Data: 9 de abril de 2013.

Tipo: Comunicado de imprensa.

Autor: Jefry Tupas.

Fonte: NewsDesk.

As palavras-chave: Conferência da sociedade civil da ASEAN, ASEAN, sociedade civil.

DAVAO CITY– Uma defensora dos direitos humanos na Indonésia foi proibida de falar na Conferência da Sociedade Civil da ASEAN – também denominada Fórum dos Povos da ASEAN- em Brunei Darussalam.

Ironicamente, não foi o governo de Brunei Darussalam que proibiu Yuyun Wahyuningrum, baseada em Jacarta, e sim o comitê nacional organizador, composto por organizações da sociedade civil baseadas em Brunei Darussalam.

Wahyuningrum lamentou a decisão e disse: “se trata de uma autocensura”.

Ela devia ter falado sobre a visão da ASEAN dos direitos humanos, em seis de abril. Antes disso, Wahyuningrum, funcionária do Grupo de Trabalho em Direitos Humanos, tinha sido informada de que não podia falar perante o plenário.

“Durante os nossos Fóruns realizados desde 2005, pudemos apreciar que o governo continua interrompendo e se intrometendo na conferência da sociedade civil da ASEAN. Vimos isto em 2007 na Cingapura, em 2010, no Vietnã e em 2013, no Camboja”, afirmou Wahyuningrum a NewsDesk.

“O que surpreende é que desta feita não foi o governo que interrompeu o evento, e sim um grupo que se gaba de ser uma organização da sociedade civil em Brunei.”

“Agora, estamos vendo uma organização atuando como se fosse o governo. Contudo, basta dizer que esta ação não reflete, necessariamente, a realidade da sociedade civil em Brunei,” manifestou Wahyuningrum.

Por causa disto, o grupo de Wahyuningrum se retirou deixando de ser representante da Indonésia perante o Comitê de Direção do Fórum dos Povos da ASEAN, 2013.

Daniel Awigra, HRWG- gerente de programa da Indonésia para a Defesa da ASEAN, falou que o comitê nacional organizador do Fórum da ASEAN “tinha deixado de preservar e defender os objetivos do fórum”.

“Uma organização de direitos humanos como HRWG não pode apoiar a proibição da liberdade de expressão”, afirma declaração, fazendo clara referência à decisão do comitê nacional organizador de proibir o discurso de Wahyuningrum.

Críticas.

Awigra relata que o comitê nacional organizador explicou, durante reunião do comitê de direção regional ocorrida em 4 de abril, que tinha proibido Wahyuningrum de falar por ter criticado Brunei como presidente atual da ASEAN por não ter conseguido organizar uma reunião entre a sociedade civil e os líderes da ASEAN.

No artigo publicado em NewsDesk em 23 de fevereiro, Wahyuningrum manifestou: “Não está claro se Brunei realizará ou não a reunião informal entre os Chefes de Estado e as organizações da sociedade civil. Pessoalmente, temo que a presidência decida contra a realização da mencionada reunião. Por que? Temo que a presidência não perceba a importância do encontro. Ou talvez a presidência tenha preguiça de organizar a reunião.”

E continuou dizendo: “Se isto fosse assim, a presidência estaria descumprindo o lema deste ano: – “Nosso futuro, nossos povos unidos.”

Para Awigra, a decisão do comitê nacional organizador “é inadmissível”- principalmente, por tratar-se de uma decisão tomada por um “grupo que diz chamar-se sociedade civil.”

“A declaração explícita do comitê nacional organizador Brunei Darussalam viola os princípios de direitos humanos e os valores de princípios de HRWG de promover os direitos fundamentais de liberdade, especialmente o direito à liberdade de expressão”, afirmou.

“Tomamos nota como em 2013 o comitê organizador nacional Brunei Darussalam violou os princípios e os valores de ACSC/APF,” explicou.

Orientação sexual.

Declaração em separado do Comitê de Direção Indonésio para o Fórum do Povo da ASEAN expressa preocupação com o fato de o comitê nacional organizador ter cometido “séria violação” dos valores do Fórum do Povo da ASEAN: democracia, transparência, participação e responsabilidade.

O comitê organizador nacional, segundo afirmara o Comitê de Direção indonésio, tinha obviado à “participação aberta” quando selecionou e convidou os oradores para as sessões sem consultar anteriormente os membros do comitê.

O comitê nacional organizador também limitou as sessões a alguns assuntos – deixando de lado os workshops e os debates sobre a orientação sexual e a identidade de gênero e a expressão de gênero (Sogie), os direitos sexuais e reprodutivos e os direitos humanos das trabalhadoras sexuais.

“Vemos isto como um esforço para diminuir os espaços da sociedade civil”, afirmou o comitê.

Vien Tanjung, representante da Indonésia no Cáucus Sogie ASEAN disse que no seu entendimento a decisão tomada pelo comitê organizador nacional mostrava falta de respeito por eles.

“O fórum é muito importante para nós, por tratar-se de uma tribuna onde podemos manifestar a nossa opinião e ser escutados. A sociedade civil trabalha com solidariedade e envolve os governos, e sabemos que os governos reconheceram o Fórum dos Povos ASEAN,” disse, através de mensagem eletrônica a NewsDesk.

“Fazemos parte do Fórum dos Povos ASEAN desde 2010. Em 2011, formulamos algumas recomendações que deveriam ser entregues aos dez líderes dos países da ASEAN. Em Brunei, o comitê nacional organizador limitou e negou a participação Sogie”, explicou.

Em outra missiva, o grupo Tanjung comentou que a decisão tomada pelo comitê nacional organizador para restringir e limitar o debate “a grupos seletos de pessoas cujas opiniões e critérios não se alinham com os critérios do Estado, isto é, a orientação sexual e a identidade de gênero e a expressão de gênero (SOGIE), o trabalho sexual e os direitos de saúde sexual e reprodutivos.”

“Estamos desapontados, é inconcebível que em espaços nos que se deveriam fomentar e apoiar a democracia e os princípios de direitos humanos pelas e para as organizações da sociedade civil, setores específicos da sociedade sejam discriminados e limitados” disse o grupo Tanjung.

“As pessoas com orientação sexual e identidade de gênero diferente, assim como as trabalhadoras sexuais e os defensores dos direitos sexuais e reprodutivos são proibidas e lhes impõem condições os próprios workshops educativos de organizações que promovem a compreensão e se ocupam das violações dos direitos humanos às que somos submetidos por causa da nossa identidade e orientação” explicou o grupo.

O grupo também pediu ao Fórum dos Povos ASEAN que “se encarregasse e emendasse imediatamente este assunto.”

“Estamos numa fase da nossa luta pela igualdade e o respeito na que não admitiremos nenhum tipo de discriminação, abuso e violência, ou sanção vindos do Estado, e que os nossos direitos e a nossa humanidade sejam negados” manifestaram.