Documento conceptual e Calendário de atividades

Preparação do Ano Internacional da Agricultura Familiar AIAF-2014

sexta-feira 3 de Maio de 2013

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Autor:
-  Family Farming Campaign
-  World Rural Forum

Publica: Family Farming Campaign

Canal: Agrosolidaria

Tipo de documento: Comunicados e declarações

Língua: espanhol

Assunto: Meio ambiente

As palavras-chave: Agricultura, Biodiversidade, Camponeses, Cooperativas, Desenvolvimento rural, Desenvolvimento sustentável, Meio ambiente, Terra

Países e Regiões: Internacional

Descrição: Documento conceptual e calendário de atividades

Sumário:

1.- Introdução
-  A Agricultura Familiar no mundo
-  Ano Internacional da Agricultura Familiar AIAF-2014

2.- Objetivos do Ano Internacional da Agricultura Familiar

3.- Resultados esperados

4.- Calendário de atividades até Dezembro 2015

Veja documento completo em link direto e PDF

O Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014 é uma iniciativa promovida pelo Fórum Rural Mundial e apoiada por mais de 360 organizações civis e camponesas de todos os continentes. Sua comemoração em nível mundial, declarada pela Assembléia Geral da ONU, pretende ser uma ferramenta para a promoção de políticas ativas em prol do desenvolvimento sustentável dos sistemas agrários baseados na unidade familiar camponesa, comunal, indígena, cooperativa e pesqueira.

Tudo isso da perspectiva da luta eficaz contra a pobreza e a fome, bem como da busca de um meio rural baseado no respeito ao meio ambiente e à biodiversidade.

A seguir, vamos apresentar o Documento Conceptual do AIAF-2014 e o Calendário de atividades previstas pela Sociedade Civil, a FAO e outras entidades.

Primeira Parte da Introdução do documento conceptual:

A Agricultura Familiar no mundo

Desde a alvorada da Humanidade, as comunidades rurais, as pesqueiras inclusive, vêm desenvolvendo e atualizando sua própria cultura de convivência com o meio natural que as rodeia. Neste contexto, a agricultura familiar – unidade produtiva baseada em profundos vínculos que ligam a uma terra e a um núcleo familiar concreto que a trabalha-, representa um setor de grande valor simbólico e estratégico por suas funções econômicas, sociais, culturais, meio ambientais e territoriais.

A agricultura familiar é muito mais do que um modelo de economia agrária; é a base da produção sustentável de alimentos para avançar rumo à segurança e à soberania alimentar, da gestão meio ambiental do território rural e marinho e de sua biodiversidade, fonte de importantes dimensões culturais da cada povo e, em definitiva, um pilar fundamental do desenvolvimento integral das nações.

No quadro do Ano Internacional da Agricultura Familiar – AIAF 2014, compartilhamos com a FAO a definição da Agricultura Familiar: “uma forma de organizar a produção agrícola e silvícola, bem como a pesca, o pastoreio e a aqüicultura gerida e dirigida por uma família e que depende praticamente da mão-de-obra familiar não assalariada, tanto de mulheres quanto de homens. A família e a exploração co-evoluem e combinam funções econômicas, ambientais, reprodutivas, sociais e culturais”.

Há mais de três bilhões de pessoas vivendo nas zonas rurais, no mundo de hoje. A maior fatia dessas mulheres e desses homens, perto de 2,5 bilhões, são agricultores. Além disso, há centenas de milhões de assalariados do campo, ou trabalhadores rurais, portanto, podemos dizer que 40% dos lares no mundo dependem da agricultura como forma de vida. Mais de 1,5 bilhões trabalham 404 milhões de parcelas menores de dois hectares, a maioria menor de um hectare. A população rural envolvida na agricultura industrial não ultrapassa os 20 milhões de pessoas.

Infelizmente, a realidade do mundo, hoje em dia, está marcada pela pobreza -em muitos casos extrema- que atinge quase 900 milhões de pessoas nos diferentes continentes, a maioria famílias rurais, camponesas, pesqueiras, e assalariados do campo.

Apesar de décadas de programas para a erradicação da pobreza, a dramática realidade não só continua existindo, mas também corre o risco de aumentar por causa das políticas nacionais e internacionais mal colocadas e mal aplicadas da crise alimentar e financeira atual, ou virar uma realidade crônica.

Os governos de muitos países, por diferentes razões, não estão apoiando verdadeiramente o setor rural, apesar do elevado percentual de população que vive nesse setor e dos recursos naturais, terrestres e marinhos. A falta de infra-estrutura, de assistência técnica, de acesso ao crédito, aos mercados, etc. freia o verdadeiro desenvolvimento rural. No entanto, o próprio Banco Mundial no seu Relatório “Desenvolvimento Mundial: Agricultura para o Desenvolvimento”, de 2008, afirma que o crescimento do PIB gerado pela agricultura é duas vezes mais eficaz na redução da pobreza que o crescimento do PIB gerado em outros setores.

Em termos gerais, a produção agrária e pesqueira é um setor instável, que depende das variações meteorológicas, fatores tecnológicos e sociopolíticos, bem como da instabilidade dos preços que fixa o mercado, fazendo com que a agricultura familiar sofra graves vaivens na sua rentabilidade, na sua viabilidade. Mesmo assim, 70% dos alimentos no mundo são produzidos pelos agricultores familiares.

Alguns problemas se agravam – no caso das mulheres agricultoras – por falta de acesso e controle dos recursos ligados à terra, à tecnologia, à formação e ao crédito. Uma quarta parte da população mundial está composta por mulheres agricultoras, muitas vezes chefes de família, que representam 1,6 bilhões de pessoas (Fundação Cúpula Mundial de Mulheres, Genebra). As mulheres fornecem uma proporção notável da mão-de-obra agrícola nos países em desenvolvimento. A FAO estima esse número em 43%, enquanto que UNIFEM calcula de 60% a 80%.

No setor rural, a pecuária e o pastoreio têm grande importância socioeconômica e cultural, muito ligada à noção da Agricultura Familiar. A produção pecuária extensiva ocupa perto de 25% da superfície terrestre do planeta e produz perto de 10% da carne para consumo humano, da que dependem uns 20 milhões de lares de pastores. Em muitos lugares do mundo, esta forma de migração se adapta perfeitamente a um equilíbrio ecológico frágil, sendo uma boa forma de produção animal, difícil de substituir e digna de respeito e de apoio.

Quanto ao meio rural fluvial e marinho, o peixe como alimento para consumo humano faz parte importante do direito à alimentação. Mais de um bilhão de pessoas no mundo todo dependem do peixe como fonte principal de proteína animal. As comunidades de pescadores alimentaram tradicionalmente os segmentos populacionais mais pobres, porém as novas políticas comerciais, para além de marginalizá-las aos poucos, transformaram o peixe em alimento dos que têm dinheiro suficiente para comprá-lo. Os meios de vida de 357 milhões de pessoas dependem diretamente da pesca em pequena escala, que dá emprego para mais de 90% dos pescadores artesanais do mundo.

Nos últimos cinco anos, diversas causas, tais como as tensões entre a oferta e a procura, catástrofes naturais, culturas não alimentícias, especulação, etc., produziram grande flutuação nos preços dos produtos de primeira necessidade. Trata-se de uma crise qualificada em numerosos fóruns como emergência alimentar mundial. Vale recordar que a renda disponível destinada à alimentação se situa em volta de 10-20% nos países desenvolvidos, enquanto isso atinge de 70 a 80% nos países mais pobres do planeta. Isto faz com que sua segurança alimentar seja particularmente vulnerável diante de qualquer subida de preços não acompanhada do aumento das rendas familiares.

A subida de preços não recompensou suficientemente as rendas dos agricultores, agricultoras e pescadores de escala familiar, isto porque os insumos também encareceram muito. Neste contexto, não aumentam a produção, levando em conta que devem enfrentar outras limitações, como o acesso aos insumos, à informação ou à tecnologia, bem como a falta de infra-estruturas apropriadas ou de serviços de crédito e de comercialização.

A deterioração progressiva da renda agrária e seus efeitos nas economias rurais levam às migrações do campo para a cidade, o que significa que as parcelas familiares estão sumindo. A população rural mundial, portanto, passou de 86% em 1900 a apenas 52%, em 2001. Mesmo vendo este acontecimento como uma trasfega de população gerada pelo desenvolvimento da indústria e dos serviços em alguns continentes, a realidade de muitos países em desenvolvimento não oferece nenhuma alternativa à pobreza rural, exceto o amontoamento em enormes bairros marginais, uma precária economia informal ou a emigração ilegal.

A acumulação de terras é uma grande ameaça para a Agricultura Familiar e para a produção sustentável de alimentos. “As Diretrizes voluntárias sobre governança responsável da posse da terra, a pesca e as florestas no contexto da segurança nacional”, aprovadas em março de 2012, podem contribuir para a erradicação da fome e da pobreza mediante a promoção dos direitos dos homens e mulheres que trabalham a terra.

“O sistema global de produção de alimentos tornou-se força dominante alterando a superfície do Planeta e os seus ecossistemas, portanto, não podemos alcançar um modelo sustentável sem reformular o sistema alimentar. Ao mesmo tempo, os sistemas sustentáveis de produção de alimentos oferecem grande esperança para a construção de um futuro viável, no qual todos possam viver vidas satisfatórias dentro dos recursos da biosfera”. (Repensando o Progresso-Agriculture Footprint, Julho 2003). Garantir a existência de uma agricultura familiar eficaz, sustentável e agroecológica, portanto, é um objetivo essencial para atingir um modelo de desenvolvimento generalizado e equitativo dos espaços urbanos, rurais e marinhos.

A consecução deste objetivo vital passa necessariamente por um programa ambicioso de atuações articuladas de instituições, governos, organizações camponesas, de pescadores e outras associações que promovam, de maneira decidida, políticas efetivas em prol do mundo rural. A agricultura familiar, uma realidade presente em todos os continentes, e principalmente nos países em desenvolvimento, está submetida a grandes desafios e incertezas.

Abrir perspectivas verdadeiras de progresso e de qualidade de vida exige da Comunidade das Nações uma iniciativa de grande envergadura a seu favor, como a que representa a Declaração do Ano Internacional da Agricultura Familiar - AIAF-2014, pela Organização das Nações Unidas.

Ver em linha : Documento conceptual da Campanha em prol do Ano Internacional da Agricultura Familiar - AIAF

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