“Honduras SOS em matéria de direitos humanos”

Entrevista a Berta Oliva – COFADEH

quinta-feira 6 de Junho de 2013

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Publica: Coordenadora ONG para o desenvolvimento da Espanha

Canal: Instituto de Estudos Políticos para América Latina e África (IEPALA)

Tipo de documento: Entrevista

Língua: Espanhol

Assuntos: Direitos humanos

As palavras-chave: Administração da justiça, Defensores dos direitos humanos, Desaparecimentos forçados, Estado, Impunidade, Violência.

Países e Regiões: Honduras

Descrição: Entrevista a Berta Oliva, fundadora do Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras (COFADEH).

“Caminho pelas ruas de Honduras e pelas ruas do mundo, levando comigo a dor, o sofrimento do meu povo”, afirma Berta Oliva, defensora dos direitos humanos há mais de 30 anos, tempo durante o qual vem reclamando sem esmorecer a reparação das vítimas, e a justiça. Começou nos anos 80 quando, em meio a um clima de brutal repressão, o seu marido -o dirigente político Tomás Nativí- foi detido e desaparecido. Então, junto a outras pessoas vítimas da tortura, desaparecidas ou assassinadas, fundou o Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras (COFADEH).

Mulher tranqüila e serena, não hesita na hora de denunciar os abusos de poder e as violações dos direitos humanos que estão ocorrendo no seu país. Seu trabalho incansável neste sentido fez com que fosse muitas vezes ameaçada e perseguida. “Aprendemos a viver sem temer a morte; não é que a gente não tenha medo, mas devemos trabalhar e viver, lutar sempre pela vida”. De visita na Espanha – através de IEPALA- para denunciar a atual situação de impunidade e violência reinantes em Honduras, conversou com a Coordenadora de ONGD.

Começando seu trabalho na década de oitenta, para além de demandar justiça e verdade para as vítimas, era necessário posicionar o povo hondurenho a favor da memória histórica. “Essa era a maneira de ir educando a população para o nunca mais”. Lutar em um país, no qual, naquele momento, contava com sete exércitos, não era tarefa fácil. Tratava-se de um conflito ignorado pela comunidade internacional, onde “acontecia de tudo e não acontecia nada”. Apesar das dificuldades, com o passar dos anos, conseguiram que a população conscientizasse os seus direitos, fosse empoderado e os exigisse. “Constatamos isso durante e depois do golpe militar de 2009: não era o mesmo povo de 30 anos atrás, que, naquela época, corria e se escondia dos que tinham as armas e o poder. O povo de agora saiu às ruas com decisão, claridade e coragem; e se manteve na luta contínua, demonstrando sua indignação e proposta ante o golpe. Este comportamento coletivo é fruto da apropriação dos direitos e da consciência dos trabalhos que fizemos com a memória. E o mais importante da gesta é que não se fez com métodos violentos, e sim com sabedoria ancestral e conhecimentos diversos, exigindo a verdade e a volta da ordem constitucional”.

Human Rigths Watch qualifica Honduras como um dos países mais violentos do mundo, onde ocorrem as piores violações dos direitos humanos nas últimas três décadas. Fala-se até em esquadrões da norte e política de limpeza social. Para Berta Oliva “a situação atual é pior que 30 anos atrás, isto porque os níveis de impunidade são muito maiores e viraram política de Estado ou das ruínas do Estado, como costumamos dizer. Os agressores daquele tempo, que eram agentes investidos de autoridade, ressurgiram como assessores de segurança, treinadores policiais, analistas políticos nos meios de comunicação e inclusive candidatos a cargos de eleição popular, com uma desfaçatez e um cinismo nunca vistos. Estão seguros de sua própria impunidade como torturadores, assassinos e criminosos de lesa humanidade, porque nunca aconteceu nada com eles. Agora, além de especialistas são demandantes do direito a eleger e ser eleito”.

Os dados de violência e impunidade registrados em Honduras aparecem como um dos mais elevados do planeta. Para Berta Oliva, essa situação tem a ver diretamente com a institucionalização do crime. “Honduras está passando pela pior crise de pobreza extrema e desigualdade; se poderia dar a volta por cima se não tivesse se transformado em política de Estado. Esta é a grande diferença com relação aos anos 80: naquele tempo, se perseguia o pensamento ideológico e se matava; hoje, persegue-se o pensamento e se mata, porém não se vê. De fato, o grande perigo que corremos a maioria das pessoas que defendemos os direitos humanos é que nos matem e justifiquem o crime com a violência generalizada, criada justamente para mascarar a perseguição política e ideológica. Às vezes, os porta-vozes do Estado de Honduras justificam a morte por supostas ligações à droga ou ao crime organizado sem sequer ter feito o trabalho de investigação, nem levantado o corpo do lugar”.

Neste contexto, as maras (gangues) aparecem como atores relevantes (recentemente as duas principais gangues do país- Mara Salvatrucha e Mara Barrio18- anunciaram uma trégua cujas conseqüências hão de ser avaliadas nos próximos meses), com conexões questionadas uma e outra vez pela sociedade civil. “É verdade que há maras, mas na verdade são meros instrumentos do exército, do Ministério da Defesa; uma política de Estado avalizada pelos EUA, para justificar sua intervenção em Honduras. As maras não nascem, nem crescem por si mesmas, são frutos das práticas que se aplicam através do governo nas secretarias da defesa e polícia. Sob esse esquema, permitem que os agentes do Estado justifiquem seu ataque aos direitos sociais, civis e políticos. Em nome das maras entram nos bairros, nas colônias, nos lares dizendo que participam de sua luta. Com esse discurso aumentaram suas receitas e arsenais, fazendo uma limpeza social impressionante. Algumas maras foram eliminadas, outras são protegidas, estas últimas são as que permaneceram ao serviço do exército e da polícia. É um problema de ética política por parte das autoridades do nosso país, e neste caso específico, das forças de segurança e do Ministério Público”.

Quando os Estados Unidos aparecem na conversa, Berta Oliva endurece suas afirmações. “Passamos a ser um país tão dependente das políticas do império que gostaria não ter vivido para vê-lo, senti-lo. Como hondurenha, sinto-me verdadeiramente humilhada e ameaçada por suas políticas, que são ferozes”.

Poderíamos afirmar que Honduras é um Estado falido? “Não me atrevo a dizer que seja um Estado falido, não me atrevo... Sabe por quê? Porque os Estados Unidos estão esperando que admitamos isso, para intervir em Honduras militarmente como fizeram em outros países. As instituições de justiça hondurenhas são precárias, não funcionam carecem de legitimidade e de confiança. Necessitam não só depuração e intervenção, mas também reconstrução; porém, não precisamos de uma intervenção estrangeira, como está ocorrendo no Ministério Público, onde o governo dos Estados Unidos impôs uma avaliação que derivou numa comissão afim à sua embaixada. Isto leva a colocar os mortos em condição de desamparo e logo depois matá-los mais uma vez dizendo que estão fazendo isto e aquilo, mas nunca pelo seu trabalho na defesa dos direitos humanos. Convertem a vítima em algoz e o Estado em vítima dessas pessoas. A situação é muito grave. Nunca imaginei que veria o que se passa no país, mas afirma que é um Estado falido... Ah, vou pensar nisso um pouco mais, até porque dizer isso é a mesma coisa que abrir a porta aos Estados Unidos para que justifique que Honduras é Haiti”.

No dia 3 de maio, o presidente Obama se reuniu com os mandatários centro-americanos para avaliar a guerra contra o tráfico de drogas na região. Numerosas organizações sociais criticaram esta visita ao considerar que se trata de uma ingerência nos assuntos próprios de Estados soberanos. Tem quem pergunta se o intervencionismo dos EUA em Honduras é a porta de entrada para a região toda. Para Berta Oliva, “é a legalização de sua Iniciativa Regional de Segurança para a América Central. EUA já estão no istmo outra vez, entendendo a zona como sua peça-chave e impondo uma visão que aumenta o perigo que paira sobre a população. E esta situação é especialmente preocupante no triângulo norte ligado ao México, um exemplo lastimável da “guerra contra o tráfico de drogas”, que matou quase 50 mil pessoas inocentes em cinco anos”.

Apoio internacional

Alguns países apóiam Honduras para elevar o nível institucional do governo; um apoio que é muito criticado por Oliva: “Colaboram, por exemplo, com o Ministério Público para capacitar os fiscais e o que acabamos tendo são profissionais corruptos, pessoas que estão ao serviço do crime organizado e a impunidade total; fiscais que, justamente porque se capacitaram, sabem como se mexer para justificar os casos contra as vítimas e a favor dos algozes. Assim, o lugar onde íamos colocar as nossas denuncias virou lavanderia pública: lavam os casos, as evidencias e fazem com que nós, os demandantes de justiça, sejamos vistos com os que cometeram o erro ante um Estado comprometido com modificar as coisas”.

Enquanto esmiúça as denúncias contra o governo e os diferentes atores que intervêm no contexto hondurenho, focaliza suas próprias autocríticas; a sociedade civil também tem responsabilidade. “Como hondurenhos, temos a obrigação de conhecer quais são as leis que nos norteiam para aplicar a mudança e manejar um Estado em crise politicamente”. Só assim se poderá enfrentar “uma intervenção que vem acompanhada de entreguismo político do presidente do Congresso Nacional, Juan Orlando Hernández, que aspira a ser presidente da República. Um servilismo político dirigido a limpar seu caminho e o de seus camaradas na campanha eleitoral e que permita, também, que a impunidade continue tal e como está”.

A sentença contra Ríos Montt foi ditada justamente quando estávamos conversando com a defensora dos direitos humanos (alguns dias mais tarde fora anulada). Ela ficou feliz demais com a notícia, mas eram evidentes suas dúvidas em torno do processo. “Sem dúvida, devemos comemorar o julgamento. Eu sou feliz, muito feliz! É uma vitória das pessoas combatentes da região. Foi provado que tinha cometido genocídio, e crimes de lesa humanidade, que negara durante muito tempo. A sentença é uma mensagem de alento, contudo a impunidade reinante na região é enorme, portanto é preciso esperar, é possível que a apelação modifique totalmente a decisão judiciária. Creio que também manda uma mensagem de impunidade aos crimes de Honduras; isto é, lhes comunica que mesmo 40 anos depois serão julgados, mas não irão à prisão porque as leis hondurenhas não podem ser aplicadas depois de certa idade. E nós achamos que a justiça deve ser feita em tempo: agora e não depois.”

A memória histórica entra de novo na conversa, a importância de trabalhá-la na sociedade, porque, segundo afirma, “a memória é um chicote (dá ênfase a esta palavra) potente, muito poderoso, porque guarda tudo e quando olha para os criminosos é capaz de vencer o pior deles. E nos apoderamos disso em Honduras, por isso, os criminosos quando olham para nós ainda se sentem despidos. Assim ocorre com um criminoso que se refugiou na Espanha quando foram abertos os processos pelos desaparecimentos forçados cometidos nos anos 80. Agora, ele é candidato a deputado no Congresso Nacional. Juntou-se com o seu amigo golpista Romeo Vázquez Velázquez. Assim é a vida em Honduras: um genocida que cometeu crimes de lesa humanidade, perito em desaparecimentos forçados e torturas, junto com um criminoso que dá golpes de Estado; ambos, formados na Escola das Américas… Este é o provável futuro de Honduras e essa é a situação a que nos enfrentamos”.

Solidariedade dos povos

Em todos estes anos de luta, COFADEH e outros movimentos similares receberam o apoio de organizações de diferentes lugares do mundo. A solidariedade dos povos criou ligações que se mantiveram ao longo das décadas. “Sem dúvida, eu sou uma sobrevivente da solidariedade. Se não houvesse solidariedade, naqueles tempos e hoje em dia, não teria sobrevivido. Eu não vou me calar, nem aqui, nem lá. Mas acho que a solidariedade deve estar mais atenta, para que passemos de um estado de emergência nacional a um SOS internacional para Honduras, e para as pessoas defensoras dos direitos humanos. Só assim poderemos sobreviver, porque tudo está praticamente pronto e preparado para um caos premeditado ainda maior do que estamos vivendo há quatro anos. Virão tempos piores que os vividos na década de oitenta, ou depois do golpe de Estado. Honduras está no fundo do precipício, e a solidariedade deve estar atenta justamente agora que se aproximam as eleições gerais. Padecemos não só a impunidade dos criminosos que assassinam o pensamento ideológico, mas também uma mistura de atividade de tráfico de drogas e poder, que pode se tornar, ou já se tornou, o ator principal do denominado narco-Estado. Sobram armas, falta comida”.

Em 24 de novembro haverá eleições em Honduras e Berta OIiva acha que a chave é atuar nos próximos meses. Reclama a construção de uma estratégia para a região e, especificamente, para Honduras, que garanta uma solidariedade em presença. “A solidariedade não terá certificado eleições democráticas e legítimas se esse trabalho só for feito nos dias das eleições, observando as filas de eleitores ou visitando instituições públicas, sem garantir que os militares ou outros atores geradores de violência abandonem as ruas. De junho a setembro, saberemos se haverá ou não eleições. Será duro… Temo que provoquem uma crise de tal magnitude que não possam realizar-se eleições – como mortes, seqüestros, expatriações, e tudo o que se possa imaginar. Uma situação dessas pode conturbar o povo e poderia ocorrer uma ação pública pior da que vivemos em 2009”.

As formas de funcionamento eleitoral correm risco, denuncia. “Poderia ser a primeira vez na história democrática de Honduras que o partido nacional estaria no poder dois períodos consecutivos – sempre o partido liberal esteve no poder durante dois períodos, enquanto que o partido liberal governa um só período. Acho que negociaram isso. Além disso, o candidato do partido Nacional no poder ainda não o candidato da embaixada dos EUA, e ele teima em ser o presidente e diz que será presidente custe o que custar. E a candidata do povo é Xiomara Castro. Eis os principais atores. Se não houver uma negociação sensata, a crise vai eclodir, portanto, o único caminho é a solidariedade, mas não pense que não temos medo…”

O medo, o temor a que as ameaças se convertam em realidade, está sempre presente, ainda que, como afirma Berta Oliva, “aprendemos a viver com isso. Os meus filhos estão lá, gostaria de tirá-los pelo menos durante uns seis meses, isto porque sei como atuam, sei que contundem onde mais dói, não vale a pena dar cabo de uma velha como eu, mas tem outras maneiras de matar…”

No final da conversa acabamos falando na Espanha; levando em conta a supressão de direitos que estamos vivendo, Berta Oliva nos aconselha convencer-nos de que o que estamos pedindo é justo. “Se a reclamação for justa, morrer pela exigência de um direito ou sofrer a privação das liberdades… (respira fundo, olha para um lado, se levanta). É preciso fazê-lo. Se for presa pela reclamação de um direito, se acabar na cadeia, lá mesmo farei evoluir os que estão detidos; lá mesmo vou reclamar. Se me matarem, darei a volta por cima. Quando digo que darei a volta por cima estou dizendo que o caminho é reclamar direitos justos e humanos, não tem jeito de que possam nos parar se estivermos convencidos. A força das pessoas com as quais estamos lutando é a que nos dá a certeza de chegar à meta. É preciso lutar, é a única maneira; não devemos esmorecer jamais. É preciso continuar. Sair às ruas é um dever, quando a gente se sente espezinhada, que os seus direitos foram violados. O poder está nas ruas e não nos escritórios. Devemos traçar o caminho exigindo verdade e justiça nas ruas de Honduras, pelas ruas do mundo todo”.

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