Petição – coloque seu nome para apoiar a educação de menores sem documentos

quarta-feira 6 de Fevereiro de 2013

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Data: 6 de fevereiro de 2013.

Tipo: Petição.

Fonte: International Migrants Alliance (IMA).

As palavras-chave: migrantes sem documentos, direitos dos migrantes.

Prezado membro de IMA e amigos:

Os amigos na Coréia do Sul estão solicitando o nosso apoio para a adesão a uma petição endereçada ao governo da Coréia do Sul solicitando a readmissão do estudante mongol que fora deportado por não possuir documentos. Faz parte da campanha de luta pelos direitos e o reconhecimento dos migrantes sem documentos e seus filhos.

Clique no link que aparece a seguir para adicionar sua assinatura à carta. http://www.change.org/petitions/gra... .

Obrigado pelo apoio e a solidariedade.

Em nome do Secretariado de IMA, Ramón.

Carta.

Ao: Governo coreano, ao Ministro da Justiça, ao Ministro da Educação, Ciência e Tecnologia.

A 5 de outubro, um estudante de 2º Grau, 17 anos, foi deportado por não possuir documentos. Ele não tinha cometido nenhuma falta. Durante o processo, nem a polícia, nem a delegacia de estrangeiros tomaram providências para proteger os seus direitos à educação. Esta atitude viola a Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi ratificada pelo governo coreano e, por tanto, detém a mesma autoridade nas leis nacionais. Igualmente, contraria a promessa feita pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia de garantir o direito à educação dos migrantes menores de idade, formulada na aceitação das recomendações apresentadas pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Coréia em 2011. Os migrantes menores, mesmo carecendo de documentos, têm direitos plenos à educação e à proteção nos seus países de residência. Exigimos, portanto, o seguinte:

Primeiro: adoção de medidas adequadas pelo Ministério da Justiça e do Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia, para que o estudante mongol deportado possa voltar e terminar os seus estudos.

Segundo: providências para que os migrantes menores não sejam tratados como adultos e, portanto, deportados.

Terceiro: providências para proteção especial dos adolescentes migrantes nos cárceres, entre outros, e usar a detenção só como último recurso e separação de adultos.

Rogamos sua adesão.

Afetuosamente.

[Coloque seu nome aqui]

Ver em linha : http://www.change.org/petitions/gra...

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