Iêmen: Dezenas de menores encarcerados entram em greve de fome pela condenação à morte de um menor

segunda-feira 4 de Fevereiro de 2013

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Fonte: E-jousour.

Data: 31 de janeiro de 2013.

As palavras-chave: lei, prisão iemenita, Anistia Internacional.

O desespero e a desesperança prevalecem numa penitenciária iemenita onde dezenas de menores entraram em greve de fome para protestar contra as condições carcerárias e a recente condenação à morte de um companheiro de prisão, segundo informaram ativistas à organização Anistia Internacional.

Desde domingo, 77 supostos delinqüentes juvenis recusam os alimentos na penitenciária central da capital Sana’a e afirmam que vão permanecer em jejum até que as autoridades satisfaçam suas demandas formuladas numa declaração assinada à mão.

Eles entraram em greve de fome em protesto contra a condenação à morte de Nadim al –‘Azaazi, em 26 de janeiro por um delito que teria cometido quando tinha apenas 15 anos.

Philip Luther, Diretor de Programas para o Oriente Médio e a África do Norte na organização Anistia Internacional falou que “a execução de delinqüentes juvenis é proibida expressamente pelo Código Penal do Iêmen e o Direito Internacional sobre direitos humanos – as autoridades iemenitas devem cumprir suas obrigações e reverter imediatamente essa sentença de morte”.

“Os relatórios que recebemos da Prisão Central de Sanaa descrevem condições verdadeiramente alarmantes; exortamos, portanto, as autoridades a tomarem providências imediatamente garantindo tratamento humano aos menores e não deixá-los atrás das grades depois de cumprirem as sentenças impostas contra eles.”

Aparentemente alguns menores encarcerados na Prisão Central de Sanaa já cumpriram suas sentenças, mas continuam retidos porque não podem pagar as multas estabelecidas pelos tribunais.

As demandas dos grevistas de fome foram entregues manuscritas às autoridades, em declaração assinada em língua árabe a que Anistia Internacional teve acesso.

Além de solicitar o cancelamento das sentenças de morte ditadas contra al –‘Azzazi e todos os delinqüentes juvenis, pedem garantias para que os menores sejam julgados com procedimentos rápidos.

Em alguns casos, os supostos delinqüentes juvenis tiveram de enfrentar julgamentos de mais de três anos de duração; outros menores permaneceram encarcerados depois de os tribunais terem os declarado inocentes.

Os grevistas de fome também pedem a criação de uma comissão médica qualificada, que conte com a aquiescência do tribunal, e que faça uso dos meios tecnológicos para verificar a idade dos supostos delinqüentes juvenis.

Eles querem que as autoridades repensem as sentenças injustas ou longas demais por delitos menores, e respeitem e reconheçam o papel dos advogados e o direito dos menores de serem representados por advogados escolhidos por eles.

Igualmente objetam as condições reinantes nas cadeias, por exemplo, o espaço inadequado, a inexistência de janelas e, em alguns casos, a falta de camas. Reclamam a cessação imediata dos exercícios ou castigos físicos humilhantes que lhes impõem as autoridades carcerárias.

O outro problema que provoca a ira dos menores presos é a corrupção dentro do sistema judicial – a falsificação de documentos inclusive.

Mais da metade dos menores que assinaram a declaração – 42 de 66 – não puderam ver seus familiares durante o tempo em que permaneceram na prisão por serem oriundos de regiões muito afastadas da capital. Eles solicitam transferência para prisões mais próximas de suas casas.

“Este protesto denuncia as autoridades iemenitas por desrespeitarem os direitos dos menores encarcerados, e convoca à ação para melhorar as condições carcerárias de todos os delinqüentes juvenis no país”, expressa Luther.

O direito internacional não permite ditar sentenças de morte ou de cadeia perpétua sem liberdade condicional contra menores que tinham 18 anos quando cometeram o suposto delito.

Anistia Internacional é contra a sentença de morte em todos os casos, sem exceção.

Pela Anistia Internacional.

Ver em linha : http://www.e-joussour.net/en/node/12243

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