Pronunciamento a favor dos defensores da água do cerro Condorhuain (Áncash)

sexta-feira 16 de Agosto de 2013

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Autor: CAOI.

Editora e Canal: Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas (CAOI).

Tipo de documento: Pronunciamento.

Língua: Espanhol.

Assuntos: Povos indígenas.

As palavras-chave: Consulta prévia, defensores/as de direitos humanos, direito à água, direitos dos povos indígenas, empresas transnacionais e movimento indígena.

Países e Regiões: Peru.

A Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas (CAOI) - que congrega os povos andinos da Bolívia, Equador, Colômbia e Peru, com sede no nosso país - na defesa do exercício pleno dos direitos dos povos indígenas, recorda e se pronuncia categoricamente sobre a atual situação dos moradores das comunidades próximas do Cerro Condorhuain, situado na Cordilheira de Huaylas, Ancash, nos termos seguintes:

1. Como vem fazendo o setor empresarial extrativo, especialmente o mineiro, a Empresa Barrick- Misquichilca iniciou um procedimento administrativo no Ministério de Energia e Minas, para realizar trabalhos de exploração na região denominada Condorhuain, sem consentimento, nem consulta prévia, livre e informada, prejudicando com esta ação os direitos territoriais dos moradores locais, o uso e o acesso ao seu direito à água, afetando 81 espelhos d’água e, como se não bastasse, colocando em risco o patrimônio cultural. No mencionado cerro existem pinturas rupestres reconhecidas pelo Ministério da Cultura. E tem mais. A empresa Barrick- Misquichilca, lançando mão de documentação falsa, não reconhece esses recursos aqüíferos e restos arqueológicos e consegue obter a aprovação do Ministério de Energia e Minas para a mencionada prospecção através da Resolução Nº- 282-2006-MEM-AAM.

2. Nessas circunstâncias, em 11 de abril de 2007, as comunidades indígenas se manifestam pacificamente na defesa do seu cerro Condorhuain, considerado sagrado pelos moradores locais. O objetivo do protesto era verificar a situação dos espelhos d’água, dado que a empresa mineira já tinha começado a prospecção na zona. Aquele dia houve enfrentamento com um grupo de homens da mineradora, durante o qual o presidente do Comitê de Irrigadores Cruz Pampa Picup recebeu ferimentos. Os agressores foram identificados e entregues às autoridades, mas os detidos conseguiram denunciar penalmente 18 dirigentes indígenas quíchuas cuja maioria tinha mais de sessenta anos de idade. Os denunciantes se justificaram dizendo que tinham sido seqüestrados.

3. Diante desta situação de violação dos direitos dos Povos Indígenas del Abya Yala rechaçamos esta política praticada pelo Estado, que não leva em conta as inquietações e as demandas dos principais prejudicados pela atividade extrativa. Essa política quis institucionalizar-se como modo de agir, só atendendo aos interesses de expansão das empresas transnacionais do setor mineiro, muitas vezes através da violação ou inobservância do direito internacional e do direito nacional, ou em seu efeito, utilizando instrumentos jurídicos para “legitimar” suas ações e assim facilitar as operações do mencionado setor.

4. Com relação ao direito de Consulta Prévia para o caso do projeto Barrick Misquichilca, simplesmente não houve consulta. Várias instituições governamentais e da sociedade civil (Defensoria do Povo e a Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos, por exemplo) insistiram uma e outra vez na obrigatoriedade do Estado de aplicar, sem interpretações restritivas, a Convenção No. 169 da OIT sobre os Povos Indígenas, vigente desde 1995, bem como a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, através de suas sentenças vinculantes, obrigam a realizar consultas cada vez que se queira aprovar medidas legislativas ou administrativas que prejudiquem os indígenas. E dado que a Empresa Minera Barrick- Misquichilca iniciou o seu procedimento no começo de 2005, a obrigatoriedade do cumprimento é uma razão de direito.

5. Ademais, a CAOI é uma organização que zela pelos direitos humanos dos povos indígenas, portanto, nos pronunciamos sobre a situação judiciária dos 17 dirigentes indígenas para que o seu caso se resolva por meio de um julgamento justo, respeitando o processo devido e todas as garantias estabelecidas pela lei. É preciso eleger juízes competentes, que não cedam a nenhuma pressão e tenham conhecimentos em direitos humanos, direitos indígenas e o direito internacional, para quando for retomada a audiência oral fixada para 14 de agosto do presente ano.

6. Por outro lado, através do seu Diretor de Assuntos Corporativos de Barrick Perú Gonzalo Quijandría, solicitamos que a mineradora Barrick- Misquichilca manifeste seu interesse e admita os seus erros com relação ao pedido de aprovação para a prospecção no Cerro Condorhuain, fatos que constituíram o principal motivo da atual situação judiciária devido ao enfrentamento que provocou entre os habitantes da região de influência.

7. Finalmente, os povos indígenas congregados pela CAOI se pronunciam contra a perseguição judiciária e todas as outras formas de criminalização do movimento indígena de Abya Yala como estratégia de intimidação aos líderes indígenas e contra a liberdade de expressão e direito de protesto que os povos originários tivemos como única estratégia de visibilizar a violação dos nossos direitos individuais e coletivos.

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