USAID impulsiona privatização dos mares na América Central

quinta-feira 22 de Agosto de 2013

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Autor: Jorge Varela Márquez*.

Editora e Canal: El Heraldo.hn.

Tipo de documento: Artigo.

Língua: Espanhol.

Assunto: Meio ambiente.

As palavras-chave: Ecossistemas marinhos; Manguezais; Pesca ilegal, Privatização, Transnacionais e Tratados de livre comércio.

Países e Regiões: América Central.

Em meados do século XX, as pessoas acreditam que a biota marinha é inesgotável. No final do século, observa-se que o recurso aquático é finito e que em extensas regiões os “bancos de pesca” estão totalmente explorados, explorados em excesso ou esgotados, de maneira que são estimados em mais de 400 “mares mortos”, principalmente no Mar Báltico e em ambos os litorais dos Estados Unidos.

Uma das soluções propostas para recuperar o recurso marinho permite à frota industrial do hemisfério Norte invadir suas zonas exclusivas de pesca artesanal. Simultaneamente, se envia a frota pesqueira de grande tamanho e maior tecnologia ao “Cone Sul”, onde, mediante negociações diretas com governantes, assinatura de tratados de livre comércio, pesca ilegal, não declarada, nem regulada e pirataria, se pratica a exploração dos bancos de pesca.

A “Tragédia dos Comuns” (Hardin, 1968) manifesta-se claramente quando empresas e transnacionais da pesca obtêm acesso aos mares subutilizados e introduzem mais navios e tecnologias até acabar com o recurso. Sugerir que os pescadores de pequena escala são os culpados da mencionada “tragédia” é preparar o terreno para despojá-los do seu modo de vida.

A outra solução é a aqüicultura, que nos anos 70 decola através do cultivo do camarão. O mencionado cultivo arrasa mais da metade dos criadouros naturais de espécies marinhas em menos de 40 anos (ecossistemas de mangue e conexos); outras espécies cultivadas ocupam grandes extensões de terra e/ou mar e despejam toneladas de nutrientes (Fósforo e Nitrogênio...) nos oceanos produzindo eutroficação e, junto com outros elementos, provocam mudanças negativas nos parâmetros físicos e químicos das águas (acidificação, perda de capacidade de absorção de dióxido de carbono…).

Em 2006, a Agência Internacional de Desenvolvimento (USAID), financia a avaliação das oportunidades e desafios de conservação da biodiversidade costeira marinha na América Latina, cujos resultados permitem impulsionar, em 2009, um programa de cinco anos (Task Order under the WATER II IQC) em ambas as costas da América Central, Belize e Panamá inclusive. Nesta direção, chega a um acordo com o “Sistema de Integração Centro-Americano” (SICA), adotando o Objetivo estratégico neoliberal de: “Liberdade Econômica: Aberta, diversificada e expansão econômica”, cujos objetivos específicos são fomentar os mecanismos: “baseados no mercado”; “baseados nos direitos de acesso aos recursos”; “acesso seguro”.

Este último se consegue através de “Cotas Individuais Transferíveis de Pesca” (CIT), isto é, depois de um estudo de populações sobre uma espécie marinha alvo de captura (lagosta, caracol, tubarão, pargo, concha…), se faz a estimativa do “Total Admissível de Capturas” (TAC). Já do total estimado, o Governo concede inicialmente uma fatia a um indivíduo ou a uma embarcação. Mais tarde, o beneficiário se torna proprietário da concessão ou da cota com todos os direitos inerentes a uma propriedade, que ele pode transferir através de venda, aluguel, hipoteca, ou herança, etc. Ademais, com os “mecanismos” já mencionados, podem ser concedidas zonas de pesca exclusivas para manejo público/privado, (“direitos especiais”) que também ficam sob a potestade da empresa privada.

Em resumo: Os governos só apenas gestores iniciais; a biodiversidade e os ecossistemas marinhos são privatizados por nacionais e/ou estrangeiros; se promove a auto-regulação pelos concessionários (¡!); os pescadores artesanais desaparecem e viram arrendatários ou subempregados dos donos das CIT; as CIT por si não cumprem seu objetivo de conservação e o Estado perde sua soberania no mar e o seu papel de administrar a pesca.

A USAID espera entre outros resultados para 2014: ao menos 10 CIT estabelecidos e em execução sobre igual número de espécies comerciais selecionadas. Que todos os países centro-americanos adotem nas suas legislações os “mecanismos” que garantam os “direitos” dos novos donos dos mares. Cem mil pescadores de pequeno porte “em uma extensão de “ao menos um milhão duzentos mil Has” se vêem afetados positiva ou negativamente pelo programa em ambos os mares da América Central.

O subserviente Congresso de Honduras está a ponto de aprovar os ditados de USAID incorporados no novo anteprojeto de “Lei da Pesca e Aqüicultura”… O resto dos governos da América Central também será subserviente?

Nota:

* Prêmio Ambiental Goldman 1999.

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