Filipinas: Grupos defensores dos direitos propõem orçamento zero para Oplan Bayanihan do Departamento da Defesa

sexta-feira 6 de Setembro de 2013

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Data: 5 de setembro de 2013.

Tipo: Notícias.

Fonte: BULATLAT (Anne Marxze D. Umil, Autor).

As palavras-chave: gastos militares, violações dos direitos humanos, violações dos direitos das crianças.

“Os fundos públicos são utilizados para assassinar o povo e para cometer milhares de violações aos direitos.” – Karapatan.

Manila – Grupos defensores dos direitos das crianças e dos direitos humanos irromperam na Câmara de Representantes, terça-feira, 03 de setembro, durante a visita do Comitê de Apropriações sobre o orçamento recomendado pelo Departamento Nacional de Defesa para 2014. Os grupos protestavam contra o orçamento de P 123, 1 bilhões (US$ 2, 76 bilhões) destinado ao Departamento da Defesa.

A Aliança para as Preocupações das Crianças Salinlahi e outras organizações exortaram os legisladores a examinarem exaustivamente o orçamento recomendado pelo Departamento da Defesa. Kharlo Manano, Secretário-Geral em funções de Salinlahi disse que as verbas alocadas ao Departamento da Defesa seriam utilizadas para perpetuar as violações dos direitos humanos e as atrocidades contra as crianças.

“Não queremos que o dinheiro que os contribuintes ganham com tanto esforço seja utilizado para a aquisição de armas de fogo e munições cuja finalidade é truncar a vida de crianças e seus familiares”, afirmou.

O grupo exigiu que fosse examinado o histórico de direitos humanos das forças armadas das Filipinas antes da aprovação pela Câmara do orçamento proposto pelo Departamento da Defesa.

“Pedimos aos nossos representantes que estudem e avaliem o histórico de violações dos direitos humanos pelas Forças Armadas Filipinas antes de aprovarem um só centavo para o Departamento” comentou Manano.

O grupo publicou informações que demonstram que as Forças Armadas das Filipinas cometem violações dos direitos das crianças sistematicamente. Segundo documentos viabilizados pelo Centro de Reabilitação das Crianças, membro da organização Sallinhahi, houve 7060 crianças vítimas de violações dos direitos humanos de julho de 2010 e abril de 2013. As violações cometidas contra as crianças compreendem assassinatos extrajudiciais, assassinatos neutralizados, encarceramentos ilegais, detenções, violações, uso de menores como soldados-meninos e desocupações forçadas.

“Estas atrocidades continuam devido ao programa contra os rebeldes, aplicado pelo governo Oplan Bayanihan,” disse Manano.

Muitas vítimas das violações contra os direitos humanos são oriundas das comunidades rurais, explicou Manano. “Sob Oplan Bayanihan, as forças militares estatais se instalam em comunidades onde há operações de mineração e outras indústrias extrativas, para calar a Resistência do povo. As crianças também são alvos desses ataques viciosos contra o povo”.

Em 23 de agosto, um menor, Victor Freay, 16 anos, foi assassinado em Bulol, barangay Kimlawis, no povoado de Kiblawan. Segundo um relatório de Davao Today, o pai de Victor, Anting, 60 anos, saiu da casa para saber por que os cachorros estavam latindo. Naquele mesmo instante, efetivos do 39º Batalhão de Infantaria e a Força Tarefa metralharam sua casa. Anting morreu na hora. Victor, que tinha saído para ajudar o pai acabou recebendo 18 tiros que estraçalharam seus intestinos. Anting era chefe da tribo Blaan e bem conhecido por sua oposição às operações da Xtrata-SMI Mining Corporation na porção sul de Cotabato.

“Uma só bala que acabe com a vida de uma criança é uma séria violação dos direitos, mas perfurar seu corpo com 18 balas é sádico, desumano e atroz. Estamos tristes e furiosos com este incidente. As Forças Armadas Filipinas não só mataram uma criança e o pai, mas também deixaram uma ferida aberta nos sobreviventes. Além disso, incidentes como este provocam terror nas comunidades atingidas”, disse Jacquiline Ruiz em declaração enviada a Bulatlat.com. Ruiz é a diretora executiva de CRC, uma ONG que realiza atividades psicossociais e sessões contra o estresse com crianças vítimas de violações dos direitos humanos.

Segundo CRC, o assassinato de Victor elevou a 17 o número de crianças assassinadas pelas forças de segurança do Estado sob o governo do presidente Benigno S. Aquino III. No ano passado, a mulher e dois filhos do líder tribal foram massacrados por efetivos do 27º Batalhão de Infantaria. Os assassinatos dos Capion ainda não foram esclarecidos e os culpados continuam soltos.

“Orçamento para Matar”

O grupo em prol dos direitos humanos Karaptan também criticou os P 82 bilhões (US$ 1,84 bilhões) de orçamento recomendado para as Forças Armadas Filipinas, que denomina “Máquina da Morte” de Aquino, por ser o principal executor de Oplan Bayanihan. O grupo exigiu orçamento zero para as forças nacionais de defesa.

A secretaria geral de Karapatan, Cristina Palabay, somou-se ao clamor de redirecionar as grandes somas de dinheiro governamental “para serviços sociais, como hospitais e atendimento médico para os pobres e marginalizados, para a educação e os subsídios de colégios e universidades públicas e para moradias, para que o povo possa ter acesso aos fundos diretamente e beneficiar-se dos mesmos, em lugar de o dinheiro acabar nos bolsos de algum general, ou utilizado para bombardear algumas comunidades, como acontece hoje em dia em Sagada, a provincia de Mountain.”

Palabay mencionou o uso de MG 520 pela Força Aérea da Primeira Divisão Strike Wing em 31 de agosto sobre supostos acampamentos do New People’s Army (NPA) que provocou a destruição de terrenos de caça comunais, fazendas e recursos hídricos perto dos arrozais e das comunidades.

“Utiliza-se dinheiro público para assassinar o povo e cometer milhares de violações dos direitos humanos. Ao espírito do programa contra os rebeldes Oplan Bayanihan, Karapatan pôde documentar e registrar 142 casos de assassinatos extrajudiciais e 164 casos de assassinatos neutralizados, 16 incidentes de desaparecimentos forçados, 76 casos de tortura, 540 casos de encarceramentos ilegais e mais de 30.000 vítimas de desocupações forçadas,” manifestou Palabay.

Palabay também atacou a entrega de P 2 bilhões (US$ 45 milhões) como compensação para as Unidades Geográficas Civis das Forças Armadas (CAFGUs). Esse dinheiro faz parte do orçamento destinado ao departamento nacional da Defesa, apesar do vasto e persistente clamor pedindo a dissolução dos grupos paramilitares, as organizações de civis voluntários e os exércitos privados. Ela também falou que tanto o Parlamento Europeu, como vários países pediram ao governo filipino que dissolvesse todos os grupos paramilitares, durante o Período Universal de Revisão realizado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2012.

Palabay observou que Karapatan também tinha documentado vários assassinatos extrajudiciais e violações dos direitos humanos desde 2010, dos quais tinham participado grupos paramilitares, como o assassinato de Datu Jimmy Liguyon, Fr. Fausto Tentorio, e o massacre de Juvy Capion e seus dois filhos. “Paralelamente, continuaram as operações das unidades especiais auxiliares ativas CAFGU (SCAA), co-auspiciadas e organizadas pelas forças armadas das Filipinas e as multinacionais mineradoras com a autorização expressa do Presidente Aquino, realizadas em 20 de outubro de 2011. Cabe perguntar então por que continuamos financiando CAFGUs e as SCAAs?”.

A investigação de Karapatan também denuncia o orçamento para Oplan Bayanihan de ao menos P 162 bilhões (US$ 3, 635 bilhões ) que foi alocado a várias agências governamentais.

Palabay explicou a inclusão dos orçamentos recomendados para a Agência Nacional Coordenadora de Inteligência (NICA), o gabinete do Assessor Presidencial para o Processo de Paz (OPAPP), ao Conselho Nacional de Segurança (NSC) e para alguns projetos específicos, como o caso de PAMANA, ou Payapa at Masaganang Pamayanan dentro do orçamento geral de Oplan Bayanihan “isto porque, estas agências e programas são canais para a posta em prática de componentes de Oplan Bayanihan, especificamente para a guerra psicológica e aspectos de inteligência.”

Os grupos exigiram que o orçamento entregue para o programa de contra-insurgência seja redirecionado, a fim de garantir o fornecimento e entrega de serviços sociais básicos, que poderiam beneficiar os marginais.

Para Manano, enquanto o governo não prestar atenção às suas petições, continuarão ocorrendo os casos de violações dos direitos humanos. “Haverá maiores movimentos militares nas comunidades civis, mais crianças serão assassinadas, mais escolas serão transformadas em barracas militares, e mais crianças serão rotuladas como meninos-soldados em nome de sua malvada propaganda, etc. A cultura da impunidade vai continuar prevalecendo acima do sofrimento das crianças” disse Manano.

Palabay sentenciou que o povo filipino merece alguma coisa melhor que um governo corrupto e repressivo.

“O povo tem direito de ter acesso aos serviços de saúde, ao atendimento médico, às escolas, a uma educação melhor e a uma moradia decente, pelo menos. Não podemos continuar tolerando um governo que não tem nada para oferecer, a não ser notas de imprensa e palavras surradas de boa vontade cometendo, ao mesmo tempo, violações dos direitos do povo.

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