A crise continua: Tunísia sem saída

terça-feira 8 de Outubro de 2013

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Fonte: Quarto Poder.

Autor: Santiago Albar Rico.

Data: 29 de setembro de 2013.

As palavras-chave: Tunísia, Ben Alí, ditadura, Ennahada, Frente Popular, Liberdade de expressão.

Domingo passado, Nejib Abidi, Yahya Dridi, Abdallah Yahya, Slim Abida, Mahmoud Ayed e Skander Ben Abid, todos jovens, todos eles músicos, artistas e ativistas, todos eles comprometidos com a luta contra a ditadura de Ben Ali e combatendo agora por uma verdadeira democracia, foram detidos durante as filmagens do mais recente documentário de Nejib, na que todos trabalham. A acusação formal contra eles é “consumo de substâncias ilícitas”, um crime que o código penal vigente castiga com elevadíssimas sentenças de cadeia. Vale mencionar que, na véspera da detenção de Nejib Abidi, tinham roubado de sua casa os discos rígidos que continham todo o material bruto do seu documentário. Como se chama o seu documentário? “O tráfico da morte”, que focaliza o contrabando de homens no Mediterrâneo, uma prática que envolve pelo menos três partes: o traficante, o governo local e os chamados países de “acolhida” e cujo resultado tem sido o sumiço no mar de dezenas, centenas, talvez milhares de tunisianos e subsaarianos nos últimos anos.

O que sim está claro é que, quaisquer que sejam os verdadeiros motivos da detenção, eles lançam mão de um “crime comum” para tirar de circulação - como nos tempos do ditador Ben Ali - jovens que incomodam, tanto por sua sensibilidade social quanto por seu compromisso político. Isto é muito grave. Porém, não é menos grave que dois anos e meio depois das jornadas revolucionárias de janeiro de 2011 continue existindo a lei que permita semelhante tropelia. De fato, dois anos e meio depois as leis são as mesmas, os juízes são os mesmos e a polícia é a mesma. De quem são eles instrumentos? Do Ministério Interior e do partido Ennahda? Têm sua própria agenda? Flutuam as frágeis instituições políticas tunisianas sobre uma mancha de petróleo escura que atravessa debaixo de quase todos os partidos e quase todas as instituições do Estado?

Após o assassinato, em 25 de julho passado, de Mohamed Brahmi, deputado da Frente Popular, a Tunísia permanece atolada em uma crise que continua paralisando o país. Esse criminoso atentado, que coincidiu com o golpe militar no Egito, projetou a sombra do descarrilamento democrático sobre a transição tunisiana: tentada pelo modelo egípcio, a oposição deu um salto no vazio. A Frente Popular, que até então se mantivera eqüidistante entre a direita islamita e a direita laica, cedeu aos cantos de sereia dos fulul do antigo regime e se uniu à União pela Tunísia, a coalizão liderada pelo bourguibista Caid Essebsi, para formar – no estilo egípcio- a Frente de Salvação Nacional em torno de um programa de mínimos: deposição do governo, dissolução da Assembléia Constituinte, formação de um gabinete e um conselho de “expertos” que -respectivamente- gerenciem a transição e redijam uma constituição “verdadeiramente democrática”. As manifestações nas ruas, a invocação mais ou menos explícita de uma intervenção militar e a saída de 70 deputados do Parlamento levaram, em agosto, Ben Jaafer, seu presidente, a suspender as sessões da Assembléia. Desde então, o país está encalhado em uma espécie de atoleiro denso e movediço, e um novo golpe pode deitar por terra o frágil e esperançoso processo.

Em lugar do exército, na Tunísia interveio o sindicato UGTT, um Estado dentro do Estado, mais pragmático do que ideológico, para propor uma solução que passa pela conservação da Assembléia Constituinte, mas entregando o governo, até as eleições, a um grupo de independentes, isto é, à oposição. Foi constituído um “quarteto” mediador do qual, junto com o sindicato, fazem parte UTICA (a associação empresarial tunisiana), a Ordem de Advogados e a Liga de Direitos Humanos. A Frente Nacional de Salvação, com um pé no chão e outro no vazio, trabalha claramente com o “quarteto” para derrubar o governo. A “troika” no poder, com os islamitas de Ennahda à testa, aceitaram o diálogo, mas colocam condições para a proposta: estão dispostos a deixar o governo antes das eleições, mas não antes da aprovação da Constituição, cujo último rascunho já estava pronto para o debate antes de 25 de julho. A questão é a seguinte: governo e oposição estão brigando pelos “cargos” antes das eleições, isto é, estão brigando por um aparato de Estado que ninguém sabe quem é que está dominando verdadeiramente, nem a que interesses serve. Entretanto, sem Constituição, sem “lei de justiça transicional”, sem depuração do aparato judicial e da polícia, se mantém a legalidade da ditadura, e os meios de informação, nas mãos da oposição, demonizam um governo que fez bastante por si para se denegrir. O precedente do Egito deveria servir ao menos para medir os riscos de se obcecar com a onipotência dos islamitas e sua suposta apropriação de todas as bridas e todas as teclas do Estado.

Ao impasse institucional que permite prender ativistas e artistas comprometidos por fumo, se soma à devastadora situação econômica do país. Pois bem, através do “quarteto” negociador e da própria Frente de Salvação, a esquerda aceitou não só prolongar a legalidade da ditadura, útil para a direita islamita e para a direita laica, mas também renunciar de alguma maneira ao seu programa social e econômico. UTICA, a patronal tunisiana, membro do “quarteto” negociador e um dos nervos centrais da União pela Tunísia, a coalizão de direita à qual se uniu a Frente Popular para depor o governo, acaba de apresentar suas propostas para sair da crise econômica. Por exemplo, a criminalização de qualquer ação que coloque em risco o “livre comércio” ou “perturbe a vida econômica”, o restabelecimento do sistema de subcontratação e de emprego precário, o congelamento dos salários, a condenação das greves e protestos que coloquem em risco a viabilidade de uma empresa, o financiamento público das companhias privadas ameaçadas pela crise e a perseguição de todas as formas de comércio paralelo. Vale assinalar que Ennahda, um partido islamita neoliberal, compartilharia com agrado esse programa com UTICA. Cabe esperar que a Frente Popular não sacrifique suas lutas sociais por benefícios virtuais de uma briga política que fragiliza as pequenas conquistas democráticas da revolução e na que só pode sair perdendo.

Na Tunísia, como na Espanha, luta-se para assentar um verdadeiro Estado de Direito (pensemos nos ativistas galegos condenados a sentenças delirantes) e uma verdadeira democracia que permita exprimir as próprias idéias e gerir os próprios recursos. Nada disso será possível enquanto estiver vigorando a legalidade da ditadura e a economia da ditadura. Sem Constituição, sem leis, sem Assembléia, este vazio movediço se enche de baixa política: atalhos, conspirações, negociações na sombra, golpes sorrateiros ou potenciais de todos os que, dentro e fora da Tunísia, continuam pensando no Egito, apesar de todos os seus horrores, como a “verdadeira democracia” e a “verdadeira revolução”.

(*) Santiago Albar Rico, escritor e filósofo.

Ver em linha : http://www.cuartopoder.es/tribuna/l...

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