Políticas de austeridade

sexta-feira 9 de Agosto de 2013

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Autor: Renaud Fossard.

Editora e Canal: Rede do Terceiro Mundo.

Tipo de documento: Artigo.

Língua: Espanhol.

Assunto: Economia.

As palavras-chave: Dívida pública, gasto público, neoliberalismo, objetivos de desenvolvimento, países em desenvolvimento, políticas fiscais e reestruturação da dívida.

Países e Regiões: América Latina.

A austeridade nos orçamentos públicos, fruto das políticas de ajuste impostas pelo FMI, não é apenas um assunto europeu. Muitos países em desenvolvimento estão sendo atingidos direta ou indiretamente. A má noticia é que, segundo as projeções da instituição financeira internacional, o pior ainda está por chegar.

O ajuste não ocorre só na Europa.

Os artigos que vêm abordando as políticas de austeridade falam geralmente na situação dos países da União Européia. Contudo, quando vemos de perto as políticas fiscais de todos os países do mundo, constatamos que ao menos em 2013, a austeridade tem a ver com mais de cem nações. Pior ainda, essa austeridade é muito pior nos países em desenvolvimento.

“Segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), dos cento e dezenove governos que estão cortando os seus orçamentos em 2013 (com relação ao PBI), três quartos são países em desenvolvimento (vinte e um deles de renda baixa, e sessenta e oito de renda média). A consolidação fiscal atinge oitenta por cento, aproximadamente, dos cidadãos dos países em desenvolvimento e se espera que suas repercussões se intensifiquem mais e mais até 2015”, revela o estudo feito por Isabel Ortiz e Matthew Cummins (cooperação de Center for Policy Dialogue e South Centre), publicado em março passado, que analisa dados do FMI sobre os gastos e as projeções de gastos em cento e oitenta e um governos de 2005 a 2015.

Pagar a conta.

Com efeito, depois de uma análise dos gastos pré-crise (2005-2007), os pesquisadores situam três períodos: o período de expansão fiscal (fase 1: 2008-2009); o começo da contração fiscal (fase 2: 2010-2012); e a intensificação da contração fiscal (fase 3: 2013-2015). Essa simples categorização mostra algo muito importante: o âmago da austeridade está na fase três, aí mal começa o pior.

Os gastos durante a expansão fiscal, depois da eclosão da crise, se resumem nos planos de salvamento das instituições bancárias. Em troca, aspectos como o aumento do orçamento do FMI para os países em desenvolvimento ou a ajuda pública para o desenvolvimento não representaram nem dois por cento da expansão fiscal desse mesmo período. Contudo, no período de contração fiscal, os países em desenvolvimento estarão muito mais concernidos.

Pior no Sul.

De 2008 a 2013, os países que aplicaram medidas de austeridade passaram de cento e seis e cento e dezenove. Os países em desenvolvimento sempre foram maioria. De 2010 a 2011, houve medidas de austeridade em mais de setenta deles, e haverá ao redor de noventa a cada ano de 2013 a 2016.

Se bem que os países ricos não se salvam da era da austeridade (especialmente os países europeus), setenta e cinco por cento dos países tocados pelo plano de ajuste pertencem ao grupo dos países em desenvolvimento. As políticas de austeridade são inclusive mais duras nesses países.

Basta revelar que sessenta e oito países em desenvolvimento estão planejando cortar o gasto público em 3.7 por cento do PBI durante a terceira fase da crise (2013-2015), enquanto que, em média, apenas vinte e seis países desenvolvidos cortariam os seus gastos públicos em 2.2 por cento do PIB.

A austeridade será pior nesta fase, chegando à excessiva contração em alguns casos, isto é, maiores cortes no gasto público que na temporada pré-crise. Isto será feito pela quarta parte de todos os países em desenvolvimento.

Em termos de população, a austeridade atingirá cinco bilhões oitocentos milhões de pessoas, o que equivale a oitenta por cento da população mundial em 2013; e se estima que aumente a seis bilhões trezentos milhões de pessoas, isto é, noventa por cento da população mundial em 2015.

Subvenções e salários.

Há uma grande diferença entre as práticas de austeridade aplicadas pelo Norte e o Sul, no período 2010-2013. No Norte, a medida de austeridade mais implementada é a reforma do sistema de aposentadorias e pensões (trinta e nove países ricos); logo depois vem a subida do imposto sobre o consumo (trinta e um países ricos).

Em troca, os países em desenvolvimento se interessam mais nos cortes dos gastos, e aumentam o imposto sobre as vendas (sessenta e três países em desenvolvimento). Observa-se também prioridade em cortar as subvenções (setenta e oito países em desenvolvimento), que incluem alimentos e insumos agrícolas, como sementes, fertilizantes e inseticidas, o que barra a produção local de alimentos. Igualmente, os países em desenvolvimento diminuem ou limitam os salários do setor público (setenta e cinco países em desenvolvimento), o que pode ter conseqüências imediatas nas prestações de serviços nos setores da saúde e educação nas zonas rurais.

Neoliberalismo tolo.

Com os dois erros-chave do pensamento neoliberal (a falsa “necessidade” da austeridade desde noventa por cento da dívida pública, e a subestimação do impacto da austeridade sobre a economia nos tempos de crise) revelados nos últimos meses (e explicados no Renaud Fossard, “Erros, irresponsabilidade ou armadilhas neoliberais?”, Economia Crítica, abril de 2013) que trouxe certa flexibilidade do FMI e da Comissão Européia sobre o ritmo da austeridade, podíamos pensar que o pior do ajuste passou.

Não é bem assim. O pior da austeridade está por chegar, e não só na Europa, mas também na imensa maioria dos países do mundo.

A fragilidade – ora óbvia - de legitimidade “científica” da austeridade, violenta e sistemática, não impede aos neoliberais continuarem impulsionando essa política. Por isso fazem bem, na outra margem, Ortiz e Cummins recomendarem uma avaliação dessas políticas à luz dos objetivos de desenvolvimento e progresso social, que ressalte os impactos problemáticos verdadeiros dessas políticas.

Eles recomendam outras políticas, que não prejudiquem a população, como a reestruturação da dívida: “Os governos, até dos países mais pobres, têm opções para fomentar uma recuperação econômica que leve em conta as necessidades sociais. Estas são, entre outras medidas, a reestruturação da dívida, o aumento da progressividade da procuradoria (do imposto sobre a renda das pessoas físicas, do de bens imóveis e do de sociedades, o setor financeiro inclusive) e conter a evasão fiscal, o recurso dos paraísos fiscais e as correntes financeiras ilícitas”.

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