá em Bogotá, Colômbia, de 10 a 15 de setembro.

As obrigações internacionais de respeito, cumprimento e proteção do Estado com os DESCA têm a ver diretamente com a alocação de verbas públicas para sua satisfação. Os DESCA sem verbas são mera ilusão.

Várias perguntas surgem: Como são alocadas as verbas para os DESCA? Esta alocação respeita as obrigações internacionais que tem o Estado com os DESCA? Como se pode provar que o Estado viola essas obrigações internacionais por falta de verbas para os DESCA, redução do orçamento ou sub-execução dos recursos? Como as organizações defensoras dos direitos humanos podem realizar um acompanhamento técnico ao orçamento?

Se bem que na Colômbia, a maioria das lutas sociais reivindica a alocação de verbas justas para os direitos, e existem experiências sociais valiosas de incidência sobre os orçamentos participativos nas últimas décadas, as organizações da sociedade civil não conseguem amadurecer uma linha de trabalho sobre análises e acompanhamento do orçamento, que nos permita confrontar as violações aos direitos neste campo.

A “análise de orçamentos” é feita para determinar, ano a ano, quanto e de que maneira um governo está investindo nos direitos, e se esse gasto satisfaz ou não as obrigações impostas pelos tratados internacionais de direitos humanos.

A mesma permite saber se esse gasto respeita o princípio de progressividade que ordena o PIDESC; se ajuda a observar quais são as prioridades de gasto do governo, e se estas prioridades observam os compromissos de direitos humanos; facilita conhecer as desigualdades nas alocações públicas, bem como localizar as políticas sociais pouco favorecidas; além disso, detecta as restrições que os governos locais têm para realizar suas políticas sociais, como por exemplo, as limitações impostas pelos planos de desempenho, ou pelos problemas de corrupção, etc. Encontrando tudo isso, se podem lançar processos de exigibilidade dos direitos sociais coerentes e fundamentados na área de finanças públicas.

Quando uma organização social que trabalha na defesa de um DESCA conseguir provar que o orçamento de um ano diminuiu em comparação a outro ano, e conseguir articular a prova matemática da redução orçamental com uma análise baseada em direitos, dizendo, por exemplo, que o Estado descumpre o princípio de progressividade, os argumentos sobre as violações aos DESCA se tornam muito poderosos, e a interlocução com os funcionários públicos neste quesito aponta para a busca de medidas de proteção mais concretas.

É importante checar o acumulado e a experiência que existem entre diversas organizações defensoras dos DESCA, em vários países da América Latina e do Caribe, que incorporaram nas suas atividades o trabalho de análise e acompanhamento orçamentário. A Fundação Fundar do México [1] e a Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ) da Argentina têm excelentes experiências na análise de orçamentos e os DESCA.

Merece destaque o trabalho da Enquete de Orçamento Aberto do International Budget Partnership (IBP) [2] que examina a publicação por parte dos governos de oito documentos-chave de orçamentos em vários países. A informação que aparece nestes documentos ajuda a sociedade civil a entender as propostas orçamentárias e como são implementadas, bem como envolver-se no debate em torno do orçamento.

Veja: [1] https://mail.google.com/mail/u/0/ht... .

[2] http://internationalbudget.org/wp-c... .

*Para aprofundar nas articulações entre exigibilidade dos DESCA e o trabalho de análise de orçamentos, veja o documento “As Contas da Dignidade: Uma guia para utilizar a análise de orçamentos na promoção dos direitos humanos. México”. Pode encontrá-lo em: http://www.fao.org/righttofood/KC/d... .

PDF - 130.6 kb

Ver em linha : Escola Nacional “A análise de orçamentos e os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”

Tejiendo Redes.
C/ Hermanos García Noblejas, 41, 8º. 28037 - MADRID.
Tlf: 91 4084112 Fax: 91 408 70 47. Email: comunicacion@fidc.gloobal.net

SPIP |