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Organizações da Sociedade Civil aplaudem avanços no documento de acordos da 1ª Conferência Regional de População e Desenvolvimento

sexta-feira 16 de Agosto de 2013

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Autor: Articulação regional de organizações da sociedade civil da América Latina e do Caribe rumo ao Cairo + 20.

Editora e Canal: Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).

Tipo de documento: Notícia.

Língua: Espanhol.

Assunto: Direitos da mulher.

As palavras-chave: Democracia, direito ao aborto, direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, discriminação, identidade de gênero, juventude e mulheres.

Países e Regiões: América Latina.

Representantes de mais 50 organizações, redes internacionais e nacionais de 30 países que fazem parte da Articulação da Sociedade Civil da América Latina e do Caribe Cairo +20, presentes em Montevidéu, aplaudiram o documento de Acordos da 1ª Conferencia Regional de População e Desenvolvimento. O documento de resolução ratifica os principais compromissos e acordos internacionais de direitos humanos, especialmente o Programa de Ação do Cairo e estabelece importantes avanços na região.

O documento é um avanço histórico, isto porque os países da região reconhecem, pela primeira vez, em um documento regional que a realidade obriga-os a repensar suas leis e normativas, considerando as demandas das mulheres concernentes aos direitos sexuais e os direitos reprodutivos, especialmente o direito ao aborto.

Entre as medidas de ação, inclui a necessidade de rever a legislação, normas e práticas que limitam o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, a provisão de serviços integrais no caso de adolescentes e jovens inclusive.

É muito significativa a afirmação de que o Estado Laico é fundamental para garantir o exercício pleno dos direitos humanos, inclusive os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, o aprofundamento da democracia e a eliminação da discriminação contra as pessoas.

As organizações sociais também ressaltam os avanços no reconhecimento da necessidade investir na juventude, especialmente na educação pública, universal, laica, intercultural, livre de discriminação, gratuita e de qualidade em todos os níveis, bem como a necessidade de garantir a implementação de programas de educação integral para a sexualidade, desde a primeira infância, respeitando a autonomia progressiva de meninas e meninos e as decisões informadas de adolescentes e jovens sobre sua sexualidade, com enfoque participativo, de gênero e de direitos humanos. A necessidade de lutar pela prevenção da gravidez não desejada em adolescentes e jovens também foi exposta.

Igualmente, conseguiu-se que os direitos sexuais e os direitos reprodutivos fossem reconhecidos como partes integrantes dos direitos humanos e o seu exercício é essencial para o gozo de outros direitos fundamentais, e para atingir as metas internacionais de desenvolvimento e de erradicação da pobreza. Conseguiu-se, também, um consenso geral para o reconhecimento do respeito à orientação sexual e identidade de gênero, fato singular para um Documento de Acordo desta região. Com relação à violência sexual contra as mulheres, os Estados ratificaram o seu compromisso de combater e eliminar todas as formas de discriminação e de violência à mulher, a violência dentro da família, o assassinato de mulheres por razões de gênero e o femicídio/feminicídio inclusive.

O balanço geral da Conferência considera positivo ter contado com um espaço de debate, que analisou e discutiu propostas para avançar na agenda com ampla participação da sociedade civil. Os participantes reconheceram e confirmaram a necessidade de acabar com as desigualdades do gênero na região, como requisito fundamental para o desenvolvimento da América Latina e o Caribe.

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