Reflexão sobre a solidariedade trans-européia com relação à moradia e às cidades

terça-feira 4 de Junho de 2013

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Canal: International Alliance for inhabitants IAI.

Signatários: Knut Unger, Wuppertal, Witten Tenants Association / Habitat Net; Annie Pourre, No Vox e DAL (França); Pascale Thys, Bélgica, Habitat & Participation; Grischa Dallmer, Berlin Tenants’ Movement / Berliner MieterGemeinschaft; Sylvia Brennemann, Duisburg, Bürgerinitiative Zinkhüttenplatz.

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Tipo de documento: Comunicados e declarações.

Língua: Espanhol.

Assunto: Despejos.

As palavras-chave: Conflitos sociais, Crise econômica, Direito à moradia, Direitos dos migrantes, Economia, Moradia.

Países e Regiões: Europa.

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No final do mês de abril, alguns ativistas de organizações de moradores, de movimentos urbanos locais, de redes de pesquisa ativista e de redes internacionais em prol do direito à moradia se reuniram em Essen e em Wuppertal (Alemanha) em encontros públicos e a portas fechadas. Nesses encontros foram analisadas as causas e as possíveis ações de cooperação solidária internacional com relação à moradia e às cidades que se poderiam realizar em condições de financiamento e de crise, regimes de austeridade e a transformação urbana. Aproveitamos o fato de os ativistas procederem de diferentes lugares como Barcelona, Berlim, Hamburgo, Istambul, Londres, Madri, Pádua, Paris, Pescara, a Região do Ruhr, Roterdã, Santiago ou Viena, para trocar experiências em nível local, localizar as perguntas comuns e propor idéias sobre atividades articuladas no futuro.

O êxito das reuniões foi total. Ativistas de diferentes cidades, países, gerações, profissionais e movimentos políticos participaram de intensas conversações em ambiente aberto. Igualmente, tivemos interessantes debates em torno das análises ativistas sobre os bens imóveis no capitalismo moderno e na crise atual; sobre as orientações políticas e os instrumentos para a defesa e a aplicação do direito à moradia nos países e em nível europeu; sobre as questões de organização tanto em nível local quanto transnacional; e sobre a necessidade de solidarizar-nos em nível internacional com ações concretas.

Idéias para a defesa e ação trans-européias coordenadas para os anos 2013 e 2014. Esperamos estabelecer, mediante processo de colaboração aberta e ação articulada, intervenções convincentes e demandas ofensivas no panorama político, para obrigar a classe política a reagir seriamente. Este projeto deveria finalizar na primavera de 2014, data das eleições ao Parlamento Europeu. Estas ações, e defesas comuns coordenadas poderiam incluir:

A. DEFESA / DEMANDAS

Propomos nos centrar na elaboração de algumas demandas comuns em nível europeu. Essas demandas são da maior importância e são urgentes levando em conta as condições da moradia na Europa.

1. PROPOSTA DE DEMANDA URGENTE ENDEREÇADA À TROIKA.

Muitos espanhóis, italianos, irlandeses, portugueses e gregos vivem sob a ameaça dos mecanismos de austeridade aplicados na Zona do Euro. Esses mecanismos foram estabelecidos de maneira não democrática pela denominada TROIKA (FMI, BCE e CE) e foram impulsionados por alguns governos "fortes" da UE (concretamente, Alemanha). Estas medidas - estabelecidas, a maioria, nos denominados “memorandos de entendimento"— incluem petições a governos nacionais que, direta (através de condições concretas sobre os bens imóveis) ou indiretamente (através de medidas financeiras generais e cortes orçamentários), afetam gravemente a situação da moradia nestes países.

Os países endividados perderam em maior ou menor medida sua soberania sobre seus orçamentos e, por tanto, sobre suas políticas de moradia, portanto, o poder dos movimentos locais e nacionais para fazer cumprir políticas de moradia efetivas é bastante limitado. A solidariedade internacional é necessária para obrigar a Troika a permitir e apoiar soluções de moradia social nos países atingidos. Na Espanha e Portugal, especialmente, os sistemas de hipotecas e de moradia quebraram totalmente; nesses países, as execuções das hipotecas deram lugar a despejos em massa. Dadas estas condições, devemos pensar em como fazer chegar as nossas demandas urgentes diretamente às instituições responsáveis (FMI, BCE e CE) e aos países que as apóiam. Os despejos por "motivos financeiros" poderiam ser suspensos apoiando a transformação dos ativos imobiliários dos proprietários e os bancos em falência em moradias de aluguel social geridas democraticamente e exigindo maior segurança da propriedade nos países em questão. Segundo esta demanda, é preciso modificar as condições dos pacotes de "salvamento" (memorandos de entendimento). Ao invés de converter os ativos em quebra em dívida soberana, este processo liberaria os verdadeiros recursos a favor das políticas de moradia social.

Se quisermos realizar esta proposta, em primeiro lugar é necessário compreender bem as responsabilidades “européias” com relação ao desastre da moradia nos países atingidos, o que implica uma boa análise dos fatores das medidas de euro-austeridade que dão lugar aos despejos, BEM COMO às possíveis soluções / mudanças neste nível. Os argumentos e demandas resultantes devem ser estampados em um documento comum, em uma petição, ou em uma carta de demandas dirigida às instituições responsáveis.

2. PROPOSTAS DE DEMANDAS dirigidas à Comissão Européia e ao Parlamento Europeu.

Além disso, alguns de nós recomendamos centrar o debate das mobilizações em demandas políticas à UE, tais como: salvar os lares das pessoas, não os bancos; excluir do "pacto fiscal" o gasto do orçamento nacional em políticas de moradia! Implantar normativas européias vinculantes que garantam a propriedade para evitar os despejos! Acabar com a problemática das pessoas sem teto e com o baixo estoque de moradias através de normativas e programas europeus que viabilizem o acesso a uma moradia digna com um aluguel acessível a todos! Desenvolver e estabelecer programas europeus que proporcionem suporte financeiro a soluções descentralizadas de moradia social, decente, inclusiva, acessível, democrática e ecológica; os programas devem satisfazer verdadeiras necessidades; permitir um controle sobre os aluguéis em nível nacional e subnacional; cancelar a dívida soberana a fim de obter recursos para financiar a moradia social. Naturalmente, estas e outras demandas devem ser debatidas e desenvolvidas.

B. AÇÃO COORDENADA-

Alguns de nós propusemos idéias com relação a um possível plano de ação. A chuva de idéias deu lugar ao rascunho seguinte, esperamos que desenvolvesse uma comunicação melhor. Estas ações podem realizar-se conjuntamente com as demandas anteriormente mencionadas; não obstante, também podem realizar-se de maneira independente: I. Unidade dos usuários: Podemos acertar um dia deste ano para organizar ações paralelas descentralizadas em frente às sedes da CE, do FMI, do BCE e do PE, de governos "fortes", de grandes bancos e de proprietários financeiros para transmitir as nossas demandas comuns, dirigidas a conter imediatamente os despejos forçados, uma normativa européia que garanta a propriedade e a uma transformação dos bens imóveis de proprietários e bancos em falência em moradias de aluguel social (veja acima). II. O dia de “devolvam os terrenos e as casas". Em outro momento, se poderiam organizar ocupações paralelas (verdadeiras e/ou "simbólicas") de moradias vazias, bem como de infra-estruturas culturais ou sociais abandonadas por causa da crise e terrenos vazios. Estas ações diretas poderiam identificar-se com uma reclamação em nível europeu de todos os terrenos, edifícios e espaços transformados em ativos financeiros.

Comentou-se que estas ações poderiam ocorrer no mês de outubro e integrar-se nas campanhas globais. Obviamente, estes dias de ação coordenada européia não podem, nem devem substituir as atividades transnacionais, nacionais, subnacionais, ou locais que tivessem planejado durante esses mesmos dias. Simplesmente, deveria adicionar certo valor às mesmas, em nível europeu. Se quiserem fazer isso, poderão considerar estas atividades como parte das demandas globais similares e dos dias de ação que acontecem no mesmo período, como os Dias de Ação "Direito ao Hábitat" da Coalizão Internacional para o Hábitat (HIC, por suas siglas em inglês), as "Jornadas Mundiais Despejo Zero" da Aliança Internacional de Habitantes (IAI, por suas siglas em inglês) ou o "Dia Mundial dos Inquilinos" da União Internacional de Inquilinos (IUT, por suas siglas em inglês).

Não estamos propondo uma campanha ou rede global alternativa. Nada disso. As nossas propostas estão destinadas a melhorar a coordenação independente e a orientação das nossas ações na Europa. Com "Europa" nos referimos a uma área de lutas necessárias com os poderes políticos que se estende para além da UE. Como "ativistas europeus pelo direito à moradia" também temos de solidarizar-nos com outras regiões. Se começarmos a organizar-nos como habitantes europeus (com vizinhos e amigos), aumentarão as probabilidades de modificar as coisas noutras partes do mundo. É claro que podemos incluir no nosso processo um debate sobre como podemos conseguir isso.

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