Fórum Andino Amazônico de Desenvolvimento Rural

terça-feira 3 de Setembro de 2013

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Autor: Luis Fernando Heredia.

Editora e Canal: Instituto para o Desenvolvimento Rural da América do Sul (IPDRS).

Tipo de documento: Artigo.

Língua: Espanhol.

Assunto: Soberania alimentar.

As palavras-chave: Agronegócios, biocombustíveis desenvolvimento rural, matérias-primas, modelos extrativistas, povos indígenas, terra, território, recursos naturais e segurança alimentar.

Países e Regiões: Região Andina.

A região andina amazônica é uma unidade sócio-espacial situada a sul do continente americano e composta pelo Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela e Guiana; tem uma extensão aproximada de 11,6 milhões de quilômetros quadrados e sua população supera os 55 milhões de pessoas.

A região possui uma mega diversidade de flora e fauna. É banhada por mais de 12 macro-bacias e 158 sub-bacias hidrológicas, sendo vigiada por imponentes cordilheiras andinas de 6.400 metros de altitude sobre o nível do mar. Perto de 385 povos indígenas vivem lá. Esta região é o seu hábitat, onde reproduzem sua vida material e espiritual (Estimativa com dados da Rede amazônica de Informação Socioambiental Georeferencial - RAISG. Amazônia sob pressão, 2012 e Comunidade Andina das Nações - CAN. Organismo Regional, 2012. http://es.wikipedia.org/wiki/Comuni... .).

Um pulmão para o mundo

Suas funções ambientais na regulação do bioclima, suas importantes reservas de água doce (1/3 das reservas do planeta) e energias fósseis (20% das reservas mundiais) e o papel preponderante que joga na produção de alimentos, concedem à região amazônica uma importância planetária inestimável.

Essa condição variada, ao que se soma sua posição estratégica na geopolítica continental por sua riqueza em hidrocarbonetos, hídrica, mineralógica, cultivo de alimentos e florestal, fazem com que a região andino-amazônica se encontre sob intensa pressão por complexas dinâmicas econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais que condicionam o enfoque, as políticas, os planos e os programas que os países da região impulsionam para gerar o desenvolvimento rural.

Modelos de desenvolvimento na região andino-amazônica

Nos últimos dez anos, em resposta à crise alimentar mundial, os mercados globais – principalmente os da região dos países emergentes, como Ásia – aumentaram notavelmente suas demandas de matérias-primas, energia e alimentos. A pressão para satisfazer a demanda devolveu à região andino-amazônica seu papel tradicional de provedora de matérias-primas e, com isso, os modelos de produção extrativistas, que não significaram uma verdadeira alternativa para superar a extrema pobreza e a desigualdade social que se alastram pela região. Pelo contrario, aguçaram os cenários de conflitos em torno do acesso, propriedade e gestão da terra, territórios e recursos naturais.

Por outro lado, a economia indígena camponesa e os produtores rurais confrontam dia-a-dia políticas discriminatórias dos Estados que decidiram dar prioridade aos benefícios econômicos imediatistas que proporcionam os modelos extrativistas.

O modelo de desenvolvimento extrativista também é promovido e financiado pelo capital internacional. Um relatório recente da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe destaca que na gestão 2011, América Latina e o Caribe receberam 153.448 milhões de dólares de investimento estrangeiro direto, um montante que representa 10% do fluxo mundial de capitais. Os países andino-amazônicos aparecem no relatório da maneira seguinte: o primeiro país receptor de investimentos é o Brasil, com um montante de 66.660 bilhões de dólares, 37% a mais que em 2010; o terceiro lugar corresponde à Colômbia, com 13.234 bilhões de dólares; o quarto lugar ao Peru, com 7.659 bilhões de dólares; a Venezuela ocupa o sexto lugar com 5.302 bilhões; no oitavo lugar aparece a Bolívia com 859 milhões de dólares ( 70% desse investimento se concentra na atividade extrativista); e, por último, Equador com 186 milhões de dólares. O mesmo documento destaca que 57% do investimento estrangeiro direto recebido pela América do Sul foram aplicados no setor de recursos naturais. (CEPAL, O investimento estrangeiro direto na América Latina e no Caribe, 2012).

Um processo de desnacionalização da terra para a reprodução do modelo extrativista está começando na região com o argumento de contribuir para o enfrentamento à crise alimentar. Vinte por cento da população mundial vivem na China e apenas 9% das terras desse país são cultiváveis. Como o Estado chinês, outros que atravessam por uma situação similar optaram por alugar ou comprar em massa terras em outros países, através de diferentes mecanismos, alguns deles (Brasil e Bolívia) fazem parte da região andino-amazônica.

Um estudo da FAO (Acumulação da terra: estudo de 17 países da América Latina e do Caribe, 2001. http://www.rlc.fao.org) assinala: dos 71 milhões de hectares de terra comprados na América Latina por empresas estrangeiras, 22% foram destinados à atividade mineira e turística e o resto (78%), para a produção de alimentos e de biocombustível. Em 2010, investidores estrangeiros manifestaram seu interesse em 42 milhões de hectares na região explicando que os mesmos seriam destinados à produção de alimentos para a segurança alimentar mundial (Fórum Andino-Amazônico. Memória Seminário Internacional: Modelos de desenvolvimento, desenvolvimento rural e economia camponesa indígena, 2011. www.foroandinoamazonico.org).

Neste contexto, de 2001 a 2011, a região andino-amazônica aumentou seu intercâmbio comercial com o mercado asiático de 15.000 bilhões a 182.000 bilhões de dólares. O aumento é produto de maiores volumes de matérias-primas provenientes da atividade extrativista e da exploração dos recursos naturais. Por exemplo, 92,7% das exportações da Venezuela são compostas por bens primários como hidrocarbonetos e minérios. A porcentagem é de 91.7% no caso do Equador. Já no Peru é de 86,6%. E na Bolívia, 92.8% (Gudynas, Para além do novo extrativismo: transições sustentáveis e alternativas ao desenvolvimento, 2011. http://www.transiciones.org).

Dentro dos modelos de desenvolvimento extrativistas, foram desmatados 240.000 km2 de selva amazônica, o que equivale ao dobro da Amazônia Equatoriana, de 2000 a 2010, para implementar agronegócios e exploração florestal. Foram construídos 96.5 mil quilômetros de rodovias com trechos que atravessam áreas protegidas, bacias hidrográficas e terras indígenas, e o seu desenho foi pensado com um propósito principal: ligar diretamente os lugares de exploração dos recursos naturais aos mercados. Igualmente, 327 lotes petroleiros, com uma extensão de 1.082.704 km2, foram dados em concessão – o que representa 14% da Amazônia- e com uma sobreposição de 42% com as bacias do Alto Amazonas e 13% das terras indígenas. Até 2012, foram construídas 417 hidrelétricas, a maioria delas situadas em áreas protegidas, terras indígenas e bacias hídricas, que são os meios de vida desses povos. Se continuar a pressão dos modelos extrativistas com a mesma intensidade na Amazônia, a metade da selva amazônica atual poderá sumir (Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georeferenciada- RAISG. Amazônia Sob Pressão, 2012).

Há sinais de posicionamentos claros que projetam a tendência de permanência dos modelos extrativistas na região. Por exemplo, o Estado boliviano, através do vice-presidente Álvaro García Linera, durante o Congresso Petroleiro realizado na cidade de Santa Cruz, no último mês de maio, comunicou que, na Bolívia, a fronteira de hidrocarbonetos será ampliada de 2,8 milhões de hectares a 24 milhões de hectares, de 2007 a 2014, o que cobriria 22,4% do território nacional.

O ativista Rafael Puente, com dados do Centro de Informação e Documentação da Bolívia (CEDIB) recomenda cálculos, segundo os quais a decisão do Estado atinge 11 áreas protegidas das 22 que existem no país; entre todas elas, a de Madidi se verá afetada em 75%, a de Aguaragüe em 72% e a de Pilón Lajas em 82% (Jornal Página Siete. 06.06.2013).

Nesta direção, a autoridade nacional, no quadro do Encontro Agroindustrial Produtivo: Mais investimento, realizado no mês de julho passado, também em Santa Cruz, manifestou: “Me inclino pelos 13 milhões de hectares de produção, é plausível, até poderia ser mais…, devemos alimentar o país, mas também o mundo” (Hoy Bolívia, 11.07.2013). Esta projeção significa um nível de crescimento da fronteira agrícola de mais de 200%, passando de 3,8 milhões para 13 milhões de hectares.

Estimativas da FAO estabelecem que, nas próximas quatro décadas, será necessário produzir 70% mais alimentos no mundo, para o qual teriam de ser habilitados 120 milhões de hectares. Ao mesmo tempo, segundo esse e outros organismos internacionais, os camponeses e os indígenas – que produzem atualmente 30% da produção de alimentos em nível mundial- são, de novo, os convocados a resolver o problema da fome no mundo (Fórum Andino-Amazônico. Memória Seminário Internacional: Modelos de desenvolvimento, desenvolvimento rural e economia camponesa indígena, 2011. www.foroandinoamazonico.org). O Brasil é o terceiro produtor de alimentos em nível mundial com 5,1 milhões de estabelecimentos agropecuários, dos quais 84% são de agricultura familiar, mas estes ocupam apenas 24% da superfície da terra agrícola e pecuária (Bruckman, citada em Memória Seminário Internacional: Modelos de desenvolvimento, desenvolvimento rural e economia camponesa indígena, 2011)

E as pessoas?

O principal meio de vida dos povos indígenas que vivem na região andino-amazônica é o território, a terra e os recursos naturais. Sua estratégia econômica alimentícia, o seu sistema sociocultural e sua vida religiosa e espiritual têm como fonte de reprodução a terra. Esses povos, donos originários de suas terras, conseguiram através das suas lutas o reconhecimento legal do seu direito proprietário por parte dos Estados. Contudo, os hidrocarbonetos, minérios, os recursos aqüíferos, florestais e as terras cultiváveis que constituem a base dos modelos de desenvolvimento extrativistas, que abraçam e promovem os governos da região andino-amazônica, em boa medida se acham nas terras dos povos indígenas e comunidades camponesas. No Brasil, de 2009 a 2012, mais de 60 líderes indígenas foram assassinados por defenderem seus territórios (Fórum Andino-Amazônico. Memória Primeiro Fórum Andino-Amazônico de Desenvolvimento Rural, 2012. www.foroandinoamazonico.org). Na Bolívia, Equador e Peru, as mobilizações dos povos indígenas na defesa dos seus territórios são criminalizadas e os seus líderes são perseguidos permanentemente. Neste contexto, é preciso que os Estados e os atores da sociedade civil da região andino-amazônica analisem, reflitam e expliquem já esta complexa realidade para que as pessoas possam confiar no futuro.

Há inumeráveis perguntas sem resposta: Quais são os efeitos e impactos dos modelos de desenvolvimento extrativistas na sociedade, no meio ambiente e nos países da região andino-amazônica? É viável a implementação de novos paradigmas de desenvolvimento sustentáveis na região andino-amazônica? Quais são o futuro da economia indígena camponesa no quadro do seu papel na segurança alimentar, e os efeitos cada vez mais diretos dos modelos extrativistas com a desnacionalização da terra? Como se poderia fortalecer a capacidade, o papel e a contribuição dos produtores rurais no âmbito do atual processo de transformações estatais e no trânsito para o paradigma do Bem Viver? Quais são a situação atual e a sustentabilidade da soberania e segurança alimentar na região andino-amazônica? Qual é o papel das economias e das migrações além das fronteiras no desenvolvimento dos Estados da região andino-amazônica? Quais são a situação e a viabilidade institucional das democracias nos Estados da região andino-amazônica? Qual é a perspectiva do Bem Viver do mundo indígena camponês desta região, nestes cenários?

Fórum Andino-Amazônico de Desenvolvimento Rural

Motivados e interpelados pela complexa realidade, instituições e organizações que trabalham em desenvolvimento rural, nacionais e regionais, da Bolívia, Brasil Equador e Peru, buscam gerar espaços democráticos e plurais a partir da sociedade civil para analisar, refletir, e construir consensos em torno das respostas e propostas que exige a problemática do desenvolvimento na região andino-amazônica. Esta vontade foi expressa na aliança estratégica para formar a “Plataforma de instituições dinamizadoras do Fórum Andino-Amazônico de Desenvolvimento Rural” (FAA-DR).

Desde FAA-DR estão sendo impulsionadas ações de elaboração e difusão de pesquisas e publicações; a realização de espaços e eventos de debate como fóruns, seminários, palestras, simpósios; a troca de experiência dos atores envolvidos e a realização de feiras agroecológicas e do livro. Outra tarefa importante é a formulação de propostas que incidam sobre as políticas relativas ao mundo rural, buscando, através destas, aprofundar, difundir e colocar na agenda e no debate público as diferentes temáticas de desenvolvimento rural na região andino-amazônica.

Para 2013, estão previstas ações que permitirão continuar este processo em direção à ampliação e ao aprofundamento do conhecimento e do debate público e plural. Por isso, nos dias 18, 19 e 20 deste mês de setembro, se realizará na cidade de La Paz, o II Fórum Internacional Andino-Amazônico de Desenvolvimento Rural www.foroandinoamazonico.org, Os temas centrais do debate para a construção de propostas alternativas da sociedade civil serão os modelos de desenvolvimento, a economia camponesa indígena, dinâmicas além das fronteiras, a problemática da terra, território e recursos naturais e a situação e perspectivas dos Estados e a democracia na região.

A pertinência e a relevância dos assuntos desta agenda manifestam claramente sua importância estratégica para o desenvolvimento rural na região andino-amazônica.

Ver em linha : Fórum Andino Amazônico de Desenvolvimento Rural

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