Interesses nas mega infra-estruturas sul-americanas

quinta-feira 26 de Setembro de 2013

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Autora: Mónica Vargas.

Editora e Canal: Observatório da Dívida na Globalização e Transnational Institute.

Tipo de documento: Artigo.

Língua: Espanhol.

Assunto: Desenvolvimento.

As palavras-chave: Biodiversidade, capital, desenvolvimento, dívida pública, IIRSA, mega projetos, recursos estratégicos e recursos não renováveis.

Países e Regiões: América Latina e o Caribe.

IIRSA surge de uma proposta do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Andina de Fomento (CAF), que foi assumida pelos governos sul-americanos em 2000, durante a reunião de Presidentes da América do Sul, em Brasília. A coordenação técnica foi incumbida aos dois bancos promotores da proposta, bem como ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia da Prata (FONPLATA). As três entidades elaboraram o “Plano de Ação de IIRSA” que foi aprovado pelos Ministros de Transporte, Telecomunicações e Energia dos países sul-americanos em dezembro de 2000. Desde o começo, o plano baseou-se no enfoque de “Eixos de Integração e Desenvolvimento” (EIDs), que constituem um novo planejamento geoeconômico do território sul-americano. Os Eixos se complementam com “Processos Setoriais de Integração” (PSIs), que se referem a “espaços para a identificação e resolução de obstáculos do tipo normativo e institucional a fim de melhorar a competitividade e promover o crescimento sustentável na região”.

Como têm assinalado diferentes organizações sul-americanas desde os inícios de IIRSA, os Eixos da Iniciativa devem coincidir com as áreas mais importantes em termos de recursos não renováveis (minérios, gás, petróleo), água e de biodiversidade (plantas, animais, microorganismos e os conhecimentos tradicionais associados). Por isso, IIRSA opera uma reestruturação espacial da América do Sul levando em conta o que representam para o capital, as reservas de recursos estratégicos, e os espaços mais “idôneos” para o trânsito de mercadorias. Merece destaque que os projetos mencionados no que diz respeito à Iniciativa não abrangem todas as mega infra-estruturas sul-americanas, isto porque cada governo (principalmente o do Brasil) possui, também, um plano próprio.

De 2003 a 2004 surge o primeiro Portfólio de Projetos, que foi evoluindo até 2010. Em 2004 estavam previstos 335 projetos com estimativa de investimentos de 28, 959 bilhões de euros. Já em 2010, o número de projetos era de 524, por um custo total de 74, 751.90 bilhões de euros. Os Eixos MERCOSUL-Chile- e Peru- Brasil-Bolívia envolvem os projetos mais caros. De fato, quase 30% do total do portfólio de projetos de IIRSA dizem respeito à geração de energia e este investimento se concentra em ambos os Eixos (BID/INTAL 2011, 97).

Com base nos dados dos projetos de IIRSA, se deduz que 100% do financiamento da energia do Eixo Peru -Brasil- Bolívia e 75% no caso do MERCOSUL-Chile destinam-se à construção de barragens144. Em 2004, foi definida a Agenda de Implementação de Comum Acordo 2005-2010 (AIC) integrada por 31 projetos de IIRSA considerados de alta prioridade, representando um custo de 10.906 bilhões de euros e situados em sete dos Eixos. Em julho de 2010, só 2 destes projetos tinham sido terminados, 19 se achavam em fase de execução, 8 em pré-execução e dois em fase de perfil (BID/INTAL 2011, 109).

No que diz respeito à origem dos investimentos, chama a atenção que a maioria é público. Com efeito, 46% do total dos custos são cobertos totalmente pelos Tesouros Públicos dos países sul-americanos, 37% são cobertos por alianças público-privadas e 17% são financiados pelo setor privado. Segundo BID/INTAL (2011, 101), os principais investimentos públicos dos projetos de IIRSA vêm do Brasil (de 27 a 35 bilhões de euros) e Argentina (de 21 a 25 bilhões de euros). Logo depois aparece o Paraguai (de cinco a nove bilhões de euros) e Bolívia (de três a sete bilhões de euros).

Estes investimentos públicos implicam aumento da dívida de vários países sul-americanos, isto porque estão ligados a créditos concedidos, entre outros, pelas próprias entidades financeiras que promovem IIRSA. O BID apóia 12 dos 31 projetos estratégicos da Agenda prioritária de IIRSA, para além de participar de 28 projetos do Portfólio de IIRSA, somando um investimento total de 7, 933 bilhões de euros, e um financiamento (créditos) de 2, 255 bilhões de euros. Igualmente, criou o Fundo de Integração (FIRII) para apoiar a preparação dos projetos do Portfólio com um valor inicial de 15 milhões de euros, ampliado em 2008 para 31 milhões. Por outro lado, o Banco participa da realização de 15 estudos técnicos que guardam relação com projetos da Iniciativa, mediante recursos não reembolsáveis do FIRII, perfazendo, em total, 9, 79 bilhões de euros 148. Por sua vez, a CAF participa do financiamento de 53 projetos de IIRSA, com créditos no valor de 5, 186 bilhões de euros (CAF 2011, 130).

Hoje em dia, não é possível pensar em IIRSA sem levar em conta o papel cada vez mais relevante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alinhado com os interesses geopolíticos do Brasil na região, e a agressiva internacionalização do capital brasileiro 149. Por isso, podemos dizer que o capital brasileiro está muito interessado na implementação de IIRSA (veja quadro). No que diz respeito aos grandes projetos de infra-estruturas, percebe-se com freqüência o seguinte: solicita-se financiamento ao governo brasileiro; BNDES assinala uma disponibilidade de recursos; os contratos com o país vizinho englobam serviços de consultoria ou equipamento brasileiros; as empresas têm acesso aos recursos de BNDES em condições vantajosas e estabelecem consórcios com empresas originárias dos países onde as obras são executadas. De acordo com Carvalho (2011) esta seqüência tem a finalidade de as empresas brasileiras obterem importantes benefícios e os países vizinhos aumentarem sua dívida pública e padecerem os impactos sócio-ambientais associados com os mega projetos.

A integração física não pode ser separada da integração econômica, isto porque a primeira busca facilitar o caminho da segunda. Ambas estão sujeitas à correlação de forças vigente em nível geopolítico no continente americano. Certamente IIRSA foi iniciada no contexto das negociações em torno da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), e promovida pelos mesmos atores que pressionavam para que o acordo fosse assinado. Não obstante, a Iniciativa não conseguiu ficar à margem das mudanças que foram ocorrendo em torno do fracasso da ALCA. Estas mudanças têm a ver com a vontade de vários países latino-americanos de construir um contrapoder diante da hegemonia norte-americana. Assim, formou-se a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA), promovida pela Venezuela e Cuba desde 2004. Esta iniciativa política foi favorecida por uma política de integração econômica baseada em uma aspiração diferente à ALCA 152. Ademais, houve uma clara aproximação entre Venezuela, Brasil e Argentina, concretizada através da Aliança Estratégica Brasil-Venezuela em 2005, e a entrada da Venezuela no MERCOSUL em abril de 2011. Em razão da Aliança Estratégica, os intercâmbios econômicos entre a Venezuela e o Brasil passaram de 622 milhões de euros a 3, 889 bilhões de euros de 2003 a 2011. (Zibechi 2012).

Estes dois elementos se alinham com a consolidação de um novo espaço político no subcontinente mediante a criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) entre 2008 e 2011. No quadro da União se organizaram diferentes Conselhos sobre temáticas como a saúde, o desenvolvimento social, educação, defesa, economia e finanças e outros. Merece destaque o Conselho Sul-Americano de Infra-Estrutura e Planejamento (COSIPLAN), criado em novembro de 2009, com o mandato de fomentar o “desenvolvimento de uma infra-estrutura para a integração regional, reconhecendo e dando continuidade às conquistas e aos avanços de IIRSA, e incorporando-nos no seu âmbito de trabalho” (UNASUL 2009). De fato, sua estrutura é notavelmente similar à da Iniciativa. Está integrado pelos Ministros das áreas de infra-estrutura e/ou planejamento dos países-membros da UNASUL, e conta com IIRSA como Fórum Técnico para assuntos relativos ao planejamento da integração física regional sul-americana.

O Plano de Ação Estratégica (PAE) compreende instrumentos destinados à implementação financeira do Portfólio de Projetos de COSIPLAN, que prevê um investimento de 90, 324 bilhões de euros (BID/INTAL 2012, 85). Igualmente, o Conselho tem uma Agenda de Projetos Prioritários (API), que contém um pacote de projetos só de transporte e energia, considerados pela UNASUL como estratégicos e de alto impacto na integração física regional. Os mencionados projetos articulam “corredores” ou “espaços de integração”. São denominados “projetos estruturados”, isto porque “consolidam redes de conectividade física com alcance regional, com o propósito de potenciar sinergias existentes e solucionar as deficiências da infra-estrutura implantada” (BID-INTAL 2012, 81). São compostos de um ou vários projetos avulsos do Portfólio de Projetos de COSIPLAN. A API é composta por 31 projetos estruturados (divididos em 88 avulsos) com um investimento previsto de 10, 619 bilhões de euros a 16, 262 bilhões 155. É importante assinalar que API retoma os Sete Eixos da Agenda de Acordo Comum de IIRSA, e adiciona o da Hidrovia Paraguai - Paraná, contemplando oito eixos em total.

O fato de BID ter promovido IIRSA, como foi assinalado anteriormente, na linha de projetos impulsionados pelos Estados Unidos, e que UNASUL tenha um perfil mais independente diante da potência do Norte, não excluiu a participação do BID em COSIPLAN. Pelo contrario, o Banco passou a promover o Conselho, continuando o papel exercido em IIRSA (FIESP 2012, 30). No pacote dos projetos avulsos de COSIPLAN, a estimativa de investimento público é de 35%, e o privado 30%; o resto viria de alianças público-privadas (FIESP 2012, 300). A maioria dos projetos seria financiada pelo BNDES de Brasil, porém poderiam participar BNDES da Venezuela, o Banco de Investimento e Comércio Exterior da Argentina e o regional Banco do Sul (Zibechi 2011).

Ver artigo completo na publicação: Impunidade S.A. Ferramentas de reflexão sobre os “superdireitos” e os “superpoderes” do capital corporativo http://odg.cat/MCA/ImpunidadSA/docs... .

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