Outra leitura do problema educativo

segunda-feira 26 de Agosto de 2013

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Autor: Luiz Felipe Albuquerque.

Editora e Canal: Kaos en la red.

Tipo de documento: Artigo.

Língua: Espanhol.

Assunto: Educação.

As palavras-chave: Bem Viver, capitalismo neoliberal, educação, privatização, reforma educativa e socialismo.

Países e Regiões: Equador.

Impressiona como as políticas do governo do Equador na área de educação não levam em conta as variáveis sociais e históricas e se deslizam pelas visões tecnocráticas que se ocultam no discurso da eficiência, o conhecimento, a ciência e a tecnologia, como abstrações universais positivas. É evidente a despreocupação com o pensamento crítico social e a formação filosófica humanista.

Salta aos olhos que este projeto está totalmente desligado do objetivo estratégico do socialismo de bem viver que o governo proclama como rumo discursivamente. Além disso, se percebe logo que é um projeto elitista dirigido a uma parte das classes médias. Este último se concretiza com a aplicação do exame vestibular.

Um dos principais problemas no Equador e na América Latina é o acesso à educação e aos bens culturais e científicos. Há amplos segmentos que, por razões estruturais, não têm acesso a estes bens sociais. E quando houver acesso, a qualidade da educação é muito desigual. Existe uma educação para pobres, para classes médias e para ricos. O movimento estudantil chileno e os últimos protestos populares no Brasil reclamam basicamente, entre outras, a qualidade educativa para todos. O problema do analfabetismo subsiste e deve prosseguir o programa de alfabetização, a abordagem do problema do analfabetismo funcional com uma política específica. As leituras grupais para desenvolver a leitura compreensiva é um bom mecanismo que deve praticar-se em todo o sistema educativo.

Talvez a determinante estrutural mais nociva na educação tenha a ver com a introdução da privatização e a lógica do mercado. Assim, a educação deixa de ser o espaço no qual a sociedade escolhe opções de como se reproduzir em termos de cultura, história, conhecimentos, pesquisa, tecnologias, e passa a ser uma área a mais da concorrência e do lucro, que acaba destruindo as lógicas acadêmicas. Isto vem acontecendo no Equador há décadas.

O sistema educativo, ao fazer parte de uma estrutura classista tem a tendência de reproduzir a categorização. E assim gera instituições educativas que revelam esta característica social. É uma operação perversa exigir exames vestibulares para entrar no ensino superior. Esta exigência parte da falsa suposição de que todos tiveram acesso à mesma qualidade de ensino, portanto, para além de selecionar a classe social, castigam-se as vítimas. Primeiro, oferecem uma educação má e depois marginalizam os prejudicados pelo mau ensino dos níveis superiores. O que se deve fazer é compensar, nivelar, reparar os danos que um sistema injusto impôs.

Sem dúvida, quem não concebe a educação da perspectiva da alimentação, ambientes físicos e psicológicos, bibliotecas, acesso à informática, etc. não tem noção da realidade. Para poder estudar, precisa-se, como condição básica, de proteínas, de vitaminas e de minerais; para poder adquirir conhecimentos, necessita-se ambientes e climas de estudo, livros, cadernos, bibliotecas, computadores, acesso às tecnologias, para além do equilíbrio emocional apropriado. Estas condições parecem relegadas como aspectos secundários, e foram privilegiados mega-projetos, como o projeto Yachay, que aparece como um cogumelo de riqueza diante da pobreza estrutural do resto do sistema educativo.

O projeto Yachay e os outros projetos do tipo formarão profissionais, cientistas, técnicos que o socialismo do bem viver necessita? Ou estão pensados noutra lógica?

As políticas educativas governamentais deveriam ter como horizonte fins de emancipação e não abstrações como: “atrever-se a fazer ciência” muito bem. Com certeza, mas para que? O objetivo é a libertação, ou vamos continuar reproduzindo a matriz científica - cultural hegemônica do capitalismo neoliberal. Fazer ciência, bem, mas para um projeto de sociedade diferente do capitalismo. Pensaram seriamente na recuperação dos saberes ancestrais?

Acho que as propostas na área de educação devem ser tratadas em dimensão que denominaremos de transição. Entenderemos por propostas de transição as idéias, políticas e práticas que questionem a educação classista dos aspectos estrutural e histórico e que vão prefigurando uma nova concepção de educação.

Se a educação for classista. O que fazer para ir destruindo essa categorização na educação. O problema reside em como recuperar de algum modo e em certa medida os danos que uma educação classista engendra. Isto significa mudanças estruturais, possibilitar a mesma educação de qualidade em todos os níveis. Além disso, implica questões como a moradia digna para todos. Tudo isso pressupõe uma mudança social profunda, seria preciso modificar a sociedade classista, mas isso é um processo.

Aumentar bastante as verbas destinadas à educação é uma das condições básicas. Isto implica, por sua vez, um investimento planejado e de qualidade, aproveitando os recursos ao máximo. Estamos falando em fortalecer e em ampliar a educação pública.

Devemos pensar em eliminar os exames excludentes e realizar cursos de nivelamento antes de entrar no ensino secundário e antes de entrar na faculdade e as pós-graduações por conta das instituições educativas públicas e com autogestão administrativa (não gerar estruturas burocráticas) para evitar a proliferação de institutos privados, que já começaram a fazer negócios lucrativos. O nível, a extensão, o tempo e a profundidade dos mencionados cursos e as novas formas de avaliação seriam determinados pelas autoridades, os peritos, com a participação dos atores do processo educativo.

A educação nunca é uma variável independente. Geralmente depende do que as classes dominantes queiram que seja. Às vezes, quando a relação de força favorece os setores democráticos, se obtêm determinadas conquistas que conseguem alguns avanços.

A educação é uma estrutura que faz parte de um sistema social. Agora, a estrutura educativa é funcional ao modelo de sociedade que predomine. Às vezes, se produzem como resultado de mobilizações de professores, estudantes, trabalhadores, certos elementos nessa estrutura que contradizem o modelo predominante. Ocorre então uma contradição, uma disfunção. Essas estruturas educativas, que começam nas famílias e se espalham através dos hábitos, se reproduzem na sociedade. Ademais, essa estrutura funciona como um imenso aparato ideológico através do qual também se reproduz a hegemonia predominante. Quem não compreender isto, atuará inconscientemente como difusor da ideologia dominante.

Pois bem, se eles tiverem em mente um projeto de emancipação - como críticos do modelo de dominação existente e do seu prolongamento no sistema educativo- se apoiarão nos sujeitos sociais portadores das idéias de emancipação, para batalhar por propostas democráticas e libertadoras.

Uma sociedade dividida em classes gera, também, uma estrutura educacional classista. Isto é assim na maioria dos casos e as exceções têm sido mínimas. Nas sociedades divididas em classes, existe uma luta permanente entre elas e por conseqüência desta luta, que se manifesta em muitos níveis: econômico, social, político, cultural, às vezes surgem propostas, sonhos, idéias dos movimentos sociais e de certas camadas intelectuais, que possuem um caráter libertador. E assim surgiram as idéias da educação libertadora, que pensa a educação como processos de conscientização, para conseguir as mudanças sociais na direção do humanismo, da salvação da dignidade e a igualdade. Pensam na educação como processos de des-alienação (Paulo Freire).

A idéia é construir democrática e coletivamente no âmbito da educação, como em outros âmbitos, uma proposta para a sociedade. Uma política de educação deve ser guiada por uma finalidade, e esta finalidade deve concordar com um projeto de sociedade. Se falarmos em democracia, essa finalidade deverá ser discutida e aprovada pela sociedade inteira. Aqui, vamos supor que esta política educativa será uma verdadeira proposta de construção do Sumak Kawsay, ou socialismo do bem viver como alternativa ao desenvolvimento.

Tudo isto parte da premissa de imaginar os problemas como processos sociais. Isto é, inscrevê-los em uma dinâmica histórica e, portanto, como fenômenos contraditórios. Algumas premissas gerais da atividade educacional sempre devem contemplar uma relação apropriada entre a teoria e a prática. O sistema educativo e o sistema dos meios de comunicação sempre devem impulsionar como aspecto básico um bom nível de cultura média geral. Isto é um suporte indispensável de uma boa qualidade de educação.

No que se refere aos meios de comunicação, é preciso elaborar uma intervenção democrática em massa nos mesmos, para atingir o objetivo de elevar constantemente o padrão geral de cultura média; a vida mundana deve ser substituída por programas culturais e educativos dos mais diversos tipos. Estamos falando em entreter com cultura. Sim, podemos.

A questão das linguagens em sentido vasto e restringido é fundamental; todos os estudos científicos dizem isto, portanto, são indispensáveis as neurociências, as concepções cognitivistas, a pedagogia conceptual (Piaget, Vigotsky, Ausubel) e outras. As linguagens, os idiomas são essenciais. A isso se devem incorporar os processos de aprendizagem cooperativa para estabelecer “modelos” apropriados de aprendizagem baseados na sinergia. A questão de priorizar a cooperação, o companheirismo e não a competição deve incidir, também, sobre a diminuição do problema da violência escolar, um problema gravíssimo conhecido como bullying.

As concepções construtivistas em educação estabeleceram: há aprendizagem quando o estudante realiza e participa de situações de aprendizagem, “aprende-se fazendo”, buscam-se aprendizagens significativas e não a memorização repetitiva. O estudante, portanto, é um sujeito ativo: toma parte, pesquisa, expõe, debate, decide, desenvolve sua autonomia, e os professores facilitam esses processos. Busca-se a promoção de atividades de ação, reflexão, ação ou prática- teoria- prática que levem a pensar e transformar a realidade. O anteriormente mencionado, supõe a democracia na sala de aula. Estas devem ser espaços para o exame livre das problemáticas, de respeito às opiniões diferentes, as salas de aula deixaram de ser exclusivamente o lugar das exposições discursivas; são, também, o espaço da atividade e da participação.

O desenvolvimento do aspecto do pensamento racional é fundamental, tanto em suas expressões formais, quanto em suas expressões dialéticas. Nos seus desenvolvimentos matemáticos e nos seus desenvolvimentos práticos. Tudo isto deve ser inscrito em uma orientação geral de incentivo ao pensamento crítico. O sistema educativo todo deve ter um equilíbrio e uma pluralidade crítica entre as ciências sociais e as ciências naturais, além de um componente humanista filosófico sólido.

O clima cálido, o afeto e o bom trato nas salas de aula são fundamentais e indispensáveis se quisermos melhores seres humanos e personalidades democráticas e equilibradas. Os problemas de inteligência emocional são, portanto, outro aspecto a ser abordado como política de orientação para o sistema educativo em conjunto.

É indispensável levar em consideração o paradigma da complexidade na área educativa, que entende os processos como antagonismos no seio de uma complementaridade e assinala que o pensamento complexo necessita permanente intercâmbio entre “aptidões/complementarias/competidores/antagonistas que são análise/síntese, abstrato/concreto, intuição/cálculo, compreensão/explicação”. (Morín, 1986. Páginas 102, 103).

A formação ética e estética é indispensável, guiada neste caso pelo horizonte do Bem Viver e de todas as idéias civilizatórias elevadas que a humanidade tiver alcançado. A educação física, espiritual, teatro, expressão corporal, música, dança, educação vocal, educação política, história, cultura, identidade, direitos humanos fazem parte da integralidade do complexo humano. O fomento e o desenvolvimento da criatividade, que está presente em tudo, é outro eixo fundamental de um novo projeto educativo. É essencial, portanto, deve procurar-se transversalmente o fomento e o desenvolvimento da mesma.

Quanto à disciplina, esta deve ser focalizada como uma aposta radical na disciplina consciente, dando prioridade ao diálogo, ao acordo comum com relação às normas e ir desterrando todas as formas de repressão aberta e encoberta; se deve criar a cultura da cordialidade, da amabilidade. Rechaço ao plágio e a todas as formas de colar, um verdadeiro câncer que afeta o sistema educativo. Neste problema, para além da ética do exemplo, devem ser eliminadas as causas que permitem copiar clandestinamente; estamos pensando em exigências que só podem ser resolvidas através do plágio, ou a incompreensão, que também não deixa outro caminho senão o plágio. É assim como deve ser visto o problema. Buscar orientações que permitam ir diminuindo drasticamente o problema. Dado o papel decisivo das tecnologias da informação na vida do dia-a-dia de jovens, crianças e adultos, o sistema educativo deve ter um forte componente educacional-comunicativo, de tal maneira que o paradigma da educação-comunicação seja transversal ao conjunto dos processos de formação para o uso crítico e inteligente destes meios e tecnologias da comunicação.

A educação não pode ter fins de lucro. No Equador, aos poucos, se privatizou a educação com conseqüências nefastas tanto para a qualidade quanto para as dimensões éticas. Deve-se desenhar, portanto, um Sistema Universal e Gratuito com os olhos postos no fortalecimento do sistema público.

Como ambiente e clima cultural básico se deve recuperar: o esforço, amor pelo estudo, a importância da busca do conhecimento e a geração de tecnologias, o companheirismo e a cooperação. A infra-estrutura física e tecnológica é a outra condição material básica da educação de qualidade.

O aperfeiçoamento e a capacitação com as melhores contribuições internacionais em função do projeto são muito, muito necessários. Trata-se de desenhar democraticamente uma política e um modelo de capacitação, aperfeiçoamento e bolsas de estudos, domésticas e externas, resguardadas pelas autoridades e os atores do processo educativo. Esse modelo, embora plural e diverso, dever estar em concordância com o projeto geral.

Democratizar a educação é permitir o acesso universal, sem nenhuma discriminação, e entregar a todas as pessoas a mesma educação de qualidade. A reforma educativa deve ser integral incluindo todos os níveis, para além dos processos educativos, populares informais, de capacitação. Isto não significa controle centralizado, pelo contrario, significa altos níveis de autonomia e criatividade nas unidades educativas e nos subsistemas informais de educação. A autonomia e a descentralização são da maior importância em uma nova proposta educativa. Deve existir uma relação harmoniosa entre a centralização e a descentralização na hora de construir o sistema educativo.

Aspectos fundamentais do conteúdo transversal da reforma integral são: a harmonia com a natureza, a solidariedade, a comunidade, a cooperação, sendo todas questões que provêm do Sumak Kawsay. A ciência e a tecnologia devem deixar de ser função do mercado e passarem a ser função de uma sociedade que desenha democraticamente os seus laços de cooperação.

Então, se trataria de abordar um processo de mudanças de e com os atores neste caso do processo educativo. Isto quer dizer estudantes, professores, para-docentes, pessoal de administração, pais, especialistas e autoridades.

A finalidade desta educação seria formar indivíduos e profissionais, técnicos, cientistas, intelectuais, artistas, escritores, etc. afins com um processo de mudanças cujo eixo seria a substituição do mercado pelo planejamento democrático e o começo da substituição do Estado por parlamentos dos povos, se é que estamos pensando seriamente na mudança social. Para isso, necessitamos um povo com elevados níveis de consciência e de educação.

Educação popular, educação libertadora, paradigmas educativos, reprodução e recriação da identidade nacional. Sem chauvinismos patrioteiros, com integração no mais progressista da humanidade.

O sistema educativo deve recolher fielmente a diversidade e rechaçar o etnocentrismo, deve ser a unidade da diversidade, a plurinacionalidade, o pluriétnico, pluricultural, deve ser um sistema educativo que valorize a alteridade, a sinergia, o respeito às diferenças sexuais e de todo tipo e fomente o respeito aos direitos humanos e impulsione a democracia direta. Não se trata de impor padrões únicos e centralizados vindos de cima, como ocorre hoje em dia.

A avaliação educativa não pode ser apenas a avaliação da informação; devem-se avaliar essencialmente competências, habilidades, aptidões. A avaliação quantitativa deve ser o reflexo da avaliação qualitativa. A avaliação sempre é subjetiva, portanto os valores de justiça e o esforço de objetividade sempre devem estar presentes e fazer parte de uma política educativa. Serão avaliados, também, produtos, atividades, participação. A avaliação não pode ser reduzida a provas e exames.

Está demonstrado que existe um fator-chave na qualidade da educação: os professores devem ser bem pagos, devem ganhar o suficiente para que se dediquem exclusivamente à docência. Uma sociedade que compreende a importância de ter bons professores começa a valorizá-los socialmente. É um aspecto fundamental. Deve existir um mecanismo institucional que garanta jornadas nacionais de educação continua (atualização, capacitação) aos professores de todos os níveis.

Em primeiro lugar, os professores devem dominar perfeitamente a matéria que lecionam; ter variados recursos pedagógicos e didáticos e se atualizar permanentemente. Hoje em dia falar em mediação pedagógica significa uma facilitação que media entre o conhecimento e a aprendizagem. A arte de ensinar foi substituída pela arte de criar situações de aprendizagem, até porque, hoje em dia, o sujeito no processo ensino aprendizagem é o estudante.

É sabido que sobre os conteúdos explícitos se desenvolvem conteúdos e práticas nocivas. Assim, também devem ser concentrados esforços na eliminação do currículo oculto que contém: racismo, homofobia, categorização, intolerância, etc.

É preciso criar um sistema nacional de ciência e tecnologia, para formar uma rede que compreenda as instituições que fazem pesquisas e a tecnologia do país. É necessário formar um centro nacional de pesquisas educativas e pedagógicas para gerar novos conhecimentos na área e orientar as políticas públicas em educação.

Que tipo de educação nós queremos? E para qual sociedade? Se quisermos uma sociedade democrática, solidária, se quisermos o socialismo do bem viver, a qualidade da educação deverá ser pensada como a formação de pessoas críticas, criativas, autônomas, cooperativas, e não tecnocratas eficientistas e desumanizados; a finalidade é determinante. Qualquer qualidade acadêmica não serve para a emancipação.

Todos nós sabemos que existe uma educação para obedecer, subordinar-se e outra educação para mandar e dominar; existe, também, uma educação liberadora para construir uma sociedade de iguais. Qual é a opção do nosso sistema educativo?

A educação é um processo social e deve ser resolvido socialmente. As idéias aqui expostas não têm a pretensão de verdade absoluta nem de esgotar o assunto, contudo podem contribuir para uma discussão democrática sobre o tema, o que faz muito falta, principalmente quando um grupo de tecnocratas pretende impor uma concepção positivista atualizada com o discurso tecnocrático de hoje.

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