Os economistas exigem controles de capital nas negociações comerciais dirigidas pelos Estados Unidos

quinta-feira 29 de Março de 2012

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Data: 1º de março de 2012.

Fonte: Rede do Terceiro Mundo.

Autoria: Fauwaz Adbul Aziz.

Tipo: Notícias.

Palavras-chave: Acordo da Associação Trans-Pacífico – TPPA -, crise financeira, acordos bilaterais de livre comércio, controles de capital, medidas para a gestão do fluxo de Capital.

Kuala Lumpur, 29 Fevereiro (Fauwaz Adbul Aziz) – Mais de cem renomados economistas da região Ásia-Pacífico exortaram os negociadores dos nove países participantes das conversações sobre o Acordo da Associação Trans-Pacífico (TPPA siglas em inglês) a garantir que o documento eventualmente assinado pelos seus governos, não excluísse o uso de controles de capital, ou, ao menos impusesse sanções.

O TPPA é uma iniciativa dos Estados Unidos e, igual a outros recentes acordos bilaterais de livre comércio, provocou numerosos protestos das organizações da sociedade civil.

Os que mais recentemente externaram suas profundas preocupações - desta feita em relação à necessidade de preservar os controles de capital como ferramenta política que evite uma crise financeira, - foram os economistas de seis das nove nações membros do TPPA – Austrália, Chile, Malásia, Peru, Nova Zelândia e Estados Unidos -. Os outros países que participam do TPPA são Brunei, Cingapura e Vietnã. Representantes do comércio se reunirão em Melbourne, Austrália, de 1º a 9 de março, no âmbito da 11ª rodada de negociações.

Em carta de 28 de fevereiro - endereçada aos chefes de Relações Exteriores e do Comércio Internacional dos seis países - os signatários da missiva pedem que os negociadores do TPPA admitam que os controles de capital são regulamentações legítimas e prudentes, que não devem ser alvo de reclamações por parte dos investidores em virtude de tratados comerciais e de investimento. Ante a restrição imposta aos controles de capital nos acordos bilaterais de investimento, assim como nos comerciais, a declaração dos investidores reflete crescente consenso no sentido de que os controles de capital constituem ferramentas políticas legítimas.

Após as crises financeiras que atingiram as economias – de modo mais proeminente depois de 1997, ulterior à crise financeira asiática – se observou que os governos consideraram que seria prudente não deixar escapar a capacidade de regular sua saída da crise.

Os controles de capital na Malásia – contrário às receitas de liberalização e desregulamentação propugnadas pelos seus defensores, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) – permitiram que o país amortecesse as repercussões mais adversas do episódio vivido em 1997.

De fato, o FMI, a partir daquele momento, abandonou sua oposição aos controles de capital.

Em estudo recente, que serve de referência quanto às experiências de controles de capital aplicados depois da crise asiática, uma analise econométrica feita pelo FMI determinou que os países que recorrem aos controles de capital saíram melhor que os que não fizeram isso, no período prévio à atual crise. “O uso dos controles de capital se viu associado ao fato de poder evitar as piores conseqüências associadas com a fragilidade financeira”, manifestou o Fundo.

A partir do episódio vivido em 1997, o governo norte-americano acertou acordos com 22 países, que tomaram medidas para restringir os controles de capital.

Em sua carta de 29 de fevereiro, os economistas manifestaram que quase todos os acordos comerciais e os tratados bilaterais de investimento norte-americanos limitaram muito a capacidade dos parceiros comerciais para exercer os controles de capital – sem deixar espaço de salvaguarda nos tempos de crise. Segundo a carta, “recentes acordos comerciais norte-americanos puseram limite às compensações que os investidores estrangeiros pudessem receber devido a certas medidas de controle de capital. Igualmente, alongaram o período de “esfriamento” requerido antes que os investidores possam encaminhar suas reclamações aos tribunais internacionais. Porém, estas pequenas reformas não têm maior alcance, isto é, não dão aos governos autoridade suficiente para fazer uso destas ferramentas políticas legítimas”.

Por isso, pediram que os governos envolvidos nas negociações garantissem que o TPPA “permita aos governos estabelecer controles de capital sem que fossem submetidos a uma demanda pelos investidores, no âmbito de um leque mais vasto de opções políticas para prevenir e mitigar as crises financeiras”.

A carta citando estudos recentes expressa: “uma pesquisa autorizada publicada pelo Bureau Nacional da Pesquisa Econômica, o Fundo Monetário Internacional, e outras instituições descobriram que os limites impostos aos fluxos de curto prazo de capital podem parar o desenvolvimento de bolhas de ativos e a revalorização das moedas nacionais; conceder maior autonomia às nações na formação da política monetária, e proteger as nações da evasão de capitais”.

A missiva destaca: “ a rígida oposição do governo norte-americano aos controles de capital não reflete de jeito nenhum uma norma global”, e que outros países do TPPA permitam maior flexibilidade em seus tratados comerciais e de investimento”.

Além disso, explica: “os controles do capital e outras técnicas de gestão de capital não constituem, em verdade, o remédio para todos os males da instabilidade financeira; existe o consenso emergente de que fazem parte importante do jogo de materiais macroeconômico” Igualmente, menciona o apoio dos líderes do G20 à declaração da Cúpula de Cannes 2011:

“As medidas para o fluxo de capital podem ser parte de um enfoque mais vasto, para proteger as economias das comoções. Em circunstâncias de fluxos de capital altos e voláteis, as medidas de gestão do fluxo de capital podem complementar e ser utilizadas conjuntamente, ao invés de ser substitutas de políticas monetárias, de taxas de câmbio, de gestão da reserva de divisas”.

Entre os signatários da carta aparecem Jagdish Bhagwati da Universidade de Columbia, antigos funcionários do FMI Olivier Jeanne (hoje da Universidade Johns Hopkins) e Arvind Subramanian (atualmente no Instituto Peterson para a Economia Internacional), o diretor executivo do FMI para os países do Cone Sul latino-americano, Guillermo Le Fort Varela, ex-diretor de Pesquisas no Banco Central do Chile, Ricardo Ffrench-Davis, Diretor Executivo do Centro do Sul Martin Khor e Michael Mah-Hui Lim do Instituto Penang na Malásia.

Kevin Gallagher, professor da Universidade de Boston e pesquisador associado no Instituto de Desenvolvimento Global e do Meio Ambiente na Universidade Tufts (GDAE), e Sarah Anderson, diretora do Projeto sobre Economia Global do Instituto de Estudos de Política, deu início à declaração. Em 2009, Gallagher e Anderson examinaram este tema como membros do Sub-Comitê de Investimentos sobre Política Econômica Internacional do Comitê Assessor do Departamento de Estado.

“Este será o acordo comercial mais importante a ser negociado depois da crise financeira de 2008”, comenta Anderson em declaração emitida on-line a 28 de fevereiro. “Seria uma pena se os líderes de Trans-Pacífico não aproveitassem esta oportunidade para garantir aos governos um menu completo de opções, assim evitariam este tipo de catástrofe no futuro”.

Por sua vez, Gallagher comentou que a região de Trans-Pacífico foi suscetível, no passado, aos fluxos de capital voláteis e que os próprios governos envolvidos nestas conversações têm o registro de haver regulado os fluxos de capital para se estabilizarem enquanto suas economias cresciam.

“Desejamos enviar a mensagem seguinte: nenhum governo deve abandonar uma ferramenta testada para combater a volatilidade financeira que provocou tanto sofrimento no mundo.”

Ver em linha : http://www.twnside.org.sg/title2/wt...

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