Violência contra as mulheres que defendem os direitos humanos

sexta-feira 13 de Setembro de 2013

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Autor: Coletiva Feminista.

Editora e Canal: Coletiva Feminista.

Tipo de documento: Notícias.

Língua: Espanhol.

Assunto: Direitos da mulher.

As palavras-chave: Assassinadas, defensoras dos direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, feminicídio, impunidade, medidas cautelares, mulheres e narcotráfico.

Países e Regiões: América Central.

O primeiro diagnóstico que mostra as agressões contra defensoras dos direitos humanos na América Central

Trinta e oito defensoras dos direitos humanos no México, Guatemala e Honduras foram assassinadas de 2010 a 2012. Nesses países e em El Salvador registraram-se 414 agressões. Os dados foram revelados por "Diagnóstico - 2012: Violência contra Defensoras dos Direitos Humanos na América Central" [1] e em 87% dos casos, os agressores foram atores estatais. "Resulta alarmante o contexto de impunidade e violência que estamos vivendo. Julgamos que a sociedade toda e, naturalmente, os meios de comunicação, devem denunciar e divulgar a vulnerabilidade das mulheres que estão defendendo os direitos de toda a cidadania", explica Marusia López, coordenadora de Associadas pelo Justo (JASS por suas siglas em inglês).

É o primeiro Diagnóstico do seu tipo na região ao desagregar a informação por sexo. Por isso, este diagnóstico permite compreender melhor o que estão vivendo as defensoras e a situação de violência que enfrentam, e serve para mostrar que em 40% dos casos foi identificado um componente de gênero.

As agressões mais comuns contra as defensoras são as ameaças, as advertências, os ultimatos, o uso excessivo da força, a intimidação, a perseguição psicológica, a calúnia, a tortura e os tratamentos cruéis e degradantes.

Este diagnóstico foi apresentado em 9 de setembro em encontro regional de defensoras dos direitos humanos, realizado em Suchitoto de 6 a 8 de setembro e do qual participaram 187 defensoras de diferentes movimentos sociais, com o propósito de fortalecer alianças e estratégias para a proteção integral das defensoras dos direitos humanos na América Central.

O encontro e o documento foram desenvolvidos pela Iniciativa Mesoamericana de Defensoras, uma articulação de organizações da América Central e o México que surge como resultado da preocupação com o aumento das agressões contra defensoras que torna cada vez mais difícil seu trabalho na região e a incapacidade do Estado de defendê-las.

Segundo o Diagnóstico, a Guatemala é o país onde se agride o maior número de defensoras. Em 2012, ocorreram 126 ataques contra as defensoras. As que defendem o direito à defesa da terra e à alimentação foram as mais atacadas. Segundo Ángela Fuentes, da Unidade de Proteção a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos (UDEFEGUA), "isto mostra que os que defendemos os direitos somos uma ameaça para o Estado".

De fato, algumas das sete defensoras que foram alvos de tentativas de assassinato tinham medidas cautelares, o que, segundo Fuentes, mostra que “o Estado não está cumprindo o seu dever de proteger".

Segundo o documento, o Estado, o exército e a segurança privada das empresas — principalmente as hidrelétricas, de extração de minérios e as que plantam palmeiras africanas – são os principais agressores das defensoras guatemaltecas.

A violência, as ameaças, a intimidação e os ataques também atingem as filhas e os filhos das defensoras, muitas tiveram de se esconder durante algum tempo, prejudicando o seu trabalho. No México, as defensoras asseguraram que a decomposição institucional no país se reflete na incapacidade do Estado de proteger a vida de sua cidadania.

"São 70 mil pessoas mortas nos últimos seis anos no combate contra o narcotráfico, 27 mil desaparecidos e 250 mil pessoas deslocadas por causa do terror gerado pela política dos governos, dos três poderes e por poderes fáticos que mantêm seqüestrado o estado de direito", enumerou Ana María Hernández, diretora do Consórcio para o Diálogo Parlamentar e a Equidade Oaxaca. E observou que o país perdeu a capacidade de garantir a estabilidade das instituições e a justiça. Aliás, o próprio Estado admite que a porcentagem de impunidade é de 97%.

Esta porcentagem aumenta no caso dos feminicídios, onde a impunidade é de 99%.

Ademais, as defensoras dos direitos humanos acusaram o governo de ter criminalizado o protesto social. As agressões no México centram-se nas defensoras da terra e nas que defendem o direito ao livre aborto.

Honduras é o segundo país na região que exibe mais agressões às defensoras dos direitos humanos: 119 em total. Do mencionado total, 95 eram defensoras dos direitos ligados à defesa da terra, do território e dos recursos naturais. Isto mostra o papel cada vez mais relevante das mulheres nas lutas pela terra, território e os elevadíssimos níveis de conflitos sociais gerados pela imposição de políticas neoliberais que privilegiam os interesses privados sobre os bens comuns.

Em El Salvador, houve 51 agressões contra defensoras. A maioria – 20 – defendia os direitos sexuais e reprodutivos; em segundo lugar – 13 – as que defendiam a vida livre de violência e, em terceiro, as que lutam pelos direitos de participação política e comunitária das mulheres, que eram12. Por último, foram agredidas seis defensoras que trabalham pelos direitos trabalhistas. Alejandra Burgos, “membro” da Coletiva Feminista para o Desenvolvimento Local, admitiu que, embora estejam tentando se articular com outros movimentos sociais, como aquele que luta contra as explorações mineiras, a falta de comunicação fluente faz com que, no caso de El Salvador, o diagnóstico não registre todas as agressões exercidas contra defensoras dos direitos humanos.

Ver relatório: http://es.scribd.com/doc/166580906/... .

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