Filipinas: as consultas públicas sobre as tarifas da água são mero show - BAYAN

sexta-feira 14 de Junho de 2013

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Data: 13 de junho de 2013.

Tipo: Comunicado de imprensa.

Fonte: Bagong Alyansang Makabayan.

As palavras-chave: associações públicas - privadas, privatização da água, acesso à água, direitos humanos à água.

O grupo principal Bagong Alyansang Makabayan agrediu hoje as consultas públicas sobre as novas tarifas da água que se realizam entre concessionários privados, e tachou-as de “um show” e “sem transparência”. O grupo se uniu à Rede Água para o Povo em protesto no complexo Seamo Innotech, na Avenida Commonwealth, onde as consultas estão ocorrendo.

O Secretário Geral de BAYAN, Renato M. Reyes Jr, afirmou: “Parece que as concessionárias privada da água não têm intenção de revelar os detalhes do aumento das tarifas que estão buscando. Somos mantidos deliberadamente à margem de tudo que está acontecendo. Querem pegar-nos de surpresa e falar na última hora, quando o acordo estiver fechado”.

O Escritório Regulatório MWSS, no convite formulado aos consumidores, a 31 de maio, disse que “nas consultas, os concessionários em questão deverão apresentar aos clientes e participantes os seus ajustes recomendados para as tarifas da água, baseado no seu Plano de Investimento e Negócios e todas as justificativas relativas aos mencionados ajustes”. “Durante as consultas públicas de Maynilad, realizadas no último dia 11 de junho, não se mencionou o aumento das tarifas. Que consulta pública é essa sobre aumento de tarifas onde não se discute o aumento das tarifas? Os consumidores não só são explorados, mas também tratados como se fossem idiotas pelos concessionários”, afirmou Reyes.

Na sua apresentação, em Power Point, Maynilad disse que pensavam “investir” ao redor de P115 bilhões, nos próximos cinco anos, mas não disse como isto se relacionava com o seu recomendado aumento de P8.58 metros cúbicos na tarifa básica. Quando lhe pediram que oferecesse detalhes, Mayniland disse que não podia falar sobre encontros ainda não ocorridos com os reguladores da água.

Conforme Reyes, “os que propuseram a subida da tarifa não explicaram onde seriam feitos os investimentos, quem financiaria esses investimentos, o que tinha acontecido com os investimentos anteriores que estão sendo questionados agora. O público tem o direito de saber dos pormenores, até porque somos nós que pagamos. A privatização dos serviços de água nos últimos 16 anos provocou uma sistemática subida das tarifas. No nosso entendimento, as tarifas d’água deveriam ir descendo, porque a tarifa atual que estamos pagando engloba projetos que aparentemente não se completaram, ou não foram entregues”.

Bayan pediu a MWSS RO que difundisse todos os detalhes relativos ao aumento da tarifa e como se justificava a subida da mencionada tarifa. O grupo também pediu aos reguladores governamentais que explicassem a questionada base da atual tarifa.

“O governo é obrigado a defender o bem-estar dos consumidores. Isto deve incluir a transparência em qualquer atividade com os concessionários privados. O que foi que discutiram até agora com relação ao aumento da tarifa? Como se justificam os aumentos? Como vão passá-los aos consumidores? Quanto é que ganham os concessionários privados realmente? Perguntou o dirigente de Bayan.

O grupo militante alertou que Aquino terá de enfrentar grandes protestos durante o Discurso pelo Estado da Nação devido à sua cumplicidade com a subida da tarifa. “A política de privatização, desde a época de Ramos até Aquino, está ligada a lucros embolsados à custa do povo. Os concessionários privados julgam que os lucros que embolsam são mais importantes do que o bem-estar do povo. Podem, inclusive, reservar o direito de esconder todas as informações sobre como obtiveram seus lucros. O governo foi cúmplice em toda essa trajetória. Qualquer aumento de tarifa beneficiará o governo por meio da arrecadação do Imposto ao Valor Agregado e por meio dos projetos de privatização nas Filipinas. O aumento da tarifa é uma mensagem positiva para os investidores potenciais nos projetos de Associação Pública – Privada”, manifestou Reyes.

“Finalmente, a solução das nossas desgraças com a água será poder reverter o esquema de privatização e orientar os serviços de água de modo que satisfaçam as necessidades do povo,” concluiu.

Ver em linha : http://www.bayan.ph/site/2013/06/pu...

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